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Existem varios processos favoraveis a pós no TRF5. Isso ratifica mais os nossos direitos.

Queiroz

José Alberto de Queiroz
Ex-3ºSgt da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
m.a.e.r@globo.com

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PASMEM!… Aroldo, NÃO TINHA ATINADO PARA ESSE DETALHE… são nuanças que estão implicitas na Portaria de Thomaz Bastos hummm…

Max Leite

MAX LEITE.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: maxleit@oi.com.br

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Cardoso, não estou de acordo "só teriam direito aqueles que ingressassem na FAB até o ano de 1971", até porque a Portaria nº 1.104GM3/64, foi até 1982.

O período do “regime militar” vigorou de 1964-1985.

O texto "São declarados anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram:" alguém têm a justificativa desse texto, porque digo isso, devido a justificativa no inciso XI do art. 2º, da Lei 10.559, (Senador Antero Paes de Barros) ali está explícito o nosso direito líquido e certo.

Antônio ROMUALDO de Araújo
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
Vice-Presidente da ASPARN/RN
E-mail para contatos: areiabrancar@ig.com.br e asparn@bol.com.br

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ROMUALDO,

Concordo com o que você disse.

Que a Lei não faz menção ao período em que fomos alcançados por ato de exceção. Ela fala realmente que seria entre 1946 e 1988.

A Súmula 0003 da CA diz que a Portaria 1.104GM3/64 é Ato de Exceção.

Sei disso tudo.

O problema é que foi elaborado um estudo pelo Dr. José Alves Paulino, à época, que fixava esse período até o ano de 1971.

Estou torcendo para que a ADPF nº 158 seja julgada logo e que considere que as anulações dos 494 sejam desconsideradas e aí a situação volta aos Status Quo, ou seja, à 2002, para a maioria e assim, estes estarão com mais de 5 anos de concessão da anistia e alcançarão a decadência.

Acredito, no entanto, que, do jeito que são, mesmo isso acontecendo, vão abrir novos processos anulatórios e é aí que os advogados poderão contestar e obter o mesmo resultado que os Pré-64 e outros conseguiram.

Vamos torcer para tudo dar certo.

Abraço

Cardoso

José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com

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MAX,

Se você for na onda do AROLDO, vai pirar. Ele não diz coisa com coisa.

A grande maioria dos pós 64 tiveram suas portarias anuladas na 594, inclusive eu.

Os que ingressaram na FAB em janeiro de 1965, se alistaram pela Portaria 570GM3/54, em julho de 1964. Que eu saiba são poucos.

No meu caso, tive a portaria anulada em abril de 2006, se não me engano, e imediatamente entrei com pedido de reconsideração ao Ministro da Justiça narrando que era conscrito e que havia me alistado pela Portaria 570GM3/64 e ele tornou sem efeito a anulação.

Na ocasião me lembro de haver mais ou menos uns 10 nessa situação.

Ocorre que mesmo os Pré-64, pelos novos critérios adotados tiveram seus processos encaminhados ao GTI Revisor para anulação através da Portaria 134/MJ-AGU-2011.

Eu não estava nessa relação, mas fui relacionado com os demais na portaria seguinte e retirado da revisão, posteriormente.

Agora, novamente meu processo está na revisão, na Comissão de anistia, pela terceira vez. Veja, que nesse caso não tem Pré e nem Pós.

Todos estão no mesmo barco e todas as portarias foram para revisão.

Alguns tiveram suas portarias anuladas e entraram com mandado de segurança e conseguiram permanecer por conta da decadência, ou seja, já contavam com mais de cinco anos de anistia e estavam amparados pelo Art. 54 da Lei 9.674/99.

O STJ já reconheceu e formou jurisprudência sobre os cincos anos de anistia seja Pós ou Pré.

Recorri na Comissão de Anistia juntando documentos comprovando perseguição política e também decisões do STJ e do STF sobre a decadência.

Se vier a ser anulada entro com MS e é assim que está a situação e não como esse otário vive dizendo por aí. É um maluco.

Se fosse inteligente ficaria torcendo para que os que já ganharam a anistia pudesse servir de paradigma para ele ou outros recorrerem oportunamente.

O que ele faz é prejudicar os colegas, falando o que não sabe.

Abraço

Cardoso

José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com

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Ôôô… TODOS AÍ:

“ROUPA SUJA…, SE LAVA EM CASA.”

Dessa discussão, 99% dever ser realizada “no fechado” !

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EM FEVEREIRO DE 2009 EU POSTEI. AQUI MESMO, A MENSAGEM QUE VEM ABAIXO:

Aproveito a oportunidade para SUGERIR:

I) É fato “público e notório” que NÃO ESTÁ SENDO CUMPRIDA A LEI DE ANISTIA de forma correta, no que toca:

a) aos seus PRINCÍPIOS, em especial os Princípios de CELERIDADE, INFORMALIDADE E SIMPLICIDADE; e também ao Princípio constitucional da ISONOMIA;

b) a serem apreciados os requerimentos de ex-fabianos”, de forma correta, constitucionalmente, O QUAIS “ROLAM” NAS MESAS DA C.A. HÁ MAIS DE CINCO ANOS;

c) e no que toca a serem todos esses requerentes pessoas IDOSAS.

