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–  Sra. Sueli Aparecida Bellato  – 

O ato da sua dispensa foi assinado pelo próprio Ministro da Justiça e publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (09/10), e automaticamente já foi substituida por CLAUDINEI DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de Vice-Presidente e de Conselheiro da Comissão de Anistia.

 

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DOU Nº 194, Seção 2, sexta-feira, 9 de outubro de 2015 Página 39.

 

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No – 1.679, DE 8 DE OUTUBRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002, combinada com a Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007, que aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, SUELI APARECIDA BELLATO, do encargo de Vice-Presidente e de Conselheira da Comissão de Anistia, a partir de 19 de junho de 2015.

Art. 2º Designar CLAUDINEI DO NASCIMENTO, para exercer o encargo de Vice-Presidente e de Conselheiro da Comissão de Anistia.

Art. 3º Compete ao Vice-Presidente, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares, exercer as atribuições do Presidente, fixadas nos art. 11 e 12 do Regimento e nas normas procedimentais aprovadas pela Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007.

4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br