DOU  nº 106, 08-06-2015 – GTI da Revisão &amp nenhuma publicação relativa ao GTI REVISOR +  Pauta da Sessão de Julgamento na CA/MJ & JOSÉ DIRCEU + Correção de Adicionais + Promoção & Jornal da TV Cultura, hoje às 21hs (…)

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 08 de junho de 2015 14:14
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 08/06/2015 GTI da Revisão + CA/MJ + Recadastramento + Jornal da Cultura

*  Hoje é o aniversário de Gilvan Vanderlei de Lima  
(o Papa do Portal da ASANE)

No DOU nº 106 desta segunda-feira, 08/06/2015, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

Na Seção 1 páginas 27, 28 e 29 do DOU nº 106 de hoje (08/06) inúmeras portarias de anistia: ratificando, indeferindo, provendo e desprovendo recursos, e a Pauta de Julgamentos (abaixo).

Na Seção 2 página 24 do DOU nº 106 de hoje (08/06) restabelece a portaria de JOSÉ GONZAGA DE SOUZA (abaixo). Mas porque publicada na Seção 2? Ah, é servidor?

COMENTÁRIOS DO DIA

*  Mais um felizardo teve os percentuais corrigidos (abaixo). A opção pelo Juizado Especial acelerou a vitória e o acerto na folha virá em breve.

*  José Dirceu está na pauta de julgamentos da CA/MJ do dia 10/06/2015, entre inúmeros processos de 2001, 2002, 2003 e 2004.

*  Promoção vai e volta: anistiado pela EC-26 e na CA/MJ como Suboficial, ganhou na justiça promoção a Capitão-Tenente (abaixo); a União recorreu e agora se restabelece a promoção a Suboficial.

*   RECADASTRAMENTO – Do recadastramento contido na Portaria nº 4/CA-MJ de 12/02/2015 da CA/MJ por determinação do item 1.7.1 do Acórdão nº 2632/2014 do TCU nada mais se ouviu, ainda que inúmeros requerimentos de anistia continuem pendentes de julgamento e recurso. Talvez os interessados devam questionar a CA/MJ ou o TCU.

*  O Luiz Carlos da Costa continua fora da folha, isso desde 2012. O Everaldo Augusto de Lima também está. E tem outros…   

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

*  A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (76)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU nº 106, Seção 1, Segunda-Feira, 08 de junho de 2015, Páginas 27, 28 e 29.

(Publicações ratificando, indeferindo, provendo e desprovendo recursos, e a Pauta de Julgamentos). 

– COMISSÃO DE ANISTIA desovando processos de 2001, 2002, 2003, 2004:

PAUTA DA 4ª SESSÃO PLENÁRIA A SER REALIZADA EM 10 DE JUNHO DE 2015 (pauta completa no DOU)

O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ANISTIA do Ministério da Justiça, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, torna público a todos os interessados e aos que virem a presente PAUTA, ou dela conhecimento tiverem, que no dia 10 de junho de 2015, a partir das 09h00, na sala 328, do Ed. Sede do Ministério da Justiça, sito na Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília, DF, realizar-se- á Sessão da Comissão de Anistia.

(…)

II – Processos incluídos para a sessão do dia 10/06/2015:

DOU nº 106, Seção 2, Segunda-Feira, 08 de junho de 2015, Página 24.

(Publicação restabelece a portaria de José Gonzaga de Souza. Mas porque publicada na Seção 2? Ah, é servidor?). 

***  ADICIONAIS  *** 

–   CORREÇÃO DE ADICIONAIS (copyright ASANE)

Mais uma vitória na JEF/PE – 3ª Turma Recursal, no Processo nº 0500041-36.2014.4.05.8311 do autor  CORNÉLIO GOMES DE SÁ FILHO com 19% de adicional militar e 20% de adicional de habilitação… CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA!

Decisão

(…) Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, decide a 3ª Turma Recursal os Juizados especiais de Pernambuco, à unanimidade, NEGAR PROVIMENTO, au recurso da União nos termos da ementa supra. (…)

***  PORTARIAS  *** 

– RESTABELECE PORTARIA (MARINHA) na graduação de Suboficial com proventos de 2º tenente. COCHILOU O CACHIMBO CAI!

PORTARIA Nº 631, DE 3 DE JUNHO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, Interino, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0001298-63.1997.4.02.5101 (97.0001298-0), em trâmite no Tribunal Regional da 2ª Região, que deu provimento ao Agravo interposto pela União, para reformar decisão que determinou a promoção de José Gonzaga de Sousa, portador do CPF nº 116.377.737-49, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 734, de 24 de abril de 2014, publicada no D.O.U. de 25 de abril de 2014. RESTABELECER os efeitos da Portaria nº 2217, de 29 de novembro de 2005, publicada no D.O.U de 30 de novembro de 2005. MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA

PORTARIA Nº 734, DE 24 DE ABRIL DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0001298-63.1997.4.02.5101 (97.0001298-0), proposta por JOSÉ GONZAGA DE SOUZA, resolve: Declarar o Autor beneficiário da anistia prevista no art 8º do ADCT/CF, com as promoções e vantagens a que teria direito se em atividade estivesse, obedecidos aos prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos, respeitadas as características e peculiaridades da carreira, no posto de máximo de Capitão – Tenente, com efeitos financeiros a partir de 05.10.1988, devendo os atrasados sofrer correção monetária segundo os índices aplicáveis aos precatórios expedidos pela Justiça Federal, devendo ser considerado nos cálculos os valores pagos por força da Portaria nº 2217, de 29 de novembro de 2005. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 PORTARIA Nº 2.217, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento proferido pela Terceira Câmara da Comissão de Anistia na sessão realizada no dia 19 de maio de 2005, no Requerimento de Anistia n° 2005.01.50205, resolve: Declarar JOSÉ GONZAGA DE SOUSA anistiado político, reconhecendo o direito as promoções à graduação de Suboficial com os proventos do posto de Segundo-Tenente, concedendo-lhe a reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 4.207,50 (quatro mil, duzentos e sete reais e cinqüenta centavos). Os efeitos financeiros retroativos somente incidirão sobre a diferença de proventos desse posto e os da graduação de Suboficial, que já percebe no valor de R$ 3.264,51 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e cinqüenta e um centavos), o que perfaz a diferença de R$ 942,99 (novecentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos), com efeitos retroativos da data do julgamento em 19.05.2005 a 05.10.1988, completando 199 (cento e noventa e nove) meses e 14 (quatorze) dias, totalizando o valor indenizável de R$ 203.732,99 (duzentos e três mil, setecentos e trinta e dois reais e noventa e nove centavos), nos termos do artigo 1°, incisos I e II da Lei nº 10.559, de 14 de novembro de 2002. MÁRCIO THOMAZ BASTOS