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DOU  nº 79, 28-04-2015 – GTI da Revisão & Portaria restabelecendo anistia + Decadência posta desde 2013 + ADPF-158 em mesa para julgamento no STF +  Telejornal da Cultura.  (…)

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De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 28 de abril de 2015 11:31
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 28/04/2015 GTI da Revisão + Mais um se salva + Decadência desde 2013 + ADPF-158 em mesa para julgamento no STF +  Telejornal da Cultura. 

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                                          *  Já fez a sua Declaração do IRPF 2015? Faltam 2 dias  *

 

No DOU nº 79, desta terça-feira, dia 28/04/2015 na Seção 1 página 18 publica uma (1) Portaria restabelecendo a anistia de AROUDO SALES CHAVES por decisão da 6ª VF/DF no Processo nº 0091318-93.2014.4.01.3400.

COMENTÁRIOS DO DIA

*  ADPF nº 158… se encontra em mesa para julgamento no STF!!!

*  CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA… Pontes de Miranda diria que após os julgamentos de 10/04/2013 quando a decadência foi posta, todos os então anulados podiam ter ido buscar o restabelecimento da anistia; ainda que cada caso é um caso. 

* Enquanto na Indonésia clamam por clemência de bandidos traficantes, aqui em Pindorama pessoas morrem nos corredores de hospitais, rotineiramente por balas perdidas, por execuções em assaltos ou por dívidas do tráfico e tantas outras. Assassinos bêbados ao volante atropelam e matam, pagam fiança e vão para casa. Hoje o Bom dia Rio exibiu às 07:30 H imagens de intenso tiroteio no morro do Juramento, habitual; oxalá salvem-se os inocentes.

*  E o Luiz Carlos da Costa continua fora da folha; como já se sabe, desde 2012; o Everaldo Augusto de Lima também.  E tem outros…

*  GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

*  A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

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OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

dou1 79 28042015 pag 1-385x85DOU nº 79, Seção 1, terça-feira, 28 de abril de 2015, página 18.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA No – 282, DE 27 DE MARÇO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à antecipação do efeito da tutela deferida pela 6ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do Processo nº 0091318-93.2014.4.01.3400, movido por AROUDO SALES CHAVES, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.893, de 14 de novembro de 2012, publicada no DOU de 19 de novembro de 2012, Seção 1, que restabeleceu a Portaria Ministerial nº 505, de 21 de março de 2012, a qual havia anulado a condição de anistiado político de AROUDO SALES CHAVES. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.905, de 25 de novembro de 2003, que declarou AROUDO SALES CHAVES anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

* Outras portarias de AROUDO SALES CHAVES:

PORTARIA Nº 2.893, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumnprimento à decisão que revogou  liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos dos autos de Mandado de Segurança nº 17.854/DF, impetrado por AROUDO SALES CHAVES, resolve: I – REVOGAR a Portaria nº 1.353, de 12 de julho de 2012, publicada no DOU de 13 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 505, de 21 de março de 2012, que anulou a Portaria 1.905, de 25 de novembro de 2003, que declarou AROUDO SALES CHAVES anistiado político.  MARCIA PELEGRINI

PORTARIA Nº 1.353, DE 12 DE JULHO DE 2012 A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.854/DF, impetrado por AROUDO SALES CHAVES, resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 505, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.905, de 25 de novembro de 2003, que declarou AROUDO SALES CHAVES anistiado político. II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial n.° 1.905, de 25 de novembro de 2003, que declarou AROUDO SALES CHAVES anistiado político. MARCIA PELEGRINI

PORTARIA MINISTERIAL Nº 505, DE 21 DE MARÇO DE 2012

(…)

Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 1905, de 25 de novembro de 2003, que declarou Aroudo Chaves Sales anistiado político, com fundamento no VOTO Nº 08/2011/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial instituido pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no DOU dfe 16 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

 

***  STF – ADPF nº158  ***

ADPF nº 158 agora em mesa para julgamento…

 

***  Processo nº 0091318-93.2014.4.01.3400 da 6ªVara/JFDF ***

Processo: 0091318-93.2014.4.01.3400
Classe: 7 – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Vara: 6ª VARA FEDERAL
Juíza: IVANI SILVA DA LUZ
Data de Autuação: 15/12/2014
Distribuição: 2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA – 16/12/2014
Nº de volumes:  
Assunto da Petição: 10231 – ANISTIA ADMINISTRATIVA
Observação:  RESTABELECIMENTO EXTUNC DA PORTARIA ANISTIADORA Nº 1905 DE 25112003 E O ARQUIVAMENTO EM DEFINITIVO DO PROCEDIMENTO DE REVISÃO
Localização:  
Tipo Nome Advogado
Réu  UNIAO FEDERAL   
Autor  AROUDO SALES CHAVES  RARISIO RODRIGUES PEREIRA 

  Inteiro Teor

Sequencial Descrição do Documento Data de Inclusão Visualizar*
1  Despacho  19/01/2015 16:46:16 visualizar
2  Decisão de Antecipação de Tutela   08/04/2015 17:01:11 visualizar

(…)

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Marco Antonio Villa (Historiador)

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