De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 02 de maio de 2014 13:45
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 02/05/2013 GTI da Revisão & Paulo Abrão.

 

Nos DOUs dos dias 28/04/2014 até 02/05/2014, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor, mas na Seção 2 página 51 e 52 publica assuntos sobre Memorial de Anistia Politica no Brasil e sobre viagem do presidente Paulo Abrão Pires Junior do CNR/CA.

COMENTÁRIOS DO DIA

*  Na Seção 2 página 51 a portaria nº 835 de 30/04/2014 ainda que fazendo referência às Leis 9.784/1999 e 10.559/2002 não tem relação direta com a  causa ex-Cabos da FAB, mas sim com o Memorial da Anistia Politica no Brasil. 

*  Na Seção 2 página 52 traz uma viagem de serviço do Secretário Nacional de Justiça, Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados e Presidente da Comissão de Anistia, o senhor Paulo Abrão Pires Junior. 

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?).

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 48 anulações publicadas.


E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

 

OJSilvaFilho48x74

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU nº 082, Seção 2, sexta-feira, de 02 de maio de 2014, Página 51.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO – Em 30 de abril de 2014

Nº 308 – O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e suas alterações, autoriza que se afaste do país o servidor PAULO ABRÃO PIRES JUNIOR, Secretário Nacional de Justiça, Presidente do Comitê Nacional para os Refugiados e Presidente da Comissão de Anistia, para participar do "Lançamento da Exposição – Sala Escura da Tortura – Projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia", do "Seminário Resistência e Transição – Cultura, Memória e Ditadura Militar do Brasil", bem como de reunião no Departamento de Justiça dos EUA, em Nova York, Estados Unidos da América, no período de 6 a 11 de maio de 2014, inclusive trânsito, com ônus. (Processo nº 08015.001585/2014-31).

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

DOU nº 082, Seção 2, sexta-feira, de 02 de maio de 2014, Página 52.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
         

PORTARIA Nº 835, DE 30 DE ABRIL DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, com fulcro nos arts 11 e 13, inciso I, da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e o disposto na Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve: Art. 1º – Alterar o inciso IV do art 8º da Portaria 203, de 09 de fevereiro de 2010, do Ministério da Justiça, que passa a vigorar com a seguinte alteração: IV – Vladimir Sachetta. Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

 

***  Poder Executivo  *** 

 

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