DOU nº 109, de 09-06-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Falecimento + CA/MJ + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: quinta-feira, 09 de junho de 2016 12:19
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 09/06/2016 GTI da Revisão + Falecimento + CA/MJ + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.

– No DOU nº 109 desta quinta-feira, dia 09/06/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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*   Faleceu – O companheiro Marcelinho – Marcelo Ferreira Messias, anistiado 2ºSgt nos deixou. O sepultamento está marcado para amanhã(10/06) às 11 horas no cemitério da Cacuia – Ilha do Governado/RJ. Ele chegou a receber o “atrazadão”, mas não sei se requereu algum “resíduo”. A promoção de 2ºSgt para Suboficial foi requerida, mas ele não deixou herdeiros.

  CA/MJ – Dos julgamentos por “prioridade de recadastramento” são por conta de determinação do TCU visto que inúmeros requerimentos continuavam nas prateleiras; muitos desde 2001. Tal recadastramento é fruto da Portaria nº  4 de 12/02/2015 da CA/MJ cumprindo determinação do TCU relativamente ao item 1.7.1 do Acórdão nº 2632/2014. O meu amigo Virgílio ex-Cabo praça de 1961 estava na pauta do dia 03/06 com o Conselheiro Rodrigo e como outros da mesma relatoria naquela pauta.

  CA/MJ – Enfim, quem está pendente de julgamento é bom estar atento às pautas e julgamentos. Quanto aos 3.117 indeferidos e sem publicação de portarias, a notificação para defesa soa como mera formalidade. Estejam atentos aos zangões; uns ofereceram acompanhamento, cobrando R$ 7.000,00.

  CA/MJ – Já a outra revisão para a qual está sendo criado um novo GT (Grupo de Trabalho) pela Portaria nº 3 da CA/MJ tem origem no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 799.908, bem como no Despacho n. 03998/2015/CONJUR-MJ/CGU/AGU, que estaria à caça de graduados que foram promovidos ao oficialato naquela Comissão. Há quem avoque o velho ditado: “quem tem olho grande não entra na China”.

 
*  CA/MJ – Dos julgamentos na Pauta de julgamentos de hoje dentre os 22 nomes, pelo menos um é ex-Cabo da FAB (ALCINIR DE ALMEIDA SILVA), praça de 1957 tendo como julgador o Conselheiro Coronel Henrique de Almeida Cardoso, que reiteradamente tem negado os pedidos de anistia baseados na Portaria 1.104/64. Historicamente o Cel Henrique julga militares, o que sugere que os demais (abaixo) na pauta possam ser militares, independentemente da Força. O meu amigo Virgílio – Ex-Cabo praça de 1961 – estava na Pauta do dia 03/06 com o Conselheiro Rodrigo e como outros da mesma relatoria tiveram o julgamento adiado.

*  Enfim, quem está pendente de julgamento é bom estar atento às pautas e julgamentos. Quanto aos 3.117 indeferidos e sem publicação de portarias, a notificação para defesa soa como mera formalidade. Estejam atentos aos zangões; uns ofereceram acompanhamento, cobrando R$ 7.000,00.

* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

A esperança de novos dias voltou !!!

É bom saber que a pauta de hoje (08/06) foi publicada …

No DOU nº 106, Seção 1, páginas 34 e 35, desta segunda-feira 06/06/2016) publicou:

COMISSÃO DE ANISTIA

PAUTA DA 8ª SESSÃO DE TURMA DA COMISSÃO DE ANISTIA A SER REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2016

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça e Cidadania, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente PAUTA, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 08 de junho de 2016, a partir das 9h00, Edifício Sede, Térreo, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-á sessão da Comissão de Anistia.

N° REQUERIMENTO TIPO NOME                                                             CONSELHEIRO RELATOR                             M O T I VO

3. 2006.01.54094               A            JOAO CARLOS XAVIER NETO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO       PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO

9. 2007.01.58801               R A        MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA BRUNO SCHNEIDER RITTER HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO

10. 2007.01.59080             R            A EDINA MARIA DE CAMARGO BUGANZA JURANDIR BUGANZA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO

16. 2007.01.59029             A            BELCHIOR PEREIRA DE BRITO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO

20. 2008.01.60976             A            ALCINIR DE ALMEIDA SILVA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO

21. 2008.01.63034             A            NILTON ANDRADE JUNQUEIRA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO

22. 2008.01.63041             A            SEBASTIAO BARONE HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO

A – ANISTIANDO R – REQUERENTE

PAULO ABRÃO

CA/MJ  –  2016

*    Quando foi a última vez que a Comissão de Anistia/MJ julgou alguma coisa?

Caravanas – Sessões Realizadas (nenhuma)

Turma – Sessões Realizadas

1ª Sessão de Turma – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão de Turma – Dia 01/04: Pauta | Resultado 

3ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

4ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado 

5ª Sessão de Turma – Dia 23/05: Pauta | Resultado 

6ª Sessão de Turma – Dia 27/05: Pauta | Resultado 

7ª Sessão de Turma – Dia 03/06: Pauta | Resultado 

Plenárias – Sessões Realizadas

1ª Sessão Plenário – Dia 14/03: Pauta | Resultado

2ª Sessão Plenário – Dia 27/04: Pauta | Resultado

3ª Sessão Plenário – Dia 29/04: Pauta | Resultado

P  A  R  C  E  R  I  A  S

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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA   ***

O juiz federal Sérgio Moro aceitou denúncia contra Cláudia Cordeiro Cruz, esposa de Eduardo Cunha,
que agora é ré do processo oriundo da Operação Lava Jato, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

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