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Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi designado nesta quinta-feira (25/06) pelo presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) o relator do PDC 99/2015…

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PDC 99/2015 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

 

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN); Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Identificação da Proposição

Autor

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Daniel Coelho – PSDB/PE

Apresentação
27/05/2015

Ementa
Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária

Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2015 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2015 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

.

Data Ordem Decrescente Andamento
27/05/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 99/2015, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que: "Susta os efeitos da Portaria n° 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira". Inteiro teor
01/06/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
08/06/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 9/6/2015.
08/06/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
25/06/2015

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)

.

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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