? É bom saber que houve mudanças na composição da Comissão de Anistia ?
DOU nº 231, de 02-12-2016 – GTI Revisor (Extinto ou Suspenso) + GRANA + TCU & FAB + GTI & CA/MJC + Parcerias + Charges do Dia
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 02 de dezembro de 2016 13:24
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 02/12/2016 – GRANA + TCU & FAB + GTI & CA/MJC + Parcerias + Charges do Dia
* Hoje é o aniversário dos companheiros de luta Jayme Rangel e Waldemar Moreira
* Parabéns, Feliz Aniversário.
* Quinta-feira 08/12 almoço no Toledo Jr – turma do GTE & Seção de Aviões QG-3 e quem mais vier.
– No DOU nº 227 de segunda-feira, dia 28/11/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 228 de terça-feira, dia 29/11/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 229 de quarta-feira, dia 30/11/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 230 de quinta-feira, dia 01/12/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
– No DOU nº 231 desta sexta-feira, dia 02/12/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor (extinto/suspenso), ou julgamentos na Comissão de Anistia.
ANISTIA – No DOU nº 231, de hoje 02/12/2016 na Seção 1 páginas 53, 54 e 55 publica pautas de julgamentos – 19ª a 22ª Turmas da 93ª Caravana da Anistia (voltou o trem da alegria), a se realizar na Sala da Congregação da Faculdade de Direito do Largo São Francisco da Universidade de São Paulo – Rua Largo São Francisco, 95 – Centro – São Paulo/SP nos dias 05, 06 e 07/12/2016 (Links abaixo). Deve sobrar um tempinho para as compras de Natal na 25 de março!
NISTIA – Parece que a nova CA/MJ devolveu para as prateleiras aquela lista de “julgamentos por prioridade de recadastramento” determinada pelo TCU, conforme o item 1.7.1 do Acórdão nº 2632/2014 e Portaria nº 4, de 12/02/2015 da CA/MJ. Nessas pautas publicadas hoje não aparece a coluna “motivo” dos julgamentos. Dos julgamentos havido em 28/11/2016, Turmas e Plenário, os resultados estão disponíveis no link seguinte: http://www.justica.gov.br/seus-direitos/anistia/calendario-de-sessoes/calendario-de-sessoes-2016-1
? GRANA 1 – A tese fixada foi dividia em três itens, seguindo proposta do relator do processo, ministro Dias Toffoli, e ficou com a seguinte redação:
“1 – Reconhecido o direito à anistia política, a falta de cumprimento de requisição ou determinação de providências por parte da União, por intermédio do órgão competente, no prazo previsto nos artigos 12, parágrafo 4º, e 18, caput, parágrafo único, da Lei 10.559 de 2002, caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido e certo.
2 – Havendo rubricas no orçamento destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos, e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, a União há de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias.
3 – Na ausência ou na insuficiência de disponibilidade orçamentária no exercício em curso, cumpre à União promover sua previsão no projeto de lei orçamentária imediatamente seguinte.”
A tese fixada servirá de parâmetro para pelo menos 946 processos sobre o tema que estão sobrestados (suspensos) nos demais tribunais.
? GRANA 2 – Uma vez publicado Acórdão, os patronos iniciarão as ações necessárias para sustar o sobrestamento e a execução da ação. Certamente a União tentará de todas as formas possíveis postergar a execução; seja alegando a falta de grana, seja alegando que o direito ainda não estar reconhecido por faltar o julgamento do RE 817338, etc.
? TCU & FAB – As regras de acumulação de aposentadorias e pensões não se aplicam à anistia política. A paga recebida pelo anistiado tem o caráter de verba indenizatória por ter sido atingido por um ato de exceção. Depois daquele primeiro lote de intimações na última semana de setembro, não se tem noticia de um novo lote, nem o complemento da 1ª lista.
? OLHO VIVO QUE CAVALO NÃO DESCE ESCADAS, já dizia o saudoso Ibrahim Sued.
? Quem ainda não tem um MANDADO DE SEGURANÇA (MS) em busca dessa prata, a hora é essa. Fale com o seu patrono, e lembre-se que a escolha do patrono é importante.
? Não se deixe emprenhar pelos ouvidos, afinal é a sua cabeça que está a prêmio e não a deles. Converse em família e contate o seu patrono.
? COCHILOU O CACHIMBO CAI… Uma ação judicial rápida pode evitar o corte da grana.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
? RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
É bom saber que foi publicado no…
Na Seção 1, páginas 53, 54 e 55 do DOU nº 231 – GRANA:
Veja as PAUTAS de julgamentos em SP nos dias 05, 06 e 07/12/2016 nos links a seguinte:
F I R M A D A S
Copyright Portal da ASANE
À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada
Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016
BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
??? CHARGES POLÍTICAS – DIAS 26/11/2016 até 02/12/2016 ???
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? VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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OUTROS COMENTOS
? O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
? A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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