? É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia ?
DOU nº 17, de 24-01-2016 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + Anistia + SOPÃO + TCU & FAB + GTI & CA/MJC + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 08:45
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU nº 17, de 24/01/2017 + Anistia + SOPÃO + TCU & FAB + GTI & CA/MJC + Parcerias + Charges do Dia
? No DOU nº 16 de segunda-feira, dia 23/01/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? No DOU nº 17 desta terça-feira, dia 24/01/2017, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
? ANISTIA – Enquanto a CA/MJ patina, anistias estão chegando via judiciário (DOU nº 17, Seção 1, página 20)
PORTARIA Nº 90, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 4ª Vara Federal de Porto Alegre, nos autos do Processo nº 5039442- 22.2013.4.04.7100/RS, ajuizado por LISLEI HUNDERTMARCK CELESTE, resolve: Declarar anistiado político post mortem AURÉLIO CELESTE, e conceder indenização por danos morais, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
ALEXANDRE DE MORAES
(*) Faixa 07 – Autuação a partir de 2009 (Idade do requerente entre 70 e 79 anos)
PORTARIA Nº 91, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0009677-27.2012.4.01.3700, resolve: Declarar anistiado político post mortem JOSÉ RIBAMAR SILVEIRA, e conceder contagem de tempo, para todos os efeitos, referente aos períodos de legislatura exercidos nos anos de 1955 e 1959, nos termos do artigo 1º, I e 2º, XIII e §1º, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.
ALEXANDRE DE MORAES
(*) Faixa 06 – Autuação a partir de 2009 (Idade do requerente entre 80 e 89 anos)
? SOPÃO – TTC no andar de cima (DOU nº 17,Seção 2, página 4)
PORTARIA No – 163/GC1, DE 23 DE JANEIRO DE 2017
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, inciso III, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de de1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 60400.000474/2016- 46, resolve: Designar o Brigadeiro do Ar R/1 ROGERIO LUIZ VERÍSSIMO CRUZ (NO 0654949) para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, no Gabinete da Chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa, pelo prazo de vinte e quatro meses, a contar da data de sua apresentação, pronto para o serviço, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 251/GC3, de 14 de março de 2016, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa.
Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO
? TCU & FAB – As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção.
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber e conhecer as PARCERIAS FIRMADAS em 2016…
P A R C E R I A S
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 23/01/2017 e 24/01/2017 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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OUTROS COMENTOS
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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