Informação sobre os julgamentos atuais da COMISSÃO DE ANISTIA/Ministério da Justiça e Cidadânia
De: ojsilvafilho [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 01:01
Assunto: RES: Informação sobre os julgamentos atuais da CA/MJC
Meus caros FABIANOS,
Por ora Eu não diria “que as decisões deferidas pela CA já foram nesse governo Temer”, mas sim já deferidas este ano ainda na gestão do Paulo Abrão e “julgadas por força de prioridade de recadastramento” como apareceu nas pautas. Recadastramento este nascido da Portaria nº 4 CA de 12/02/2015, atendendo determinação do TCU através do item 1.7.1 do Acórdão nº 2632/2014 – TCU – 2ª Câmara.
Até agora temos 60 processos com o resultado “deferido parcialmente” no período entre 23/05/2016 e 02/08/2016 em julgamentos de Turma, da 5ª à 16ª Sessão.
De alguns processos que tive acesso, o “deferido parcialmente” é pelo fato de que o requerente pediu Suboficial mas a Comissão de Anistia só está dando 2º Sargento com proventos de 1º sargento. Muito provavelmente isto tem a ver com o item 14 do OF RES nº 4, não obstante no RE 165438 esteja explicito que na promoção dos graduados o limite é Suboficial, que na inatividade leva os proventos de 2º Tenente.
Nessa altura do campeonato mais vale um pássaro na mão do que dois voando, tipo, ninguém vai questionar um mensal de R$ 7.239,24 (AGO/2016) no que foram computados 34 anos como adicional de tempo de serviço. É a contagem de tempo tem sido real e somando a licença especial não gozada, e juntando ao retroativo o 13º salário. Tá de boa!
Desses julgamentos de Turma nesse período acima citado, há processos que os resultados foram: deferido, indeferido, convertido em diligência, adiado, e com vistas.
Ainda há muitos processos a serem julgados, e eu conheço pelo menos 3: o Luiz Carlos Longhi, o Virgilio Ribeiro Fernandes e a viúva Regina Ribeiro.
Temos mais 15 processos que estavam indeferidos ou à deriva e foram julgados com recurso pelo Plenário da Comissão de Anistia entre 22/06/2016 e 05/08/2016 com o resultado “provido parcialmente”, entre outros o ex-CB Ilson de Oliveira Grimaldi. Certamente há mais na fila de julgamentos.
Desses julgamentos no Plenário há processos que os resultados foram: provido, desprovido, convertido em diligência, adiado, sobrestado, não conhecer o recurso, e adiado.
No portal da COMISSÃO DE ANISTIA tem uma lista daqueles que se recadastraram para dar prioridade no julgamento, publicada no DOU nº 70, de 13/04/2016, Seção 1, páginas 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53.
Até hoje nenhum desses processos julgados nesse período e deferidos ou providos, tanto de ex-CB quanto os demais, teve portaria publicada no DOU.
E vamos em frente…
Abcs/SF (77)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
Sem Comentários do post " À quem interessar possa saber… 2016 – CA/MJC – Processos julgados por força da ‘prioridade do recadastramento’ efetuado através Site do MJC… "
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