DOU nº 47, 10-03-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Pauta do STJ + Novo Ministro (II) + CA/MJ + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 10 de março de 2016 10:26
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 10/03/2016 GTI da Revisão + STJ + Novo Ministro (II) + CA/MJ + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
– No DOU nº 47 desta quinta-feira, dia 10/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
* E o novo ministro da justiça fica? O STF diz que não. O relator Gilmar Mendes esculachou argumentos do Eduardo Cardozo/AGU e Rodrigo Janot/PGR que queriam emplacar a mamata. "Vedação constitucional – Membro do MP não pode ocupar cargo no Executivo". Derrota acachapante 10X1 para o governo que quer cercear as ações da PF. Por enquanto o Marivaldo de Castro Pereira continua assinando como ministro interino.
![STF estabeleceu o prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento](http://www.militarpos64.com.br/sitev2/wp-content/uploads/2016/03/STF-estabeleceu-o-prazo-de-20-dias-a-partir-da-publicação-da-ata-do-julgamento.jpg)
* STF estabeleceu o prazo de 20 dias, a partir da publicação da ata do julgamento, para que haja a exoneração dos membros do MP que estejam atuando perante a administração pública em desconformidade com entendimento fixado pela Corte.
* Na Seção 1 página 1, 2, 3, 4 e 5, do DOU Nº 47, desta quinta-feira (10/03/2016), publica inúmeros decretos legislativos; não me dispus a ler.
* Na Seção 1 página 6 do DOU Nº 47, desta quinta-feira (10/03/2016), publica Decreto Nº 8.688 que Dispõe sobre a cooperação para implementação e execução de programas e ações de interesse público entre a Administração Pú- blica federal e os serviços sociais autônomos que especifica (abaixo).
* CA/MJ – Aos 3.117 ex-Cabos Pós-64 que estão sendo notificados para apresentar defesa, cuidado. Já tem um caça-níquel oferecendo acompanhamento pela bagatela de R$ 7.000,00 sob o argumento de que há uma nova luz no fim do tunel. Logo eles que dizem que a defesa no RE 817338 no STF é armação de advogados para ganhar dinheiro. Se você não está entre os 495 de Portaria 594/2004, cuidado.
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* ADNAM convida a todos para a reunião no dia 16/03/2016 às 14 horas na ABI, Rua Araújo Porto Alegre 71, 9º andar, auditório Oscar Guanabarino. Na pauta o RE 817338 e da tentativa de anulação das anistias dos Cabos da Aeronáutica.
* Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.
* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
*** DOMINGO 13/03 EU VOU PRA ***
Confira a hora e o local das manifestações de 13 de março no Brasil e no exterior
Para conferir a relação das Capitais e Cidades do Brasil e do exterior com programação pelas manifestações do domingo (13/03), Clique Aqui …
*** DIA 13/03 VAMOS TODOS NÓS PRAS RUAS ***
EU VOU… DOMINGO – DIA 13/03/2016
Vá onde quiser, mas não deixe de ir.
Vá onde houver uma manifestação pacífica e ordeira; não deixe de ir.
*** JARARACA ***
Vamos bater na cabeça da jararaca…
oxo
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*** CHARGES DO DIA ***
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