? É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia ?
DOU nº 22, de 31-01-2017 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + GTI & CA/MJC + Mais um se salva = Recadastramento Anual + TCU & FAB + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 08:56
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU nº 22, de 31/01/2017 + CA/MJC & GTI Revisor + Mais um se salva = Recadastramento Anual + TCU & FAB + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 21 de segunda-feira, dia 30/01/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 22 desta terça-feira, dia 31/01/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? ANISTIA – Na Seção 1 página 31 do DOU nº 22 desta terça-feira (31/01/2017), publica o restabelecimento da condição de anistiado, por decisão judicial, de CLEODON XAVIER GOMES que está fora da folha desde FEV/2013 :
PORTARIA Nº 116, DE 29 DE JANEIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em cumprimento ao Parecer nº 00004/2016/DIRED/PURN/PGU/AGU, que atesta a força executória da decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0800804-22.2013.4.05.8400 (5ª Vara JF/RN), resolve:
I – ANULAR a Portaria Ministerial nº 642, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de fevereiro de 2013.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 104, de 14 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 15 de janeiro de 2004, que declarou CLEODON XAVIER GOMES, portador do CPF nº 002.866.994-00, anistiado político.
ALEXANDRE DE MORAES
? TCU & FAB – As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção.
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
F I R M A D A S
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 30/01/2017 até 31/01/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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OUTROS COMENTOS
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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