Relator da CEANISTI – Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR, ATÉ O DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2008, A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA”; LEI Nº 10.790/2003, QUE “CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO”; LEI Nº 11.282/2006, QUE “ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA”; E LEI Nº 10.559/2002, QUE “REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
CEANISTI
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/12/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 12 HORÁRIO: 14h30min |
A – |
Reunião Deliberativa: |
A – Apresentação do Relatório Final que será oferecido pelo relator, Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
. B – Deliberação do Parecer à Consulta apresentada através do Requerimento nº 6409/10, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. |
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Agência Câmara – 26/11/2010
O relator da comissão especial sobre leis de anistia a servidores, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresenta seu relatório aos integrantes do colegiado nesta quarta-feira (1°). O relatório ainda não foi divulgado.
A comissão foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista.
A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político.
A reunião será realizada às 14h30 no plenário 12.
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Presidente da CREDN – Dep. Emanuel Fernandes (PSDB/SP)
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
CREDN
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 1º/12/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 |
Obs.: A pauta desta reunião será liberada no dia 30/11/2010. |
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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01/12/2010
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 |
A – |
Requerimentos: |
1 – |
REQUERIMENTO Nº 405/10 – do Sr. Fernando Gabeira – que ” Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Diretor-Geral do Arquivo Nacional, Sr. Jaime Antunes da Silva, para prestar esclarecimentos sobre a decisão de negar aos pesquisadores acesso aos acervos da ditadura militar no período eleitoral”. |
2 – |
REQUERIMENTO Nº 408/10 – do Sr. Luiz Carlos Hauly – que “seja realizada audiência pública, com a presença dos Excelentíssimos Senhores NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa; e do General de Exército ENZO MARTINS PERI, Comandante do Exército, para debater a questão da presença do Brasil no Haiti”. |
B – |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
3 – |
PROJETO DE LEI Nº 7.137/10 – do Sr. Carlos Bezerra – que “estabelece que o processo de expulsão de estrangeiro que estiver cumprindo pena no Brasil será antecipado quando o condenado passar a usufruir de benefícios prisionais”. |
C – |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
PRIORIDADE |
4 – |
PROJETO DE LEI Nº 7.216/10 – do Sr. Maurício Rands – que “altera a Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências”. |
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
5 – |
PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 – dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro – que “submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios”.
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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
53ª Legislatura – 4ª Sessão Legislativa Ordinária
CREDN
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
DIA 1º/12/10
LOCAL: Anexo II, Plenário 03 |
Obs.: A pauta desta reunião será liberada no dia 30/11/2010. |
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Câmara dos Deputados – Plenário
Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTER. E DE DEFESA NACIONAL PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 1/12/2010 às 10h – C O N F I R M A D A Obs.: A pauta desta reunião será liberada no dia 30/11/2010.
