DOU  nº 98, de 24-05-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Promoção Brig Rui Moreira Lima + Sopão + Farol nas Rodovias + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.

De: OJSF iG [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: terça-feira, 24 de maio de 2016 23:17
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 24/05/2016 GTI da Revisão + Promoção Brig Rui Moreira Lima + Sopão + Farol nas Rodovias + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Parcerias + Charges do Dia.

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– No DOU nº 97 de segunda-feira, dia 23/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 98 desta terça-feira, dia 24/05/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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*     Na Seção 1 página 2 publica a Lei 13.290 de 23/05/2016 (abaixo) Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

*    PROMOÇÕES – DOU nº 98, Seção 2 página 2, de terça-fceira, dia 24/05/2016.

Pelo DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2016 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XIII, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 19, caput, alínea "a", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Apelação Cível nº 1993.51.01.022312-8, resolve PROMOVER, post mortem, na inatividade, no âmbito do Comando da Aeronáutica, ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar, a contar de 25 de novembro de 1978, o Major-Brigadeiro do Ar Reformado RUI BARBOZA MOREIRA LIMA; e ao posto de Tenente-Brigadeiro do Ar, a contar de 31 de março de 1980, o Coronel Aviador Reformado HERNANI HILÁRIO FITTIPALDI. Brasília, 23 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER Raul Jungmann

*    EXONERAÇÃO  – DOU nº 98, Seção 2 página 2, de terça-fceira, dia 24/05/2016.

Pelo DECRETO DE 23 DE MAIO DE 2016 O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido, ROMERO JUCÁ FILHO do cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Brasília, 23 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República. MICHEL TEMER

*     SOPÃO – DOU nº 98, Seção 2 página 8, de terça-fceira, dia 24/05/2016.

PORTARIA Nº 581/GC1, DE 23 DE MAIO DE 2016. O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Art. 3º,  parágrafo 1º , inciso III, alínea "b", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, e o que consta do Processo nº 67700.003081/2016-59, resolve: Prorrogar a designação para prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, do Brigadeiro do Ar R/1 ALEX PICCHI IZMAILOV (NO 0652628), no Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, como Assessor Especial do Diretor-Geral, pelo prazo de trinta e seis meses, a partir de 8 de julho de 2016, na forma da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 251/GC3, de 14 de março de 2016, devendo permanecer vinculado ao GIA-SJ, para efeito de percepção de proventos, durante a presente prestação de Tarefa. Término da designação anterior: 7 de julho de 2016. Ten Brig Ar NIVALDO LUIZ ROSSATO

* RE 817338 – Nova parceria anunciada pelo escritório BAPTISTA & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS 

*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

É bom saber que…

A esperança de novos dias voltou !!!

É bom saber que… É obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia em rodovias

LEI Nº 13.290, DE 23 DE MAIO DE 2016

Torna obrigatório o uso, nas rodovias, de farol baixo aceso durante o dia e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso I do art. 40 e a alínea b do inciso I do art. 250 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 40. ……………………………………………………………………….

I – o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

………………………………………………………………………………….." (NR)

"Art. 250. ……………………………………………………………………..

I – …………………………………………………………………………………

b) de dia, nos túneis providos de iluminação pública e nas rodovias;

………………………………………………………………………………….." (NR)

Art. 2º (VETADO).

Brasília, 23 de maio de 2016; 195º da Independência e 128º da República.

MICHEL TEMER
Alexandre de Moraes
Bruno Cavalcanti de Araújo  

Notícias em destaque

Sancionada lei que obriga farol baixo durante o dia em rodovias

Zero Hora‎ – 6 horas atrás

… a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. … manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos …

O presidente em exercício, Michel Temer, sancionou a lei que torna obrigatório o uso de farol baixo durante o dia nas rodovias. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. A medida entra em vigor daqui a 45 dias.

Para continuar lendo a matéria em seu inteiro teor, Clique Aqui …

P  A  R  C  E  R  I  A  S

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À quem interessar possa conhecer… Aos incrédulos e desconfiados da importante e estratégica parceria anunciada

Postado em 12.maio.2016
por GVLIMA em Postagens 2016

BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS

O escritório BAPTISTA E VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS acaba de fechar uma importante e estratégica parceria com o AYRES BRITTO ADVOGADOS ASSOCIADOS, escritório localizado em Brasília/DF e dirigido pelo renomado professor Ayres Britto, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal.

Gostaria de agradecer a todos os meus sócios pelo empenho na realização dessa cooperação e dizer que a honestidade e honradez de todos no exercício da advocacia foram predicados essenciais para tal.

***   CHARGES POLÍTICAS DO DIA   ***

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