DOU nº 119, de 23-06-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Dercy Gonçalves (in memoriam) + Julgamentos na CA/MJC deferido parcialmente + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 23 de junho de 2016 23:58
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 23/06/2016 GTI da Revisão + CA/MJ Notícias + Mais um se salva e outro é depenado + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJC + Parcerias + Charges do Dia.

***  Dercy Gonçalves estaria completando hoje 109 anos, nascida em 23/06/1907. Até o Google a homenageou  ***

– No DOU nº 119 desta quinta-feira, dia 23/06/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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* Na Seção 1 do DOU nº 119, desta quinta-feira (23/06/2016), QUA NIL.

* Na Seção 2 página 8 do DOU nº 119, desta quinta-feira (23/06/2016), publica portaria (abaixo) prorrogando por mais 6 meses o SOPÃO (TTC=Tarefa por Tempo Certo) de um Brigadeiro R/1. Há cerca de 1 ano esse tipo de designação ou prorrogação na FAB só está acontecendo para o pessoal do andar de cima – Oficial General, raramente.

 *  Dentre os recadastrados e julgados como deferido parcialmente tenho aqui informações de um ex-Cabo recém anistiado com promoção a 2S com proventos de 1S – incluído em 01/05/1959 e nascido em 03/05/1941 de 1959, teve 50 anos como idade limite para a graduação, com data limite em 03/05/1991 perfazendo para adicional de TS 32 anos 0 meses e 2 dias + 3 anos de licença especial, e o total de 35 anos, equivalendo na data do deferimento a R$ 6.903,78 como mensal permanente e continuado. No cálculo do 13º foi computado 13 anos 1 mês e 28 dias arredondado para 13 anos e 2 meses no valor de R$ 97.228,24 e o ATZDÃO (retroativo) em 157 meses e 28 dias no valor de R$ 1.090.336,98 que somado ao 13º totaliza R$ 1.187.565,22. Botar a mão nessa grana é que vai ser difícil.

É de se supor que o “deferido parcialmente” tem a ver com o habitual pedido de promoção a Suboficial com proventos de 2º Tenente, que estão mantendo em 2S com proventos de 1S.

No corpo desse julgamento tem uma manifestação interessante da AGU relativamente ao GTI Revisor.

O requerimento desta praça – e muitos outros, estava na prateleira faz um tempinho e só saiu depois do tal recadastramento, fruto da Portaria nº 4 de 12/02/2015 da CA/MJ cumprindo determinação do TCU relativamente ao item 1.7.1 do Acórdão nº 2632/2014. Precisou avocar um 1 7 1 para a coisa começar a acontecer. O primeiro julgamento tendo como motivo a “prioridade de recadastramento” aconteceu na Pauta de 23/05/2016, repetindo-se nas subseqüentes.  

*    Pois é, os ex-Cabos da FAB anistiados nos primeiros anos não tiveram incluído a contagem do tempo de serviço correto – a grande maioria ficou com 30 anos, nem licença especial e nem o 13º salário. Muita gente (inclusive eu em 2006) requereu os acertos administrativamente, mas ainda estão nas prateleiras do Judiciário.

*    Dentre os recadastrados e julgados como deferido parcialmente um “caça níquel” pediu ao anistiando as passagens e estadia para ir lá (BSB/DF) saber do que se trata, eis que o documento do MJC não diz o que foi deferido, mas dá prazo de 30 dias para eventual recurso. O documento foi para a associação e não para o requerente – cabresto. Despesas adicionais: 5% dos proventos por 1 ano caso a anistia tenha sido deferida e 10% dos efeitos retroativos.

* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

A esperança de novos dias voltou !!!

É bom saber que …

TTC – Tarefa por Tempo Certo, vulgo SOPÃO

Na Seção 2 página 8 do DOU nº 119, desta quinta-feira (23/06/2016), publica portaria (abaixo)

PORTARIA Nº 763/GC1, DE 22 DE JUNHO DE 2016

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Art. 3o, parágrafo 1o, inciso III, alínea "b", da Lei no 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei no 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67050.008510/2016- 86, resolve: PRORROGAR a designação para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, do Brigadeiro do Ar R/1 LUIZ CARLOS LEBEIS PIRES FILHO (NO 0654078), no Estado-Maior da Aeronáutica, como Chefe do Escritório de Ligação da Assessoria de Grandes Eventos, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, pelo prazo de seis meses, a partir de 7 de julho de 2016, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria no 251/GC3, de 14 de março de 2016, devendo permanecer vinculado ao EMAER, para efeito de percepção de proventos, durante a presente prestação de Tarefa. Término da designação anterior: 6 de julho de 2016.

Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

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CA/MJ  –  2016

*    Quando foi a última vez que a Comissão de Anistia/MJ julgou alguma coisa?

Caravanas – Sessões Realizadas (nenhuma)

Turma – Sessões Realizadas

1ª Sessão de Turma – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão de Turma – Dia 01/04: Pauta | Resultado 

3ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

4ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

5ª Sessão de Turma – Dia 23/05: Pauta | Resultado 

6ª Sessão de Turma – Dia 27/05: Pauta | Resultado 

7ª Sessão de Turma – Dia 03/06: Pauta | Resultado 

Plenárias – Sessões Realizadas

1ª Sessão Plenário – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão Plenário – Dia 27/04: Pauta | Resultado

3ª Sessão Plenário – Dia 29/04: Pauta | Resultado

P  A  R  C  E  R  I  A  S

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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA   ***

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