DOU  nº 6, 11-01-2016 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR + Reunião na ADNAM  hoje (11/01) + Anistias restabelecidas de 7 ex-Cabos Pós 1964 + RE 553710 (atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charge do Dia.

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 09:30
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 11/01/2016 + Reunião na ADNAM  hoje (11/01) + Anistias restabelecidas de 7 ex-Cabos Pós 1964 + RE 553710 (atrasadão) & RE 817338 (Repercussão Geral X Decadência) + Charge do Dia.

– No DOU nº 6 desta segunda-feira, dia 11/01/2016, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. Nas Seções 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.    

COMENTÁRIOS DO DIA

No DOU nº 6 de 11/01/2016 Seção 1 página 16 publica quatro (4) portarias restabelecendo anistias por decisão judicial na área do JFDF/TRF1/DF (abaixo).

No DOU nº 5 de 08/01/2016 Seção 1 página 16 publica 3 portarias restabelecendo anistias por decisão judicial na área do JFDF/TRF1/DF (abaixo).

No DOU nº 248 de 29/12/2015 Seção 1 página 30 publica 1 portaria restabelecendo anistias por decisão judicial na área do JFDF/TRF1/DF (abaixo).

*  Convite – A primeira reunião da ADNAM no ano de 2016 será no dia de HOJE (11/01/2016) às 15 horas no prédio da ABI – 10º andar.

*  O ano terminou bem, com a publicação da Portaria (abaixo) do Gildo Ferreira de Melo (falecido), pós-64 um (1) dos seis (6) beneficiados com o AgRg nº 1.344901/PE. 

*  O ano 2016 começou bem com a publicação de 07 Portarias restabelecendo anistia de mais quatro (abaixo) .

Está no DOU nº 6 de hoje (Segunda-feira) 11/01/2016 na Seção 1 página 16:

PORTARIA Nº 14, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400, de JOSE ROBERTO MORAIS LEANDRO, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial n.º 2641 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 3022 de 30 de dezembro de 2002, que declarou JOSE ROBERTO MORAIS LEANDRO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3022 de 30 de dezembro de 2002, que declarou JOSE ROBERTO MORAIS LEANDRO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 15, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400, de ANTONIO MOISES DAS NEVES, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial n.º 2676 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que tornou sem efeito a Portaria nº 2747 de 06 de outubro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 07 de outubro de 2004, que anulou a Portaria Ministerial nº 2840 de 30 de dezembro de 2002, que declarou ANTONIO MOISES DAS NEVES anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2840 de 31 de dezembro de 2002, que declarou ANTONIO MOISES DAS NEVES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 16, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400, de EDEN CORREIA VIANA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial n.º 2631 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2741 de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDEN CORREIA VIANA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2741 de 30 de dezembro de 2002, que declarou EDEN CORREIA VIANA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 17, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712- 94.2015.4.01.3400, de JOAO DOMINGOS DE FARIA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial n.º 2596 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2285 de 17 de dezembro de 2002, que declarou JOAO DOMINGOS DE FARIA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2285 de 17 de dezembro de 2002, que declarou JOAO DOMINGOS DE FARIA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Está no DOU nº 5, de sexta-feira 08/01/2016 na Seção 1 página 30:

PORTARIA Nº 10, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712-94.2015.4.01.3400, de JOEL SILVA MALAFAIA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial n.º 2563 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2641 de 19 de dezembro de 2002, que declarou JOEL SILVA MALAFAIA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2641 de 19 de dezembro de 2002, que declarou JOEL SILVA MALAFAIA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 11, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712-94.2015.4.01.3400, de SAULO BARRETO CAVALCANTI, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial n.º 2695, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, de 22 de dezembro de 2008, que tornou sem efeito a Portaria nº 0487 de 06 de abril de 2006, publicada no Diário Oficial da União, de 07 de abril de 2006, que anulou a Portaria Ministerial nº 2991, de 30 de dezembro de 2002, que declarou SAULO BARRETO CAVALCANTI anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2991, de 30 de dezembro de 2002, que declarou SAULO BARRETO CAVALCANTI anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 12, DE 7 DE JANEIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região – 4ª Vara Federal, nos autos do Processo nº 0053712-94.2015.4.01.3400, de ALCIDES LOPES DE OLIVEIRA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria Ministerial n.º 2562, de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22, de dezembro de 2008, que anulou a Portaria Ministerial nº 2977, de 30 de dezembro de 2002, que declarou ALCIDES LOPES DE OLIVEIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2977, de 30 de dezembro de 2002, que declarou ALCIDES LOPES DE OLIVEIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Está no DOU nº 248, de 29/12/2015 Seção 1 página 33:

PORTARIA Nº 2.163, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Execução de Sentença nº 0023593-09.2003.4.05.8300, prolatada pelo Juiz Federal da 1ª Vara da Sessão Judiciária de Pernambuco, a favor de GILDO FERREIRA DE MELO, que decidiu restabelecer a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, conforme havia sido outorgada na Portaria nº 2620 de 19 de dezembro de 2002, resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria nº 2619 de 18 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 22 de dezembro de 2008, que anulou a Portaria nº 2620 de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político GILDO FERREIRA DE MELO.

RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2620 de 19 de dezembro de 2002, que declarou anistiado político GILDO FERREIRA DE MELO.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

*  Convite – O 10º Encontro anual dos ex-operadores das Estações Rádio P U Z-2/P U Z-3/P U C-2/Z W N-23, foi marcado para o dia 09/01/2016 (Sábado), no Bar Amarelinho na Cinelândia – RJ, a partir das 10:30 hs, como nos anos anteriores.

          Um frt 73 Carvalho / BXE Estarei lá, SF / DNB   /  –..–  –… …

*  RE 817338 + RE 553710   –  QUEM SE OMITE, PERMITE !

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

***   Suspeitas contra ministros   ***

(Foto: Reprodução: TV Globo)

Para continuar lendo a publicação original, Clique Aqui …

***   CHARGES DO DIA   ***

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

* VOTÔ NOS HOMI AGORA GUENTA! (O Pasquim)
e a Banda podre do PMDB também!

 

      OUTROS COMENTOS

* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é e da SDIP .

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br