» GTI da Revisão – DOU nº 9 desta quarta-feira (14/01) publica uma (1) PORTARIA SUSPENDENDO E RESTABELECENDO ANULAÇÃO DE ANISTIA por conta de decisão do TRF1/DF favorável a ex-Cabo da FAB (Pré 64) anistiado há mais de 13 anos – Leia outras Notícias do Dia e sobre Teto Salarial + Comandantes Militares + ENEM PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

* DOU nº 9, 14-01-2015 – GTI da Revisão & ADPF-158 em 'banho Maria' no STF + Alvíssaras, mais um que se salvou no TRF1 + Teto Salarial + Comandantes Militares + ENEM

Prezado companheiro FABIANO,

Antes de disponibilizarmos o restante da informação, gostaríamos de comunicar-lhe que em breve estaremos fechando este “PORTAL” que durante tantos anos vem prestando um grande serviço à comunidade dos “Ex-Cabos da FAB atingidos pela Portaria n° 1.104GM3/64”.

A ASANE (Associação dos Anistiandos do Nordeste) se orgulha de ter prestado esse grande serviço, passando informações atualizadas e precisas aos nossos usuários, no Brasil e no exterior, assim como, ter possibilitado o "Bate Papo" entre toda a comunidade durante todos esses anos.

Infelizmente o afastamento dos nossos associados e, principalmente, a inadimplência dos mesmos nos obrigam a adotar esta iniciativa que tanto nos entristece e enfraquece.

Por essa razão, fazemos um último apelo ao companheiro para nos unirmos no sentido de evitarmos a “retirada do ar” desse PORTAL que tanto nos tem servido.

Faça a sua contribuição diretamente na conta corrente da ASANE :

Beneficiado: Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE
CNPJ (MJ) nº 05.403.177/0001-52
Estabelecimento Bancário: Caixa Econômica Federal
Agência: 0923
Operação: 003
Conta Corrente: 2483-2

Agradecemos pela ajuda!

Marcos Sena
Presidente da ASANE
Fone/Fax (81) 3221.5073
Celular (81) 9974.7559 (Tim WhatsApp)

Gilvan Vanderlei
Secretário-Geral
Celular (81) 9958.2021 (Tim WhatsApp)

Carlos Fernando
Diretor Financeiro
Celular (81) 9107.2741 (Claro)

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 08:05
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 14/01/2015 – GTI da Revisão + Alvíssaras, mais um se salvou + Teto Salarial + Comandantes Militares + ENEM

No DOU nº 7, de segunda-feira, 12/01/2015 nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 8, de terça-feira, 13/01/2015 nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 9, desta quarta-feira, 14/01/2015 na Seção 1, página 12, publica a Portaria nº 10/2015 restabelecendo anistia post mortem de BENEDICTO ALBERTO GONÇALVES, ex-Cabo da FAB, face decisão judicial do TRF1/DF nos autos do processo do Agravo de Instrumento nº 0065786-35.2014.4.01.0000/DF que tem como autora ROSELY APARECIDA SILVA GONÇALVES.

COMENTÁRIOS DO DIA

* ADPF nº 158… prossegue em 'banho maria' no STF!!!

* Continuamos indo bem, com a Portaria nº 10/2015 mais um retornando à folha, e que estava anulado desde 2012.

* No DOU nº 8, de 13/01/2015 na Seção 1 – páginas 4, 5 e 6, publica Leis 13.091, 13.092.13.093,13.094, 13.095 e 13.096 concedendo aumento dos subsídios do STF, da PGR, bem assin instituindo "gratificação por exercício cumulativo de jurisdição" aos membros da justiça federal, da justiça do distrito federal e dos territórios, da justiça do trabalho, e da justiça militar da União. E assim o teto "máximo" sobe para míseros R$ 33.763,00 enquanto o "mínimo" da patuléia ficou em R$ 788,00; uma pequena diferença de R$ 32.948,00.

* No DOU nº 5, de 08/01/2014 na Seção 2 página 1 publica nomeação novos Comandantes Militares, mas nos DOU´s subsequentes as portarias ainda são assinadas pelos antigos titulares; deve faltar as festas de passagem de comandos:

– Aeronáutica sai Tenente-Brigadeiro do Ar Juniti Saito e entra Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato (não é Rosado);

– Marinha sai Almirante de Esquadra Júlio Soares de Moura Neto e entra Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira;

– Exército sai General de Exército Enzo Martins Peri e entra General de Exército Eduardo Dias da Costa Villas Boas.

* Agora na TV, o anúncio de que no último ENEM meio milhão de estudantes tiraram ZERO na redação.

* O Luiz Carlos da Costa e o Neir Silva continuam fora da folha; isso desde 2012. E tem outros…

* GTI da Revisão => Ligue Telefone (61) 2025-9235

* A luta continua…

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (2) e 42 anulações publicadas.

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU nº 9, Seção 1, quarta-feira, 14 de janeiro de 2015, página 12.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA N° 10, DE 13 DE JANEIRO DE 2015

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINO, em cumprimento à decisão judicial proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 0065786-35.2014.4.01.0000/DF, prolatada pelo Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, a favor de Rosely Aparecida Silva Gonçalves, que decidiu restabelecer a reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação mensal, permanente e continuada, conforme havia sido outorgada na Portaria nº 0621, de 14 de maio de 2003, e publicada no D.O.U. de 15 de maio de 2003, resolve:

ANULAR os efeitos da Portaria nº 285, publicada em 29 de janeiro de 2013, que anulou a Portaria nº 0621, de 14 de maio de 2003, que declarou Benedicto Alberto Gonçalves anistiado político post mortem.

RESTABELECER a reparação econômica em prestação mensal em nome de Rosely Aparecida Silva Gonçalves e demais dependentes, se houver, fixada na Portaria nº 0621, de 14 de maio de 2003, que declarou Benedicto Alberto Gonçalves anistiado político post mortem.

MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA