Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ – TERCEIRA SEÇÃO
MS nº 9987 / DF (2004/0133900-7)
Último andamento processual:
ÚLTIMA FASE: 13/11/2014 (14:33) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (PROCESSO COM A MESMA CONTROVÉRSIA: RE 553710/STF)
MS nº 9987 / DF (2004/0133900-7) autuado em 21/09/2004
PROCESSO:MANDADO DE SEGURANÇA
IMPETRANTE:ADILSON LADISLAU
IMPETRANTE:ANTÔNIO CARLOS QUEIROZ MENEZES
IMPETRANTE:DONILSON ALVES DA SILVA
IMPETRANTE:JOÃO CARLOS FERREIRA BATISTA
IMPETRANTE:JORGE BATISTA PEÇANHA
IMPETRANTE:CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA
IMPETRANTE:GERSON DO NASCIMENTO
IMPETRANTE:ROBÉRIO ALVES DE SOUZA AGUIAR
IMPETRANTE:ORLANDO LIRA FONTES
IMPETRANTE:PAULO JACINTO DA SILVA
ADVOGADO:ENOCK BARRETO DESIDÉRIO – RJ072012
IMPETRADO :MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
(…)
LOCALIZAÇÃO:Entrada em COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS em 13/11/2014
TIPO:Processo eletrônico.
AUTUAÇÃO:21/09/2004
NÚMERO ÚNICO: 0133900-54.2004.3.00.0000
RELATOR(A):Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ – TERCEIRA SEÇÃO
ASSUNTO(S): DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Militar, Regime, Anistia Política.
TRIBUNAL DE ORIGEM: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
3 volumes, nenhum apenso.
ÚLTIMA FASE: 13/11/2014 (14:33) PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE (PROCESSO COM A MESMA CONTROVÉRSIA: RE 553710)
(…)
Decisões – Inteiro teor
RELATÓRIO E VOTO – Min. ROGERIO SCHIETTI CRUZ
(…)
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
3 Comentários do post " E agora José?… MS nº 9987 / DF (2004/0133900-7) sobrestado ao RE 553.710/STF "
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Por que o Sr Silva Filho não se manifesta?.
Pícolo do Rio de Janeiro.
Lenen Pícolo de Lima
Ex-Cabo da FAB atingido pela Portaria 1.104GM3/64
E-mail lenenplima@hotmail.com
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SAI DO MEU PÉ, CHULÉ!
Quanto ao andamento desse MS 9987 está dentro do padrão de andamentos na busca de ATZDÃO no STJ, ou seja, quem foi rápido no gatilho passou batido já recebeu e gastou.
A escolha do patrono é importante e muitos dos impetrados até 2006 passaram, outros não, e depois que começaram a surgir os sobrestamentos a outros RE's alguns ainda escaparam, até que vieram os sobrestamentos ao RE 553710, que o Dias Toffoli está sentado em cima desde 2009, e travou tudo, todos na fila de espera.
O escritório TMLD entrou com um AMICUS CURIAE bem adequado no RE 553710 para destravar, mas a coisa segue o rito e o ritmo do nosso judiciário e não se sabe quando será julgado.
É o que penso
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@hotmail.com
.
AINDA SOBRE O MS 9987 EM BUSCA DO atzdão…
No curso desse MS tem-se que, a exceção do Jorge Batista Peçanha, todos os autores estavam na Portaria 594/MJ-2004 que abriu o processo de anulação (coletivo e não individual). Adiante houve um bate-e-rebate anulando e tornando sem efeito a anulação: a portaria 2850 anula a 2452 do Adilson Ladislau; a 2736 anula a 2507 do João Carlos; a 2787 anula a 2454 do Orlando Lira; a 2844 anula a 2565 do Carlos Roberto.
Adiante a portaria 1788 de 08/09/2005 torna sem efeito, entre outras, as portarias 2850, 2736, 2787 e 2844. Na pior das hipóteses esses quatro voltaram para o status de revisão da 594/MJ-2004 e não anulados.
E é assim que o ministro Nilson Naves fecha o pacote em 23/09/2008, ou seja, requerendo a esses quatro – via patrono – que informem se o MJ manteve ou anulou as anistias.
Sendo portarias de 2002, anuladas a partir do processo irregular de revisão da 594/MJ-2004 e aquelas que as anulações foram tornadas sem efeito em 2005 e não houve nova anulação, me parece que se salvam pela decadência.
E como de 2008 até 2014 nada mais aconteceu, está mais do que na hora de destravar essa encrenca.
E assim decidiu o ministro Rogério Cruz em 11/06/2014, concedendo a segurança para: Adilson Ladislau, João Carlos, Carlos Roberto, Orlando Lira, e extinguindo o processo para os demais.
E como em outra ação – MS 10200, diz que o Antônio Carlos Queiroz Meneses (ou Menezes) não foi anulado, ele pode se salvar também.
Mas como não sou um Pontes de Miranda, deixo a encrenca para o patrono da causa.
Há um outro movimento acontecendo, na expectativa de englobar outros ou todos os pós cujos nomes estejam na 594/MJ-2004. Mas isso é uma outra conversa.
Abcs,
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@hotmail.com
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