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN Presidente: Emanuel Fernandes (PSDB/SP)
Secretário(a): Ana Cristina Oliveira CÓDIGO HTML
<b>Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional – CREDN</b></p> <p align=”LEFT”> <b>Presidente:</b> <a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528412″>Emanuel Fernandes</a> (PSDB/SP) <br> <b>1º Vice-Presidente:</b> <a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527961″>Professor Ruy Pauletti</a> (PSDB/RS) <br> <b>2º Vice-Presidente:</b> <a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528922″>Renato Amary</a> (PSDB/SP) <br> <b>3º Vice-Presidente:</b> <a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523020″>Francisco Rodrigues</a> (DEM/RR) <br> </p><p> </p><center><table width=”95%” border=”1″ cellspacing=”0″> <tbody><tr> <td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><b>TITULARES</b></font></td> <td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><b>SUPLENTES</b></font></td> </tr> <tr align=”CENTER”> <td colspan=”2″><font size=”2″><b>PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></td> </tr> <tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523540″>Arlindo Chinaglia</a> PT/SP <font size=”1″>(Gab. 4-I)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521241″>Aracely de Paula</a> PR/MG <font size=”1″>(Gab. 201-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520172″>Átila Lins</a> PMDB/AM <font size=”1″>(Gab. 730-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520515″>Arnon Bezerra</a> PTB/CE <font size=”1″>(Gab. 413-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522070″>Dr. Rosinha</a> PT/PR <font size=”1″>(Gab. 474-III)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528288″>Carlos Zarattini</a> PT/SP <font size=”1″>(Gab. 807-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527829″>Ibsen Pinheiro</a> PMDB/RS <font size=”1″>(Gab. 20-II)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527657″>Edio Lopes</a> PMDB/RR <font size=”1″>(Gab. 574-III)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525279″>Íris de Araújo</a> PMDB/GO <font size=”1″>(Gab. 530-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522608″>Edson Ezequiel</a> PMDB/RJ <font size=”1″>(Gab. 748-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522255″>Jair Bolsonaro</a> PP/RJ <font size=”1″>(Gab. 482-III)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523097″>Henrique Fontana</a> PT/RS <font size=”1″>(Gab. 277-III)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521731″>Marcondes Gadelha</a> PSC/PB <font size=”1″>(Gab. 214-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523430″>Jackson Barreto</a> PMDB/SE <font size=”1″>(Gab. 752-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521125″>Maria Lúcia Cardoso</a> PMDB/MG <font size=”1″>(Gab. 932-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528531″>Janete Rocha Pietá</a> PT/SP <font size=”1″>(Gab. 578-III)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521795″>Maurício Rands</a> PT/PE <font size=”1″>(Gab. 256-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528627″>José Genoíno</a> PT/SP <font size=”1″>(Gab. 311-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520009″>Nilson Mourão</a> PT/AC <font size=”1″>(Gab. 376-III)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521068″>Leonardo Monteiro</a> PT/MG <font size=”1″>(Gab. 922-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521044″>Paulo Delgado</a> PT/MG <font size=”1″>(Gab. 307-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523094″>Paulo Pimenta</a> PT/RS <font size=”1″>(Gab. 552-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520287″>Severiano Alves</a> PMDB/BA <font size=”1″>(Gab. 738-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520901″>Pedro Novais</a> PMDB/MA <font size=”1″>(Gab. 813-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSOL ocupa a vaga)</b></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)</b></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”1″><b>(Deputado do PV ocupa a vaga)</b></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)</b></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)</b></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”1″><b>(Deputado do PRB ocupa a vaga)</b></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)</b></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)</b></font></td></tr> <tr align=”CENTER”> <td colspan=”2″><font size=”2″><b>PSDB/DEM/PPS</b></font></td> </tr> <tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=524132″>Antonio Carlos Mendes Thame</a> PSDB/SP <font size=”1″>(Gab. 624-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521855″>André de Paula</a> DEM/PE <font size=”1″>(Gab. 423-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525069″>Augusto Carvalho</a> PPS/DF <font size=”1″>(Gab. 350-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=524111″>Antonio Carlos Pannunzio</a> PSDB/SP <font size=”1″>(Gab. 404-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=526364″>Bruno Araújo</a> PSDB/PE <font size=”1″>(Gab. 360-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=524134″>Arnaldo Madeira</a> PSDB/SP <font size=”1″>(Gab. 330-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528412″>Emanuel Fernandes</a> PSDB/SP <font size=”1″>(Gab. 268-III)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521245″>Carlos Melles</a> DEM/MG <font size=”1″>(Gab. 243-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523020″>Francisco Rodrigues</a> DEM/RR <font size=”1″>(Gab. 304-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520340″>Claudio Cajado</a> DEM/BA <font size=”1″>(Gab. 630-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=526289″>Major Fábio</a> DEM/PB <font size=”1″>(Gab. 370-III)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520353″>Fábio Souto</a> DEM/BA <font size=”1″>(Gab. 827-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523338″>Paulo Bauer</a> PSDB/SC <font size=”1″>(Gab. 727-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=520403″>Jutahy Junior</a> PSDB/BA <font size=”1″>(Gab. 407-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527961″>Professor Ruy Pauletti</a> PSDB/RS <font size=”1″>(Gab. 734-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522230″>Luiz Carlos Hauly</a> PSDB/PR <font size=”1″>(Gab. 220-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521812″>Raul Jungmann</a> PPS/PE <font size=”1″>(Gab. 637-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527640″>Moreira Mendes</a> PPS/RO <font size=”1″>(Gab. 943-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528922″>Renato Amary</a> PSDB/SP <font size=”1″>(Gab. 450-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=528144″>Pedro Valadares</a> DEM/SE <font size=”1″>(Gab. 366-III)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN</b></font></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527717″>Urzeni Rocha</a> PSDB/RR <font size=”1″>(Gab. 531-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521953″>Roberto Magalhães</a> DEM/PE <font size=”1″>(Gab. 503-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525903″>Rodrigo de Castro</a> PSDB/MG <font size=”1″>(Gab. 701-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=529075″>Walter Ihoshi</a> DEM/SP <font size=”1″>(Gab. 466-III)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PV</b></font></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=529078″>William Woo</a> PPS/SP <font size=”1″>(Gab. 656-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td></tr> <tr align=”CENTER”> <td colspan=”2″><font size=”2″><b>PSB/PDT/PCdoB/PMN</b></font></td> </tr> <tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=524144″>Aldo Rebelo</a> PCdoB/SP <font size=”1″>(Gab. 15-II)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525214″>Capitão Assumção</a> PSB/ES <font size=”1″>(Gab. 280-III)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521713″>Damião Feliciano</a> PDT/PB <font size=”1″>(Gab. 938-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=521209″>Júlio Delgado</a> PSB/MG <font size=”1″>(Gab. 323-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=524745″>Sebastião Bala Rocha</a> PDT/AP <font size=”1″>(Gab. 608-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527766″>Vieira da Cunha</a> PDT/RS <font size=”1″>(Gab. 711-IV)</font> </font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”1″><b>(Deputado do PRB ocupa a vaga)</b></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)</b></font></td></tr> <tr align=”CENTER”> <td colspan=”2″><font size=”2″><b>PV</b></font></td> </tr> <tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=522340″>Fernando Gabeira</a> PV/RJ <font size=”1″>(Gab. 332-IV)</font> </font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”1″><b>(Deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)</b></font></td></tr><tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525729″>José Fernando Aparecido de Oliveira</a> PV/MG <font size=”1″>(Gab. 507-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”></td></tr> <tr align=”CENTER”> <td colspan=”2″><font size=”2″><b>PRB</b></font></td> </tr> <tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=525638″>George Hilton</a> PRB/MG <font size=”1″>(Gab. 843-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PSB/PDT/PCdoB/PMN</b></font></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=527085″>Léo Vivas</a> PRB/RJ <font size=”1″>(Gab. 641-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td></tr> <tr align=”CENTER”> <td colspan=”2″><font size=”2″><b>PSOL</b></font></td> </tr> <tr><td width=”50%” align=”LEFT”><font size=”2″><a target=”_top” href=”/Internet/deputado/Dep_Detalhe.asp?id=523546″>Ivan Valente</a> PSOL/SP <font size=”1″>(Gab. 716-IV)</font> <font size=”1″><b>- vaga do PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB</b></font></font></td><td width=”50%” align=”RIGHT”></td></tr> </tbody></table></center> <p> <b>Secretário(a):</b> Ana Cristina Oliveira<br> <b>Local:</b> Anexo II, Pav. Superior, Ala A, sala 125<br> <b>Telefones:</b> 3216-6739 / 6738 / 6737<br> <b>FAX:</b> 3216-6745 |
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