A expressão embargos de declaração ou embargos declaratórios (sempre usada no plural[1]) refere-se a um instrumento jurídico pelo qual uma das partes de um processo judicial pede ao juiz (ou tribunal) que esclareça determinado(s) aspecto(s) de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade nessa decisão.[2]
De: ojsilvafilho [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 10:42
Para: ocelio.x@gmail.com
Cc: (…); GVLIMA
Assunto: Embargos da União
Meu caro FABIANO,
Seguindo o rito e o ritmo, a União entrou com embargos. É o artifício legal que eles tem para postergar o direito.
Segunda-feira(03/10/2016) “tamo junto” na reunião da ADNAM.
Precisamos arregimentar a galera inadimplente, para poder pagar o aluguel do espaço na ABI.
Veja abaixo o Andamento Processual da Apelação Civil – União vs Autor:
|
Processo: |
2004.34.00.027701-3 |
|
Nova Numeração: |
0027634-49.2004.4.01.3400 |
|
Grupo: |
AP – Apelação |
|
Assunto: |
10330 – Anistia Política |
|
Data de Autuação: |
02/03/2009 |
|
Órgão Julgador: |
PRIMEIRA TURMA |
|
Juiz Relator: |
DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA |
|
Processo Originário: |
Movimentação
|
Data |
Cod |
Descrição |
Complemento |
|---|---|---|---|
|
29/09/2016 15:01:49 |
150600 |
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS |
|
|
21/09/2016 08:37:00 |
280504 |
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO |
|
|
24/08/2016 08:01:00 |
210101 |
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 |
|
(…)
[*]
- Embargo / embargos
- Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995. Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências. Art. 48. Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
E vamos em frente…
Abcs/SF (77)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
Sem Comentários do post " À quem interessar possa conhecer … Assunto: Embargos da União – AP 0027634-49.2004.4.01.3400 "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackObrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário