Colegiado têm a função de apreciar os requerimentos de anistia feitos por cidadãos vítimas de atos de exceção ocorridos exclusivamente entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988
De: Odair Soares [mailto:soares1104gm3@bol.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 21:41
Para: gvlima1@gmail.com; gvlima@terra.com.br
Assunto: Fwd: Ministério da Justiça e Cidadania reconhece 168 anistiados políticos brasileiros
Brasília, 8/11/2016 – O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, deu posse, nesta terça-feira (8), a 20 membros da Comissão de Anistia. Os novos conselheiros se unem a outros nove membros, totalizando 29 conselheiros. Juntos, eles têm a função de apreciar os requerimentos de anistia feitos por cidadãos vítimas de atos exceção ocorridos exclusivamente entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.
O ministro Alexandre de Moraes destacou a importância do trabalho continuado da Comissão. “Sua função é maior do que julgar determinados casos e requisitos. A Comissão também analisa a história e a vida das pessoas, de modo a restituir a dignidade de cada anistiado”, disse.
Moraes reiterou a singularidade do legado que a Comissão deixará para o futuro, reconhecendo a determinação e compromisso dos trabalhos a serem realizados. “O Estado jamais admitirá qualquer cerceamento pessoal ou profissional em virtude de uma posição ideológica e da expressão de liberdade de cidadão de falar e defender seus direitos”, afirmou o ministro.
A cerimônia de posse dos novos conselheiros contou com a presença do vice-presidente da Comissão, Francisco Rezek, e da segunda vice-presidente, Grace Mendonça. Para Rezek, que representou o presidente da Comissão de Anistia, Almino Afonso, “é preciso desenvolver um trabalho ágil, eficiente, correto e imaculado”.
Até hoje, foram apresentados à comissão mais de 75 mil requerimentos. Desses, aproximadamente 55 mil já foram apreciados e, em seguida, submetidos à decisão final do Ministro da Justiça e Cidadania.
Decisão recente da Comissão
Foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7) portarias em que o Estado brasileiro reconhece 168 anistiados políticos brasileiros. Esses anistiados terão direito a reparação financeira nos seguintes valores:
– 65 indenizações em prestações únicas, no valor total de R$ 5.165.600,00;
– 81 indenizações em prestações mensais permanentes e continuadas no valor total de R$ 194.496,97 mensais, com direito a pagamento de atrasados no valor total de R$ 27.294.570,08; e
– 22 reconhecimentos sem repercussão financeira.
Essas indenizações fazem parte de um lote com 297 solicitações de anistia analisadas e julgadas entre os anos de 2015 e 2016 pela Comissão de Anistia.
CONSELHEIROS DA COMISSÃO DE ANISTIA 2016
- Alberto Goldman (São Paulo / SP)
- Almino Monteiro Álvares Affonso (São Paulo / SP)
- Amanda Flávio de Oliveira (Brasília / DF)
- Arlindo Fernandes de Oliveira (Brasília / DF)
- Carlos Bastide Horbach (Brasília / DF)
- Carolina Cardoso Guimarães Lisboa (Brasília / DF)
- Eunice Aparecida de Jesus Prudente (São Paulo / SP)
- Fabiano Menke (Porto Alegre / RS) não virá
- Fernando Dias Menezes de Almeida (São Paulo / SP) não virá
- Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto (São Paulo / SP)
- George Rodrigo Bandeira Galindo (Brasília / DF)
- Gilda Portugal Gouveia (São Paulo / SP)
- Grace Maria Fernandes Mendonça (Brasília / DF)
- José Francisco Rezek (São Paulo / SP)
- José Rogério Crus E Tucci (São Paulo / SP) não virá
- Kaline Ferreira Davi (Salvador / BA)
- Luiz Alberto Gurjão Sampaio de Cavalcante Rocha (Belém / PA) não virá
- Nina Beatriz Stocco Ranieri (São Paulo / SP) não virá
- Otávio Brito Lopes (Brasília / DF)
- Paulo Lopo Saraiva (Natal / RN)
- já faziam parte da comissão
- Ana Maria Lima de Oliveira (Belém / PA)
- Enéa de Stutz e Almeida (Brasília / DF)
- Henrique de Almeida Cardoso (Brasília / DF)
- Marina da Silva Steinbruch (Porto Alegre / RS)
- Mário Miranda de Albuquerque (Fortaleza / CE)
- Marlon Alberto Weichert (São Paulo / SP) não virá
- Rita Maria de Miranda Sipahi (São Paulo / SP)
- Rodrigo Gonçalves dos Santos (Porto Alegre / RS)
- Vanda Davi Fernandes de Oliveira (Uberlândia / MG)
Ministério da Justiça e Cidadania
Colaboração da matéria enviada por…
Odair Soares
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.194GM3/64
E-mails: soares1104gm3@bol.com.br ou odairsoares@gmail.com
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
2 Comentários do post " Ministro dá posse a novos conselheiros da Comissão de Anistia do MJC "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackTodos nós esperamos que estes novos membros da Comissão de Anistia sejam justos e respeitem a documentação existente nos autos dos processos.
Lindemberg
Lindemberg Castorino da Costa.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: lindembergrbo@yahoo.com.br
SONHAR NÃO CUSTA NADA!!!
Até agora eles não julgaram nenhum processo.
Devem estar tomando conhecimento das matérias que envolvem a anistia; afinal, a maioria dos Conselheiros é nova, além do que alguns que são algozes ainda ficaram lá.
Oxalá não contaminem os novos.
Boa sorte a todos que tem direito,
Abcs/SF (77)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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