O reajuste será escalonado, com maiores percentuais para as graduações do início de carreira e postos intermediários
De: Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 31 de dezembro de 2015 10:39
Para: (…); GVLIMA; ASANE;
Assunto: Fwd: Aumento funcionalismo (proposta) – DOU EXTRA 30/12/2015
DOU Nº 249 – Edição Extra – Quarta-feira, 30 de dezembro de 2015, Página 1.
DESPACHOS DA PRESIDENTA DA REPÚBLICA – MENSAGEM
No 608, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores e empregados públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões, e dá outras providências".
No 609, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências".
No 610, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho, estabelece regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões, dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, sobre a remuneração dos cargos das carreiras das Agências Reguladoras, de que tratam a Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, e a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, e dá outras providências".
No 611, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Cria, transforma e extingue cargos e funções, reestrutura cargos e carreiras, altera a remuneração de servidores, altera a remuneração de militares de ex-Territórios Federais, altera disposições sobre gratificações de desempenho, dispõe sobre a incidência de contribuição previdenciária facultativa sobre parcelas remuneratórias, modifica regras sobre requisição e cessão de servidores, e dá outras providências".
No 612, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".
No 613, de 30 de dezembro de 2015. Encaminhamento a Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas, constantes da Lei no 11 . 7 8 4 , de 22 de setembro de 2008"
MILITARES (ACREDITE SE QUISER / BELIEVE IT OR NOT)
O reajuste será escalonado, com maiores percentuais para as graduações do início de carreira e postos intermediários
Reajuste salarial médio dos militares será de 27,9%
Brasília, 30/12/2015 – O governo encaminhou nesta quarta-feira ao Congresso Nacional o Projeto de Lei que trata do reajuste salarial dos militares das Forças Armadas. A mensagem da Presidência da República foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União de hoje.
O Ministério da Defesa, desde o início do ano, estabeleceu uma série de diálogos com a equipe econômica do governo. Nos últimos dias, conseguiu elevar o índice de reajuste do soldo dos militares, que anteriormente estava em torno de 25,5%, para uma média de 27,9%.
“Conseguimos a garantia de que teremos os soldos reajustados dentro das possibilidades econômicas do país”, explica o secretário-geral do Ministério da Defesa, general Silva e Luna.
A expansão da folha de pagamento de militares será concedida ao longo dos próximos quatro anos, sendo 5,5% a partir de agosto de 2016.
O reajuste será escalonado, com maiores percentuais para as graduações do início de carreira e postos intermediários, indicados como prioritários pelos Comandos das três Forças. Os índices variam de 24,39% a 48,91%.
Esse reajuste incide sobre os soldos (veja a tabela). No entanto, como as gratificações são vinculadas a ele, também terão seus valores corrigidos na composição da remuneração bruta do militar.
Dessa forma, a remuneração bruta (com as gratificações) média dos oficiais generais, que atualmente varia de R$ 21.777 a R$ 25.433, será de R$ 27 mil a R$ 31.636, em 2019.
No caso dos oficiais superiores, que atualmente ganham, com gratificação, entre R$ 14.472 e R$ 17.068, ganharão, em 2019, entre R$ 18.212 a R$ 21.340, em média.
Os oficiais subalternos e intermediários, com remuneração bruta atual de R$ 8 mil a R$ 10.878, em média, passarão a receber valores que vão de R$ 9.990 a R$ 14.309.
Os praças, que ganham atualmente remunerações que variam de R$ 1.021 a R$ 7.463, em média, passarão a receber de R$ 1.270 a R$ 9.845 até o final do período de quatro anos.
As gratificações variam de acordo com a experiência, competência, local de trabalho do militar, por exemplo. Sobre essa remuneração bruta incidem os descontos obrigatórios, como o imposto de renda, contribuição para a pensão militar e para o fundo de saúde da Força.
Assessoria de Comunicação Social (Ascom)
Ministério da Defesa
61 3312-4070
E vamos em frente…
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
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