DOU  nº 20, 29-01-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Decretos publicados no DOU + ADNAM (Reunião adiada) + RE 553710 (Atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 07:49
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 29/01/2016 – GTI da Revisão + Decretos publicados no DOU + ADNAM reunião adiada + RE 553710 (Atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charges do Dia.

– No DOU nº 17 de terça-feira, dia 26/01/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 18 de quarta-feira, dia 27/01/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 19 de quinta-feira, dia 28/01/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

– No DOU nº 20 desta sexta-feira, dia 29/01/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

COMENTÁRIOS DO DIA

No DOU Nº 20, Seção 1 páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 inúmeros Decretos – com e sem número, entre outros os de nº 8.649, 8.650, 8.651 mexendo no efetivo do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O de nº 8.654 mexendo com Adidos, Adjuntos e Auxiliares Militares das Forças Armadas junto às Missões Diplomáticas Brasileiras, o de nº 8.652 mexendo no CRSFN – Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, (todos) e o de nº 8.646 sobre criação de embaixada em Cabul (República Islâmica do Afeganistão). Serve para que? Quantas mesmo foram criadas pelo Lula?

 
*  A reunião da ADNAM prevista para 01/02 está cancelada; não há nada de maior relevância no momento. A próxima será no dia 07/03.

*  Precatórios (ATZDÃO): inúmeros foram pagos neste mês de janeiro, e essa prata já recebida por cerca de 500 não volta. Mas nós outros ainda estamos pendurados no RE 553710 (atzdão) e no RE 817338 (decadência).

 
*  Vale lembrar que desde 07/01 vem sendo publicado andamentos de processos de anistia, promoção, etc, também no TRF1 e STJ. No STJ de uma só vez foram 19 do Ministro Napoleão Maia concedendo e denegando segurança nos MS 17483, 17526, 17531, 17616, 17907, 17909, 17953, 18070, 18115, 18165, 18394, 19079, 19463, 19539, 20075, 20083, 20095, 20115 e 20322.

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

***   DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) – PUBLICAÇÕES DE HOJE  ***

– É bom saber que no DOU nº 20, Seção 1, de sexta-feira, 29 de janeiro de 2016, páginas 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16 publica:

DECRETO Nº 8.646, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto nº 5.073, de 10 de maio de 2004, que dispõe sobre a consolidação da rede de Embaixadas cumulativas do Serviço Exterior Brasileiro, e o Decreto nº 7.288, de 1º de setembro de 2010, que dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Cabul, na República Islâmica do Afeganistão. (…) "Art. 4°-A Até a sua efetiva instalação, a Embaixada em Cabul será cumulativa com a Embaixada em Islamabade, na República Islâmica do Paquistão, conforme disposto no inciso XCIX do caput do art. 1º do Decreto n° 5.073, de 10 de maio de 2004." (NR)

DECRETO No 8.647, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Altera o Decreto no 8.005, de 15 de maio de 2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN.

DECRETO Nº 8.648, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX, instituído pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, e da Caixa Instantânea S.A., e dá outras providências.

DECRETO No – 8.649, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Distribui o efetivo de pessoal militar do Exército em tempo de paz para o ano de 2016

DECRETO Nº 8.650, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2016

DECRETO No – 8.651, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2016.

DECRETO No – 8.652, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências

DECRETO No 8.653, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre as atribuições específicas dos cargos de Analista do Seguro Social e Técnico do Seguro Social, de que trata a Lei no 10.855, de 1o de abril de 2004.

DECRETO No 8.654, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Aprova o Regulamento para Adidos, Adjuntos e Auxiliares de Adidos Militares das Forças Armadas junto às Missões Diplomáticas Brasileiras

DECRETO No – 8.655, DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (76PAACE2), firmado entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, em 11 de dezembro de 2015.

DECRETO (S/N) DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da concessionária Autopista Fluminense S.A., os imóveis que menciona, localizados no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.

DECRETO (S/N) DE 28 DE JANEIRO DE 2016 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio – Concer, os imóveis que menciona, localizados no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro.

***   CHARGES DO DIA   ***

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* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim) e a Banda podre do PMDB também!

 

 

      OUTROS COMENTOS

* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br