DOU  nº 55, 22-03-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Cessão, + Desapropriação + Exoneração e Nomeação pela Casa Civil (ou dos horrores) + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 22 de março de 2016 11:12
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 22/03/2016 GTI da Revisão + Cessão + Desapropriação + Exoneração e Nomeação pela Casa Civil (ou dos horrores) + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

*  E a Casa Civil que era de um amigo, continua sem dono, barrado pelo judiciário. Esperto, o amigo não tomou posse no novo cargo até hoje  *

*   E assim a  senhora Eva Maria Cella Dal Chiavon, esposa de Francisco Dal Chiavon – que é um chefão do MST, continua comandando as massas.

*   Na Seção 1 páginas 4 e 5 , do DOU nº 55, desta terça-feira (22/03/2016) tem decretos (abaixo) declarando de utilidade pública para desapropriação áreas no MS, ES, PE e CE. Oxalá não seja "ação entre amigos".

*   Na Seção 2 página 1 do DOU nº 55, desta terça-feira (22/03/2016) tem mais portarias (abaixo) de exoneração e nomeação.

*   Notícias – Apareceram algumas fotos da reunião na ABI em 16/03/2016.

*   Notícias – O contracheque de MAR/2016 já está disponível no portal http://www2.fab.mil.br/sdpp/index.php/militares

*  Novas identidades – No SIDOM do COMAR 6 (3364-8217/8218) já chegaram os espelhos, e tem lá um rol de documentos (cada caso é um caso) a ser apresentado.

– Pedem levar cópias legíveis de: Certidão de nascimento; Certidão de casamento; Boletim (?), Identidade anterior da FAB; SARAM, CPF, PASEP (contracheque); CPF; Taxa de R$ 22,00; Declaração de pensionista (retirada na DAIP?); Declaração da Faculdade (assinada e carimbada); CITT e carteira de trabalho (dados pessoais e contrato de trabalho); e Uma foto 3X4 (sem onus na SIDOM, apenas p/a identificação). Pelo que se tem, alguns são documentos e dados que eles já tem nos arquivos – ou deviam ter, de cada um, mas serviço público é assim mesmo. Imagina-se que o SIDOM de cada unidade será o responsável para identificação na respectiva área.

 
– No DOU nº 55 desta terça-feira, dia 22/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

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* CA/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo NOTIFICADOS para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. Se você não está entre os 495 de Portaria 594/2004, cuidado.  

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*  "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.

*  Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.

"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles  "Camarão que dorme a onda leva".

    CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…   

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

***   GOVERNO FEDERAL  –  PUBLICAÇÕES NO D.O.U.   ***

– É bom saber que…  a senhora Dal Chiavon continua comandando as massas…

Na Seção 2 página 26 publica a Portaria nº 230 do Secretário Executivo do MJ cedendo um delegado da PF para o (des)governo do RJ:

– Autorizar, pelo período de um ano, a cessão de MÁRCIO DERENNE, Matrícula SIAPE nº 1437514, Delegado de Polícia Federal, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Federal, na forma indicada: Para: Governo do Estado do Rio de Janeiro C a rg o / F u n ç ã o Assessor Especial, símbolo DG.

Na Seção 1 páginas 4/5 publica Decretos de desapropriação:

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Brilhante, Estado do Mato Grosso do Sul às margens da Rodovia BR-163/MS, no km 350+100m;

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Brilhante, Estado de Mato Grosso do Sul às margens da Rodovia BR-163/MS, no km 336+400m;

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município Eldorado, Estado do Mato Grosso do Sul às margens da Rodovia BR-163/MS, no km 061+800m;

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados nos Municípios de Coxim e Pedro Gomes, Estado do Mato Grosso do Sul às margens da Rodovia BR-163/MS, no km 767+700m;

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Jaraguari, no Estado do Mato Grosso do Sul às margens da Rodovia BR-163/MS, no km 511+200m;

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária de Rodovia Sul-Matogrossense S.A. – MSVia, os imóveis que menciona, localizados no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul, às margens da Rodovia BR-163/MS, no km 669+2000m;

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da ECO101 Concessionária de Rodovias S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo às margens da Rodovia BR-101/ES, no km 171+700m;

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S.A. – Concebra, o imóvel que menciona, localizado no Município de Ibiá, Estado de Minas Gerais às margens da Rodovia BR-262/MG, no km 673+500m; .

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Ontem: A Transnordestina ainda se arrasta…

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Transnordestina Logística S.A., os imóveis que menciona, localizados no Estado de Pernambuco em favor da concessionária Transnordestina Logística S.A., os imóveis situados às margens da Ferrovia EF-232, localizados no Estado de Pernambuco, necessários à execução das obras de implantação da ferrovia Transnordestina no trecho Trindade/PE – Salgueiro/PE, lotes 1 e 2:

– Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Transnordestina Logística S.A., os imóveis situados às margens da Ferrovia EF-116, localizados nos Estados de Pernambuco e Ceará, necessários à execução das obras de implantação da ferrovia Transnordestina no trecho Salgueiro/PE – Missão Velha/CE, lote SMV.

E a dona Eva continua agitando as massas:

Na Seção 2 página 1 publica:

CASA CIVIL

PORTARIAS DE 21 DE MARÇO DE 2016

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 263 – EXONERAR, a pedido, RAQUEL GUIMARÃES ULHÔA do cargo de Assessora Especial da Assessoria Especial da Casa Civil da Presidência da República, có- digo DAS 102.5, a partir de 21 de março de 2016.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

SECRETARIA DE PORTOS

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 264 – EXONERAR OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO do cargo de Assessor Especial do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, código DAS 102.5. Nº 265 – NOMEAR ALEXANDRA DE OLIVEIRA PONTES, para exercer o cargo de Assessora Especial do Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República, código DAS 102.5.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

A MINISTRA DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 1o do Decreto no 4.734, de 11 de junho de 2003, resolve Nº 266 – NOMEAR MARCELO CABRAL SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Estudos Econômicos da Secretaria de Política Agrí- cola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5, ficando exonerado do que atualmente ocupa. Nº 267 – NOMEAR OTTO LUIZ BURLIER DA SILVEIRA FILHO, para exercer o cargo de Diretor do Departamento de Infraestrutura, Logística e Geoconhecimento para o Setor Agropecuário da Secretaria de Política Agrí- cola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, código DAS 101.5.

EVA MARIA CELLA DAL CHIAVON

***   CHARGES DO DIA   ***