De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 10 de março de 2014 10:54
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 10/03/2014 – GTI da Revisão & Decisões Judicias + 1ª Salva
No DOU nº 046 desta segunda-feira, 10/03/2014, Seção 1, página 33, publica a Portaria nº 492 por conta de ação judicial na 9ª VF/DF no processo 0068020-09.2013.4.01.3400.
* O companheiro Luiz Carlos da Costa está fora da folha desde 2012. Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000 TRF1/DF & Ação nº 0023526-59.2013.4.01.3400 16ª VF/DF). Em 12/02/2014 Recebo a apelação do réu no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. Após, subam os autos ao eg. TRF/1ª Região.). OREMOS!
Até agora são 1.770 notificações publicadas, envolvendo 1.715 nomes, está faltando notificar 821.
Dos 2.536 nomes que passaram a compor a portaria 134/2011, temos 30 excluídos da revisão por portaria (28) ou despacho (02) e 52 anulações publicadas.
E vamos em frente…
Abcs/SF
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
DOU nº 046, Seção 1, segunda-feira, de 10 de março de 2014, Página 33.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 492, DE 7 DE MARÇO DE 2014
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à antecipação da tutela proferida pela Justiça Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 0068020-09.2013.4.01.3400, ajuizada por ROSIMEIRE DA SILVA BRITO, filha e herdeira de GERALDO BRITO SOBRINHO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 303, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 19 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.355, de 22 de outubro de 2002, que declarou GERALDO BRITO SOBRINHO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.355, de 22 de outubro de 2002, que declarou GERALDO BRITO SOBRINHO anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
*** Notícias de Hoje ***
Planos econômicos: INSS se junta a bancos para reduzir juros 
Decisão, que cortaria em um terço valor a ser recebido por poupadores, beneficiaria instituto em seus próprios processos.
ACORDA BRASIL !
OUTROS COMENTOS
* O companheiro Luiz Carlos da Costa está fora da folha desde 2012. Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000 TRF1/DF & Ação nº 0023526-59.2013.4.01.3400 16ª VF/DF). Em 12/02/2014 Recebo a apelação do réu no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contrarrazões. Após, subam os autos ao eg. TRF/1ª Região.). OREMOS!
* O companheiro Antônio Valquides anulado no DOU de 10/02/2014 já tinha uma liminar datada de 05/02/2014 e uma ação rápida possibilitou o restabelecimento da anistia no DOU de hoje. Muito provavelmente não chegou a sair da folha no presente episódio.
* O Marcílio Rodrigues anistiado pela Portaria 2.655 – DOU de 27/12/2002 teve o seu nome incluído na Portaria 594 de 12/02/2004 (dentre os 495 pós-64) e foi anulado pela Portaria 2.637 de 18/12/2008 – DOU de 22/12/2008 página 122, quando já estava na folha desde JUN/2004. Recorreu com o MS 14.748 de 22/10/2009 sem sucesso. Agora, com a Ação Rescisória nº 5.298 de 30/10/2013 obteve a Tutela Antecipada e a anistia restabelecida. A União entrou com EDcl em 13/11/2013 e em 21/02/2014 o processo está concluso ao relator. OREMOS!
* O Luiz Carlos da Costa (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF) continua fora da folha.
* Na falta de outras notícias, pululam os "BIZUAER": um dizendo que tem aumento em fevereiro, e outro dizendo que a Boneca Inflável mandou antecipar a etapa de MAR/2015 e pagar junto com a etapa de MAR/2014. Bobagens… As datas e etc. estão no DOU de 31/12/2013 página 79.
* Temos abaixo mais um andamento no RE 781961 da Rosa Weber; a União apelando. Aguardemos o próximo capítulo.
* Tem uma prata de R$ 84.720,00 disponível na CA/MJ – Seleção de Consultores (DOU nº 027 Seção 3 página 132). Quem se habilita?
* Segue na postagem seguinte, neste PORTAL, mais uma vitória no TRF1. Nesta, em benefício da viúva Maria da Consolação Serra Rego, que em breve deve voltar à folha de pagamento.
* O Luiz Carlos da Costa (Agravo de Instrumento nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF) continua fora da folha.
* Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06/01/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.
* Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.
* Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.
* O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.
* Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds.
* Últimas notificações (35) – No DOU de 15/04/2013 páginas 49/50:
* Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???
– Últimas suspensões (01) – No DOU de 12/12/2013
– Últimas anulações (02) – No DOU de 17/04/2013
– Última prorrogação ocorreu há (180 dias) – No DOU de 05/10/2012 e terminou em 05/04/2013 !
– A decadência está posta, por decisão do STJ em 10/04/2013.
* Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:
– MS 19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;
– MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;
– MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;
– MS 15432 = RE 656256 decisão favorável – Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;
– MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;
– MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.
* E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).
* A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 30/12/2013.
* Só para relembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU nº 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento.
