DOU nº 106, de 06-06-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + ADNAM + BOMBA do DIA 01/06 + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.
De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 06 de junho de 2016 10:42
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 06/06/2016 GTI da Revisão + ADNAM + Bomba do dia 01/06 + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia.
– No DOU nº 106 desta segunda-feira, dia 6/06/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
o
* ADNAM – Hoje (06/06/2016) tem reunião às 15 horas – ABI 10º andar – quando será apresentada e lida a ATA da AGE de 25/04/2016 sobre o ingresso da Entidade como terceiro (Amicus Curiae) no RE 817338. Só para lembrar, no Recurso Extraordinário o procurador Brasilino Pereira (PGR) e o ministro Dias Toffoli (STF) buscam anular todas as anistias concedidas aos ex-Cabos da FAB anistiados com base na Portaria 1.104GM3/64, inclusive aqueles incluídos pela Portaria 570/54. QUEM SE OMITE, PERMITE.
* CA/MJ – No DOU nº 106, Seção 1, páginas 34 e 35, desta segunda-feira 06/06/2016) publica a Pauta de Julgamentos (veja abaixo) para o dia 08/06/2016 com 22 nomes em requerimentos de 2005 a 2008, por prioridade no recadastramento. É, se o TCU não tivesse determinado talvez estes e outros continuassem nas prateleiras. Não sei se alguém da Classe pegou esse bonde.
* BOMBA – Quanto a Portaria nº 3 da CA/MJ determinando “realizar levantamento dos requerimentos de anistia julgados nos 5 anos anteriores que se enquadram na hipótese declarada como de repercussão geral” e que o o “BIZUAER” sugere que os anistiados promovidos ao Oficialato estão sujeitos a serem rebaixados a Suboficial, há que se ter cautela. Afinal, a que 5 anos anteriores se referem?, eis que o envolvido no ARE 799908 foi anistiado pela CA/MJ com portaria publicada em 2004, foi no Judiciário buscar melhoria em 2007, que lhe foi negada seguidamente. Há um outro caso que, embora o TCU não tenha reconhecido a decadência, a promoção a Capitão com proventos de Major não foi alterada.
* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS
* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.
* Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
A esperança de novos dias voltou !!!
É bom saber que…
No DOU nº 106, Seção 1, páginas 34 e 35, desta segunda-feira 06/06/2016) publicou:
COMISSÃO DE ANISTIA
PAUTA DA 8ª SESSÃO DE TURMA DA COMISSÃO DE ANISTIA A SER REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2016
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça e Cidadania, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente PAUTA, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 08 de junho de 2016, a partir das 9h00, Edifício Sede, Térreo, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se-á sessão da Comissão de Anistia.
N° REQUERIMENTO TIPO NOME CONSELHEIRO RELATOR M O T I VO
1. 2005.01.52190 A ERLY GODOY ROSA ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
2. 2006.01.53286 A JORGE FREDERICO VIEIRA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADA
3. 2006.01.54094 A JOAO CARLOS XAVIER NETO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
4. 2006.01.54322 R/A ODALEIA AUGUSTO SORTE ETELVINO FERREIRA DE LIMA ENEÁ DE STUTZ
E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
5. 2006.01.54602 A VALMIR LOPES DA PREZA ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
6. 2006.01.54834 A NELSON NASCIMENTO ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
7. 2006.01.55522 A JOSE GERALDO DOS REIS CARNEIRO ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
8. 2007.01.57564 A ANTONIO GOMES VILARINHO NETO ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
9. 2007.01.58801 R/A MARIA LUCIA DE OLIVEIRA LIMA BRUNO SCHNEIDER RITTER HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO
PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
10. 2007.01.59080 R/A EDINA MARIA DE CAMARGO BUGANZA JURANDIR BUGANZA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO
PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
11 . 2007.01.59090 A JOSE SOARES DE OLIVEIRA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
12. 2007.01.59143 A JOAO PIRES ENEÁ DE STUTZ E ALMEIDA PRIORIDADE POR RECADASTRAM E N TO
13. 2007.01.60300 A JOSE ALBERTO RECH CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
14. 2007.01.60340 A WALDIR COLLA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
15. 2007.01.60343 A LEOPOLDO KUTSKE CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
16. 2007.01.59029 A BELCHIOR PEREIRA DE BRITO HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
17. 2008.01.60611 A ANTONIO JANUARIO DA SILVA CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
18. 2008.01.60780 A WALTER JOAO FABBRI CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
19. 2008.01.60974 A ROBSON PAULO COUTINHO CRISTIANO PAIXÃO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
20. 2008.01.60976 A ALCINIR DE ALMEIDA SILVA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
21. 2008.01.63034 A NILTON ANDRADE JUNQUEIRA HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
22. 2008.01.63041 A SEBASTIAO BARONE HENRIQUE DE ALMEIDA CARDOSO PRIORIDADE POR RECADASTRAMENTO
A – ANISTIANDO R – REQUERENTE
PAULO ABRAO
CA/MJ – 2016
* Quando foi a última vez que a Comissão de Anistia/MJ julgou alguma coisa?
Caravanas – Sessões Realizadas (nenhuma)
Turma – Sessões Realizadas
1ª Sessão de Turma – Dia 14/03: Pauta | Resultado
2ª Sessão de Turma – Dia 01/04: Pauta | Resultado
3ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado
4ª Sessão de Turma – Dia 28/04: Pauta | Resultado
5ª Sessão de Turma – Dia 23/05: Pauta | Resultado
6ª Sessão de Turma – Dia 27/05: Pauta | Resultado
7ª Sessão de Turma – Dia 03/06: Pauta | Resultado
Plenárias – Sessões Realizadas
1ª Sessão Plenário – Dia 14/03: Pauta | Resultado
2ª Sessão Plenário – Dia 27/04: Pauta | Resultado
3ª Sessão Plenário – Dia 29/04: Pauta | Resultado
P A R C E R I A S
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Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016
BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS.
O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.
Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.
*** CHARGES POLÍTICAS DO DIA ***
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* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
xx
OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
4 Comentários do post " No DOU nº 106, desta segunda-feira (06/06) nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR – Leia outras Notícias do Dia sobre ADNAM + BOMBA do DIA 01/06 + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + CA/MJ + Parcerias + Charges do Dia. "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackQual a relevância para os demais anistiados referente a ARE 799908 (repercursão geral), apesar do rebaixamento manteve as anistias.
Um Abraço aos compaherios.
Roberval Fernandes
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail: robervalfernandes@ibest.com.br
.
Roberval,
O autor da ação que resultou no ARE 799908 é um 2S da Marinha – Andrade Paulo Kishita.
Não se tem notícia que alguém tenha sido rebaixado, dentre aqueles graduados que chegaram oficialato em anistia através da então CA/MJC.
Como o STF nessa ação mais uma vez afirmou que as promoções são dentro do quadro, e no quadro de graduados o máximo é Suboficial, acho que a CA lançou esta Portaria revisional mais para dar satisfação ao público e muito provavelmente não vai rebaixar ninguém.
Abcs,
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
.
Roberval, AINDA SOBRE O ARE 799908.
Vale lembrar que essa ação judicial provocou a Portaria nº 3 de 31/05/2016 (DOU 01/06/2016) da Comissão de Anistia.
O autor da ação na CA/MJC chegou a Capitão-Tenente com proventos de Capitão-de-Corveta em 2004.
Em 2007 – acreditando em Papai Noel – foi ao judiciário pedir promoção a Capitão-de-Mar-e-Guerra com proventos de Contra-Almirante.
QUEM TEM OLHO GRANDE NÃO ENTRA NA CHINA.
Perdeu nessa ação judicial e ainda gerou uma repercussão geral.
Com essa Portaria a CA/MJC imagina poder rebaixar esse marujo, e outros graduados que chegaram ao oficialato. Passados os primeiros 30 dias para a conclusão dos trabalhos da CA/MJC, nada aconteceu com ele nem com nenhum outro.
Olhando hoje o processo dele lá na CA/MJC no link http://sinca.mj.gov.br/sinca/pages/externo/consultarProcessoAnistia.jsf a informação é de que está na Divisão de Arquivo, para onde foi provavelmente em 01/06/2006.
Abcs,
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
.
AINDA SOBRE O ARE 799908.
A Portaria da CA/MJC acho que é somente uma ação satisfativa, eis que fala em “Realizar levantamento dos requerimentos de anistia julgados nos 5 anos anteriores que se enquadram na hipótese declarada como de repercussão geral”.
Afinal, de que “últimos 5 anos” estão falando, ou seja, últimos 5 anos a contar de quando?
Na FAB um Taifeiro – efetivamente preso e (dizem) impedido de trabalhar por 10 anos, foi anistiado no judiciário e tempos depois na CA/MJC chegou a Capitão com proventos de Major. No TCU foi aberto um processo que resultou em não conhecer a decadência de 5 anos (a contagem ficou em 4 anos e poucos meses), gerando a determinação de que a CA/MJC fizesse a revisão para o rebaixamento. Isso terminou lá em 2012, mas nada aconteceu até hoje. O próprio, em uma reunião com seus paroquianos em 2014, anunciou o rebaixamento, mas fora da paróquia ninguém entendeu a razão do engodo, da mentira que o contracheque derruba. Até acho que depois de tanto tempo seria sacanagem rebaixar já que a FAB foi incompetente para tomar a ação legal. bem assim a CA/MJC. E como escreveu um Mar-e-Guerra no tempo do Marcelo Lavènere: “Comissão de Anistia ou balcão de negócios”.
Na FAB conheço um outro, foi Cabo da FAB e dirigente na ACAFAB, expulso, anistiado pela EC-26/85 entrou na folha como CB Q EA DT AU (tenho cópia do Boletim) e adiante na CA/MJC chegou a Tcel com proventos de Cel, mas concordou em recuar e ficar como Cap com proventos de Major, hoje R$ 16.476,57. Esse não tinha simpatia da classe, eis que atribuem a ela a afirmação de que só fazia jus a anistia o CB que tivesse passado pela EEAer.
No mais, o marujo do ARE 799908 não foi rebaixado. Pode olhar lá no http://www.defesa.gov.br/anistia que na aba da Marinha aparece na listagem de MAI/2016 o anistiado Andrade Paulo Kishita com R$ 16.388,46, em média o valor do mensal de Capitão com proventos de Major, ou no caso da Marinha Capitão-Tenente com proventos de Capitão de Corveta.
Enfim, não sei se essa revisão dos graduados promovidos ao oficialato na CA/MJC vai acontecer, nem se alguém vai ser rebaixado.
Abcs,
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
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