DOU nº 46, 09-03-2016 – GTI da Revisão & nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Pauta do STJ + Novo ministro + Licença Paternidade + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 09 de março de 2016 13:07
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 09/03/2016 GTI da Revisão + Pauta do STJ + Novo Ministro + Licença Paternidade + RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.
– No DOU nº 46 desta quarta-feira, dia 09/03/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.
* E o novo ministro da justiça fica? A decisão vem hoje do STF, e acho que vai dizer amém. Por enquanto o Marivaldo de Castro Pereira continua assinando como ministro interino.
* Na Seção 1 página 1, 2, 3 e 4, do DOU Nº 46, desta quarta-feira (09/03/2016), tem publicada a Lei 13.258 sobre licença paternidade de até 20 dias (abaixo). Não seria um estímulo à gazeta?
* Na Seção 1 página 4 do DOU Nº 46, desta quarta-feira (09/03/2016), tem publicada a Lei 13.258 sobre permissão internacional para conduzir veículo (abaixo).
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* STJ – Na pauta de julgamentos de hoje tem cerca de 10 processos da Classe (Cabos da FAB).
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* ADNAM convida a todos para a reunião no dia 16/03/2016 às 14 horas na ABI, Rua Araújo Porto Alegre 71, 9º andar, auditório Oscar Guanabarino. Na pauta o RE 817338 e da tentativa de anulação das anistias dos Cabos da Aeronáutica.
* Vale lembrar que as vitórias obtidas no STJ e nos TRF´s ainda estarão sujeitas ao julgamento do RE 553710 e sobretudo ao julgamento do RE 817338 na Corte Suprema.
* "Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados de Brasília/DF para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles.
"Não se deixe emprenhar pelos ouvidos" quando algum idiota diz que não há risco de perder a anistia, e que a defesa no RE 817338 é conversa de advogados para ganhar dinheiro. Não dê ouvidos a rábulas de ocasião que não conhecem a matéria e lhes cobram uma mensalidade de sócio e dizem bobagens. É a sua cabeça que está à prêmio, e não a deles "Camarão que dorme a onda leva".
CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA…
* RE 817338 + RE 553710 – QUEM SE OMITE, PERMITE !
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
*** GOVERNO – PUBLICAÇÕES NO D.O.U. ***
LEI No 13.258, DE 8 DE MARÇO DE 2016 Altera o inciso XX do art. 19 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a expedição da permissão internacional para conduzir veículo.
LEI No 13.257, DE 8 DE MARÇO DE 2016 Dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância e altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Lei no 12.662, de 5 de junho de 2012.
*** LICENÇA-PATERNIDADE ALTERADA ***
08/03/2016 20h57 – Atualizado em 09/03/2016 09h04
Dilma sanciona lei que amplia de 5 para 20 dias licença-paternidade
Prorrogação vale para empresas que integram o Programa Empresa Cidadã.
Texto havia sido aprovado pelo Senado no início do mês passado.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou que a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (8), sem vetos, a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e que permite, entre outros pontos, que as empresas possam ampliar de 5 para 20 dias a duração da licença-paternidade.
O texto foi aprovado pelo Senado no início do mês passado e já havia tramitado na Câmara dos Deputados. Com a sanção, a lei entra em vigor.
Para continuar lendo a matéria, Clique Aqui …
*** DIA 13/03 VAMOS TODOS NÓS PRAS RUAS ***
EU VOU… DOMINGO – DIA 13/03/2016
Vá onde quiser, mas não deixe de ir.
Vá onde houver uma manifestação pacífica e ordeira; não deixe de ir.
*** JARARACA ***
Vamos bater na cabeça da jararaca…
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*** CHARGES DO DIA ***
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* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!
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OUTROS COMENTOS
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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