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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
7 Comentários do post " GTI da Revisão – DOU nº 046 desta segunda-feira (10/03) publica uma (01) PORTARIA RESTABELECENDO e SUSPENDENDO ANULAÇÃO DE ANISTIA por conta de liminar concedida em A.O. pela 9ªVF/DF a ex-Cabo da FAB (Pré 64) que estava anistiado há mais de 11 anos "
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Caros companheiros:
Creio que o respeito às autoridades constituídas é a maior obrigação dos militares, embora o nosso direitos as vezes sejam desrespeitados.
Mas apelidar a presidente do Brasil de “BONECA INFLÁVEL” e dizer que ela “SE VIRAVA NA PRAÇA DA VIRAÇÃO” na Bahia é algo mui desagradável e pouco inteligente para ex militares que correm atras dos seus direitos, como li na matéria acima.
Faço votos que consigamos doravante mudar essa postura na coluna “OUTROS COMENTOS” !
Abrs…..Alberto.
Alberto Barbosa
alberto-barbosa@bol.com.br
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Caro Alberto,
A questão de dizer que ela é uma Boneca Inflável, não vem muito ao caso, pois na verdade ela é uma ex-terrorista que assaltou, roubou, fez o diabo, não tem competência para ser presidente do Brasil, enfim.
Ela já disse que não aceita a nossa situação e que não nos concederá anistia a não ser para aqueles que tenham sido presos e torturados.
O que temos que fazer é tentar, através do voto, tirar o PT do poder.
Cardoso
José Roberto Cardoso
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail joserobertoonzeonze@hotmail.com
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Estou contigo Alberto Barbosa, devemos lutar ferrenhamente pelos nossos direitos, mas para isso não temos que atacar ninguem a não ser pelo caminho da justiça, nesse momento, esse tipo de coisa só pode complicar nossa situação, lembrando sempre que, se o(a) oponente é mais forte que a gente o melhor é sensibiliza-lo(a) com diálogos e não com ataques; Com quem tem o poder nas mãos não se brinca, principalmente com ofensas!!!
Moacyr Antonio
moacyr-antonio@bol.com.br
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O PL 7216/2010 Inteiro teor, a nosso favor o que foi feito deste PL?, que esta parado na CFT, dês do mês 05 de 2013,… os Deputados não tem interesse em dar andamento, do mesmo jeito esta a ADPF 158, no STF. Os ministro do STF se preocupam em salvar os mensaleiros da punição salvos as exceção, um abraço aos azuis barateia, que este ano político seja a nosso favor.
Ex CB 69 Jair Baltazar Pinto
jair_professor@yahoo.com
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Ainda podemos contar com a justiça, de alguns tribunais, para adquirirmos nossos direitos já ratificados pelo STJ.
Temos que rezar para que o STF, ratifique os nossos direitos, o mais rapido possivel, pois, infelizmente, os ministros que julgam com parcialidade os processos, dois já se aposentarão daqui a tres meses, assim o STF, ficará um puxadinho do Planalto.
Como disse o Min Barbosa, a farsa do mensalão é só o começo.
Abraços
Queiroz
Acordem
José Alberto de Queiroz
Ex-3ºSgt da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
m.a.e.r@globo.com
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Li atentamente os comentarios dos ex-colegas de farda da FAB, atingidos covardemente pela Portaria 1.104GM3/64 e ressalto que a Dilma, o Lula, José Dirceu, josé Genuino e outros bandidos da época, já receberam as indenizações e recebem mensalmente como anistiados políticos.
Mas quem em 1962/1964 ficou de prontidão por tempo indeterminado, com perdas irreparaveis e depois, foram mandados embora sem direito nenhum e ainda fichados nos órgãos de segurança como subversivos, esses são tratados como vilões.
Prestem atenção nesse gente!
Rubens Prado
prado-rubens@bol.com.br
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CAROS COLEGAS,
ESTOU CANSADA DE LEVAR CANSEIRA DOS MEUS ADVOGADOS, CANSADA DE LIGAR EM BRASÍLIA, E OUVIR A MESMA COISA ESTA TUDO PARADO, DESDE MARÇO OU ABRIL DE 2013 SEM PRESIDENTE PARA CONTINUAR OS TRABALHOS INTERMINISTERIAL, TEVE A NOTICIA DE ANISTIADOS QUE JÁ RECEBIAM MAIS DE 5 ANOS, RETOMARIAM OS PAGAMENTOS, LIGO PARA BRASÍLIA, A ÚNICA COISA QUE ME DIZEM QUE PRECISA SAIR NO DIÁRIO OFICIAL, MAS ATÉ HOJE NADA, AGORA EU PERGUNTO AONDE RECORREMOS…
SERÁ QUE CELSO RUSSOMANO REVOLVERIA NOSSO CASO, ALGUÉM TEM ALGUMA IDEIA PARA RESOLVER ISSO TUDO AINDA ESTE ANO CURTO E ALÉM DE TUDO ANO DE ELEIÇÃO!
Grace V. Leme
graceleejhones@hotmail.com
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