De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 15 de abril de 2014 09:46
Para: (…) asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 15/04/2014 GTI da Revisão & ALVÍSSARAS + 2 salvos

 

No DOU nº 071 de segunda-feira, 14/04/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 072 desta terça-feira, 15/04/2014 na Seção 1 página 26 mais 02 se salvaram, um pelo TRF5/PE e outro pelo STJ/DF.

Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821 (e porque não foram notificados?).

Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 50 anulações publicadas, embora o Pedro Gouvea não tenha passado pelo GTI Revisor.

 

COMENTÁRIOS DO DIA

 

     *     SALVE JORGE, salve o José Pedro de Gouvea (SP) (pós que teve portaria publicada), e salve o Orlando Martins de Araújo (RN). 

     *     Na semana passada (10/04/2014) completou um ano que o STJ sacramentou a decadência e ninguém comemorou!

    *    Interessante – publicações de ontem 14/04/2014 consta o José Alves Araujo perdendo no MS 17545 (revisão) e ganhando no MS 18727 (anulação) em ambos com o relator Ministro Sérgio Kukina em 09/04/2014.

    *    Na Seção 2 página 38 o MJ cria mais um GT, este na esteira do Sistema Integrado de Comando e Controle para a Segurança de Grandes Eventos. 

                                                                                                                                        

E vamos em frente…

Abcs/SF (75)

 

OJSilvaFilho48x74

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU nº 072, Seção 1, terça-feira, de 15 de abril de 2014, Página 26.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
         

PORTARIA Nº 656, DE 14 DE ABRIL DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – Seção Judiciária de Pernambuco – que atribuiu efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, nos autos do Processo nº 0800706-80.2014.4.05.0000, proposto por JOSÉ PEDRO DE GOUVEA, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 2729, publicada em 19 de agosto de 2009, que anulou a Portaria MJ nº 0589, de 14 de maio de 2003.

Conceder ao Sr. JOSÉ PEDRO DE GOUVEA, reparação econômica, em prestação mensal, permanente e continuada, no valor de R$ 3.712,50 (três mil, setecentos e doze reais e cinqüenta centavos), nos termos da Lei 10.559/02.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

PORTARIA Nº 657, DE 14 DE ABRIL DE 2014

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.125/DF, impetrado por ORLANDO MARTINS DE ARAÚJO, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.464, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.255, de 08 de dezembro de 2002, que declarou ORLANDO MARTINS DE ARAÚJO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.255, de 08 de dezembro de 2002, que declarou ORLANDO MARTINS DE ARAÚJO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 

 

***  QUA NIL  ***