» CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL PORTAL DOS CABOS DA F.A.B. Atingidos Pela Portaria nº 1.104GM3/64: Um ato de exceção de natureza exclusivamente político.

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA – ANISTIA POLÍTICA MILITAR

Estrada Intendente Magalhães, nº 188 – casa 69-sobrado – Campinho-RJ – Tel: (21) 3350-2651

Rio de Janeiro, 01 setembro de 2014

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL

Prezados Senhores,

Tem esta por finalidade, convidar V.Sa. a participar da Assembléia Geral a ser realizada às 09.00 horas, em primeira convocação e, às 09.30 horas em segunda e última convocação, do dia 20/09/2013, sábado, no Salão Vermelho do Sport Club Mackenzie, sito na rua Dias da Cruz, n° 561, Meier – RJ, com a presença do nosso advogado, Dr. EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA, bem como, outros convidados, a fim de darmos cumprimento à seguinte pauta:

1.) Abertura dos trabalhos com apresentação da mesa diretora;

2.) Informações sobre os 03 Precatórios que ficaram de ser pagos no exercício de 2012. São eles: Arith Marques de Oliveira, Lenice Bento do Nascimento e Ilza Vianna Borba;

3.) Informações dos Precatórios Complementares (resíduos), pagos neste exercício de 2014 (Luiz Carlos Guimarães Kelly, Gilberto Simões Dias e Álvaro de Lima Ferreira), bem como a entrega de mais alguns Precatórios/Complementares já emitidos e incluídos no orçamento de 2014, para pagamento no exercício de 2015;

4.) Entrega do Precatório do Sr. Geraldo Magalhães e Jueferson Silva, já emitidos, os quais entraram no orçamento da União de 2014, para pagamento no exercício de 2015, como também, a perspectiva da emissão do Precatório do Senhor, Roberto Uchôa Passos;

5.) Proposta para aqueles que ainda não aderiram o Retroativo Pretérito (Atrasadão), junto à Justiça Federal, através de Ação Ordinária, como também, a Promoção à Graduação de Suboficial, com os proventos ao posto de Segundo Tenente e ainda, o Reajuste de percentuais para quem saiu como Suboficial, com portaria publicada em 2002;

6.) Informações sobre os nossos processos judiciais já existentes recentemente (Promoção a Suboficial e Abono Natalino, Atrasadão e Reajuste de percentuais), junto à Justiça Federal;

7.) Esclarecimentos sobre os Recursos Extraordinários (RE) encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já tivemos a vitória com a sentença transitado em julgado do nosso cliente José Bezerra da Rocha, bem como o sobrestamento de outros;

8.) Informações sobre o posicionamento do Grupo de Trabalho Interministerial–(GTI), o qual foi empossado através da Portaria nº 430 de 10/04/2011, cuja atividade se acha suspensa, por conta do reconhecimento da decadência, por unanimidade, pelo Colegiado do STJ;

9.) Assuntos Gerais (com perguntas e respostas) sobre as matérias abordadas.

10.) Encerramento.

Atenciosamente

                                                      ____________________________
                                                               Jorge Lopes de Aquino
                                                               Administrador da Causa

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com