Desembargador João Luiz de Sousa – TRF1 – SEGUNDA TURMA
– Relator da APELAÇÃO CIVIL 0001090-14.2010.4.01.3400 –
DECISÃO:
(…)
Posto isto, declaro prescritas as parcelas devidas anteriormente ao quinquênio que antecedeu à propositura da ação, e dou provimento à apelação dos autores para condenar a União a proceder à promoção dos autores ao posto de Suboficial, com proventos de Segundo-Tenente, a partir da inatividade, bem como a concessão de todos os efeitos financeiros inerentes ao posto. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das diferenças de remuneração não alcançadas pela prescrição, acrescidos de correção monetária e juros, apurados com base nos índices do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
(…)
De: Silva Filho, O J [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sábado, 21 de novembro de 2015 23:24
Para: (…); GVLIMA
Assunto: APELAÇÃO CIVIL – PROMOÇÃO – PROCESSO : 0001090-14.2010.4.01.3400
DUPE
E porque temos que nos defender no STF?!…
É porque ainda há alguns direitos que não foram dados. Aí abaixo está o link de mais uma promoção 2S para Suboficial prosperando.
Para outros é o acerto dos percentuais de Subof: adicional militar de 8% para 19% e adicional de habilitação de 12% ou 16% para 20%, além do ATZDÃO.
Acompanhe abaixo o andamento processual da Apelação Civil dos Autores e os inteiro teor das decisões, sentenças e Acórdãos.
E vamos em frente,
Abcs/SF (76)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
(…)
| Processo: | 0001090-14.2010.4.01.3400 |
|---|---|
| Nova Numeração: | 0001090-14.2010.4.01.3400 |
| Grupo: | AP – APELAÇÃO |
| Assunto: | 10334 – PROMOÇÃO |
| Data de Autuação: | 24/06/2011 |
| Órgão Julgador: | SEGUNDA TURMA |
| Juiz Relator: | DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA |
| Processo Originário: | 0001090-14.2010.4.01.3400/JFDF |
(…)
Partes
| Tipo | Ent | OAB | Nome | Caract. |
|---|---|---|---|---|
| Apelante | ANTONIO SALVIANO MACHADO FILHO | E OUTROS(AS) | ||
| Apelante | PAULO CEZAR PERCU | |||
| Apelante | MARIO MARINO DE ABREU | |||
| ADVOGADO | DF00025730 | ANDRE TADEU DE MAGALHAES ANDRADE | E OUTROS(AS) | |
| Apelado | 19 | UNIAO FEDERAL | ||
| PROCURADOR | AL00005348 | JOSÉ ROBERTO MACHADO FARIAS |
(…)
JFDF – Inteiro Teor de Despachos, Sentenças e Decisões
|
Sequencial |
Descrição do Documento |
Data de Inclusão |
Visualizar* |
|---|---|---|---|
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4 |
Decisão |
22/02/2010 16:40:21 |
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12 |
Sentença |
01/10/2010 18:02:51 |
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17 |
Despacho |
29/11/2010 16:26:36 |
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22 |
Despacho |
25/05/2011 17:14:01 |
(…)
TRF1 – Inteiro Teor de Acórdãos, Decisões e Despachos
Processo Pesquisado: 0001090-14.2010.4.01.3400
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