ATENÇÃO “FABIANOS” : MUITA ATENÇÃO!

Nesta segunda-feira, dia 15.09.2008, ocorrerá o julgamento pelo plenário da OAB/Nacional, em Brasília/DF, do processo referente à denúncia do Presidente da ADNAM, Brigadeiro RUI BARBOSA MOREIRA LIMA, que em maio do corrente ano, pediu providências urgentes ao Presidente da OAB/DF – Dr. CEZAR BRITTO, a respeito da perseguição político/administrativa a ex-militares da Aeronáutica, anistiados e desanistiados, por parte da administração do Governo Federal, tendo na ocasião, o presidente da OAB/DF recebido a denúncia e designado para Relatar o processo o Conselheiro Federal, da entidade pelo Rio de Janeiro, Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro.

Um estudo inicial, através da OAB/RJ, foi realizado, centrado nos termos da denúncia, cujo trecho principal transcreve-se abaixo, in verbis:

“(…)

Os militares reclamam principalmente de uma série de medidas consideradas prejudiciais, que acabaram por retirar direitos ou impedir benefícios, a partir da edição da Lei 10.559/02 – que trata do regime do anistiado político, da condição de anistiado e das reparações econômicas de caráter indenizatório. Os pontos que merecem a maior parte das críticas advindas do grupo são a criação do “Registro de Anistiado Político Militar”, que teria substituído o Estatuto próprio da carreira militar; a adoção do termo “reparação econômica”, em vez de pensão militar; as constantes negativas de promoção a que muitos militares têm ou tiveram direito; e, por fim, o caso das 495 portarias administrativas que foram publicadas para “desanistiar”, no ano de 2003, militares que teriam sido anistiados.

 

Dossiê completo contendo todas essas informações e decisões judiciais relacionadas aos reflexos da Lei 10.559/02 foram entregue pela Comissão ao presidente nacional da OAB, que levará a matéria a exame do Pleno da OAB Nacional. Cezar Britto designou para relatar o processo o conselheiro federal da entidade pelo Rio de Janeiro, Carlos Roberto Siqueira Castro.

(…)“

CONSELHO PLENO / OAB NACIONAL

Sessões Ordinárias – Setembro/2008

Dia 15.09.2008, segunda-feira:

– 9 horas: Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
– 14 horas: Sessões Ordinárias das 1ª, 2ª e 3ª Câmaras.
– 15h30min.: Sessões Ordinárias das 1ª, 2ª e 3ª Turmas da 2ª Câmara.
– 17 horas: Sessão Ordinária do Órgão Especial.
– 19 horas: Centro Cultural Evandro Lins e Silva.

Dia 16.09.2008, terça-feira:
– 9 horas: Sessão Ordinária do Conselho Pleno.
– 14 horas: Sessão Ordinária do Conselho Pleno.

Conselho Pleno – Pauta de Julgamentos

I – verificação do quorum e abertura;
II – leitura, discussão e aprovação das atas das sessões anteriores;
III – comunicações do Presidente;
IV – ordem do dia:

01 Proposição 2008.18.02995-01
Origem: Associação Democrática e Nacionalista de Militares – ADNAM – Assinam, Brigadeiro Rui Moreira Lima, Presidente; CMG Luiz Carlos de Souza Moreira; CMG Fernando de Santa Rosa; CMG José Maria Tibúrcio Barroso e; CMG José de Ribamar P. Torreão da Costa.
Assunto: Anistiados Políticos Militares. Argüição de descumprimento de preceito fundamental.
Relator: Conselheiro Federal Carlos Roberto Siqueira Castro (RJ).
Revisor: Conselheiro Federal Mário Lúcio Quintão Soares (MG)

 

Vamos todos – ANISTIADOS e DESANISTIADOS – Ex-Cabos da F.A.B. vítimas da Portaria 1.104GM3/64, aguardar para vermos e conhecer o resultado desse tão esperado julgamento.

NOTA SOCIAL

Hoje, sexta-feira, dia 12.09.2008, às 16h00min, o Presidente da Comissão de Anistia, Dr. PAULO ABRÃO PIRES JÚNIOR estará visitando o Brigadeiro RUI BARBOSA MOREIRA LIMA que ainda encontra-se adoentado, convalescendo em sua residência no Rio de Janeiro/RJ, e por essa razão, afastado temporariamente das suas atividades, como presidente da ADNAM.

Estarão presentes também, acompanhando o presidente da Comissão de Anistia, os Anistiados Políticos OCÉLIO GOMES e o Cmte. LUIS CARLOS, ambos integrantes da Diretoria da ADNAM.

A nós, resta-nos desejar um pronto restabelecimento ao “Patrono dos Ex-Cabos da FAB” e que ele volte logo à trincheira de luta.

Abraços a todos.

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Postado por

Gilvan VANDERLEI

APM/ASANE

gvlima@terra.com.br