habeasdata

O 'Habeas data' será concedido para proteger o direito líquido e certo do impetrante em ter conhecimento de informações e registro relativos a sua pessoa, desde que esgotada as vias administrativas para que se obtenha as informações desejadas.

(…)

Prezados amigos e companheiros,

Antes de disponibilizarmos o restante do 'post' de hoje, gostaríamos de lembra-los que, tempos atrás expedi nota divulgando a difícil situação financeira em que se encontra a ASANE e da dificuldade, até mesmo, de manter “vivo” este PORTAL que tanto nos tem servido como instrumento de informações, de companheirismo e de reencontros.
 
Infelizmente, apesar das respostas que vieram em nosso apoio e da ajuda de alguns companheiros, as quais, aproveito essa oportunidade para agradecer à todos, lamento informar que não conseguimos atingir a meta necessária nem, principalmente, não conseguimos uma regularidade (mensal) que nos garanta a manutenção da ASANE e, consequentemente, deste PORTAL.
 
Por esta razão, em breve estabeleceremos um “filtro” para o acesso às informações disponibilizadas neste PORTAL, numa tentativa desesperada de não fechá-lo definitivamente.
 
A partir de uma determinada data futura, convidaremos todos os usuários deste PORTAL a se cadastrarem e gerar uma senha (que deverá ser o próprio CPF) para continuar tendo acesso às informações aqui disponibilizadas.
 
Após o cadastramento o usuário passará a ser sócio da ASANE e, nessa condição, passará a contribuir com uma mensalidade de R$ 30,00 (trinta reais) como todos os demais sócios.
 
Desta forma, esperamos poder honrar com os nossos compromissos:
 
– Aluguel a partir de janeiro/2015 R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais);
– Despesas com internet, telefone, energia, água, etc R$ 1.000,00 (hum mil reais).
 
Espero a compreensão de todos,
 


Marcos Sena
Presidente da ASANE
Tel.: (04181) 3221.5073
Cel.: (04181) 9974.7559
E-mail: asane@asane.org.br
E-mail: marcos.sena@uol.com.br

 

REPASSANDO

ANDAMENTO PROCESSUAL

Processo:

0047905-64.2013.4.01.3400

Classe:

110 – HABEAS DATA

Vara:

5ª VARA FEDERAL

Juíza:

DANIELE MARANHÃO COSTA

Data de Autuação:

29/08/2013

Distribuição:

2 – DISTRIBUICAO AUTOMATICA (29/08/2013)

Assunto da Petição:

1010200 – ANISTIA POLÍTICA – GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

Observação: 

REGISTRO N. 2001.01.04589/MARCAR DIA E HORA PARA QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM PRESTADAS AO IMPETRANTE, COM A RESPECTIVA VISTA DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO.

Movimentação

Data

Cod

Descrição

Complemento

23/01/2015 15:32:06 

176 

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA 

 

23/01/2015 15:31:24 

155 

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE 

 

14/01/2014 17:37:55 

137 

CONCLUSOS PARA SENTENCA 

 

11/12/2013 18:15:26 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

04/12/2013 18:26:46 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

04/12/2013 18:26:44 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

22/11/2013 08:36:19 

126 

CARGA: RETIRADOS MPF 

GUIA 54/2013 – INTERESSADO:SALES  

14/11/2013 18:46:36 

185 

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF 

 

14/11/2013 18:46:33 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) 

 

14/11/2013 18:46:23 

210 

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA 

 

05/11/2013 14:37:20 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO 

 

16/10/2013 14:18:10 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL 

 

16/10/2013 14:18:03 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO 

 

05/09/2013 13:11:52 

184 

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO 

 

03/09/2013 13:11:42 

154 

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO 

 

30/08/2013 13:47:52 

137 

CONCLUSOS PARA DESPACHO 

 

30/08/2013 13:46:56 

170 

INICIAL AUTUADA 

 

30/08/2013 13:46:52 

218 

RECEBIDOS EM SECRETARIA 

 

30/08/2013 13:07:42 

223 

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO 

 

29/08/2013 14:45:30 

2 

DISTRIBUICAO AUTOMATICA 

  

Partes

Tipo

Nome

IMPDO 

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ANISTIA DO MINISTERIO DE ESTADO DA JUSTICA 

IMPTE 

EDINARDO DA COSTA FERNANDES 

Adv  

WALTER GOMES FERREIRA (PA00004708) 

Inteiro Teor da Decisão

Sequencial

Descrição do Documento

Data de Inclusão

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1 

Sentença

23/01/2015 13:01:42

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br