II) A Lei atual, a Doutrina Jurídica e a Jurisprudência também atual, DÃO LEGITIMIDADE para que sejam acionadas DIRETAMENTE as PESSOAS FÍSICAS responsáveis pelas ilegalidades (quer sejam postergações por imperícia, imprudência ou por negligência).

III) Considerando que a medida, já decidida pela ADNAM, de impetrar esse “MANDADO DE SEGURANÇA DE 2009″, contemplará APENAS UMA PARCELA MÍNIMA das vítimas da Portaria 1.104/64 QUE TAMBÉM SÃO VÍTIMAS em “bis in idem” DAS ATUAIS AUTORIDADES ENCARREGADAS DE SOCORRER AS VÍTIMAS DE OUTRORA (sejam de que graduação for, sejam pré OU pós de que anos for);

IV) SUGIRO QUE:

PARA SER CONTEMPLADO “TODO O GRUPO” DAS VÍTIMAS DA PORTARIA:

AO SER LEVADO O Mandado de Segurança ao Judiciário, também sejam levadas AÇÕES INDENIZATÓRIAS CUMULADAS COM OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de ANTECIPAÇÃO DA TUTELA E MEDIANTE COMINAÇÃO DE MULTA DIÁRIA, em face das “pessoas físicas” que deveriam, já de há muito tempo, terem se desincumbido de declarar as anistias que esperam EM PODER DELES há muitos anos, longos e dolorosos anos…

V) Acredito que apenas 20 ou 30 AÇÕES destas, abertas conta o Ministro, o Presidente Lula, Presidenta da C.A. e quem mais viéssemos a considerar resposável, já TRARIA ALGUM RESULTADO, até, e mesmo porque, a IMPRENSA fatalmente tomaria conecimento desta pequenina “metralhadora giratória de ações”.

VI) Dessa forma, entendo que TODOS seriam contemplados.

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É COMO SUGERE PEDRO GOMES.

Tudo “sub examine”.

VÍTIMA DA PORTARIA 1.104/64.
QUE EM 1976 FOI PRESO NO HOSPITAL EM RECIFE.
COMO SE MALUCO FOSSE (PSIQUIATRIA)
IMPEDIDO DE IR ÀS AULAS UNIVERSITÁRIAS NA UFPE.

perogo@ig.com.br
RIO DE JANEIRO.”

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Uma visão de PEDRO GOMES — querendo saber e acertar mais…
Ex-3ºSgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br

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Ô Mané AROLDO,

Você não sabe a metade da missa e confirma com o que postou a sua falta de conhecimento.

A Portaria 517 foi anulada pela Portaria 1.363, de 23 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 24 de agosto de 2006, com o seguinte teor:

“PORTARIA 1363, DE 23 AGO 2006 – O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002 e considerando o resultado do julgamento da Comissão de Anistia, na sessão realizada no dia 31 de outubro de 2002, no requerimento de Anistia nº 2001.01.04704, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria do Ministro de Estado da Justiça nº 517, de 06 de abril de 2006, publicada no DOU de 07 Abr 2006, nº 68, Seção 1″.

Tem mais…

Se não bastasse a anulação da Portaria 517, veja o que contém o Boletim do Comando da Aeronáutica nº 121, de 30 de junho de 2008, no seguinte teor:

REINCLUSÃO:

PORTARIA DIRAP Nº 3.289/3RC, de 25 de junho de 2008 – O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, considerando as anistias decididas pelo Ministro de Estado da Justiça, na forma da Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista a determinação constante da Portaria Normativa nº 657/MInistério da Defesa, de 25 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 28 de junho de 2004, e no uso da competência delegada pela Portaria 937/GCI, de 06 de setembro de 2004, publicada no Diário Oficial da Uniao nº 174, de 09 de setembro de 2004, atendendo ainda o contido no Processo 67400.0011372008-13, resolve: 1. REINCLUIR na Aeronáutica, na inatividade, na graduação de Suboficial, o anistiado político militar infra relacionado, na situação de reformado por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada, de acordo com os art. 104, inciso II, e art. 106, inciso I, alínea “d”, observando-se o parágrafo único do art. 107, todos da Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980: NOME: JOSÉ ROBERTO CARDOSO – PORTARIA Nº 2.860 – DATA 31.12.2002 – DOU 31.12.2002.”

Logo se vê que tendo sido anulada a Portaria 517, voltou ao status quo de antes, a Portaria 2.860, ou seja, estou anistiado desde 31.12.2002, portanto, há quase 12 anos. Como a decadência requer 5 anos, provavelmente vou sobreviver.

Veja como você não sabe das coisas e fica falando besteira tentando prejudicar os colegas.

Uma pergunta: por que você quer que os que ganharam anistia a percam?… o que isso vai trazer de bom para você?

Deixa de ser invejoso seu pilantra e vá correr atrás da sua anistia. Te desejo sorte!

Cardoso

José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com

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