Polícia Federal combate concessão de benefícios a falsos anistiados
– Cofres públicos –
Antigos números de Portarias do ministro de Estado da Justiça eram usados para criar processos de anistia falsos
(…)
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Marcos Sena
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REPASSANDO
Por Portal Brasil publicado: 04/02/2015 17h46 última modificação: 04/02/2015 17h46
A Polícia Federal apurou hoje (4) a participação de uma servidora pública, lotada no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, que criava processos de anistia inverídicos para beneficiários ilegítimos, causando prejuízo avaliado em mais de um milhão de reais.
Foram cumpridos três mandados de busca e apreensão, dois deles em Brasília (DF) e um em Teresina (PI).
Para realizar a fraude eram usados números antigos de Portarias do ministro de Estado da Justiça, que reconheciam e concediam indenizações devidas e regulares.
Essas Portarias eram então adulteradas com a inclusão do nome de parentes e pessoa ligada à servidora investigada.
Com esse documento, eram instruídos processos de anistia falsos que, após breve análise pelo setor competente, alimentavam o sistema do MPOG e liberavam valores por meio de contas bancárias abertas na Caixa Econômica Federal.
Lei 10.599/2002
A Lei 10.559/2002 prevê a reparação econômica de caráter indenizatório, no Regime de Anistiado, para servidores públicos civis punidos por adesão à greve, e essa foi a fundamentação jurídica que autorizou o pagamento de mais de um milhão de reais.
Fonte: Agência de Notícias de Polícia Federal
Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
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