De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em:  quinta-feira, 23 de janeiro de 2014 07:57
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 23/01/2014 – GTI da Revisão & Liminar 5ªVF/PE + Contracheque

 

     

Nos DOU’s de 20/01/2014 até 22/01/2014 nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU nº 016 desta quinta-feira, 23/01/2014, Seção 1 página 24 publica 01 portaria restabelecendo anistia por conta de decisão da 5ªVF/PE.

    *    Lambança do GM ou do GTI ou da CONJUR/MJ: não colocaram na portaria abaixo "A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA, Interina"

    *    O contracheque de JAN/2014 está disponível no portal www.sdpp.aer.mil.br

    *    O contracheque de OUT/2013 (o meu) finalmente chegou pelo correio na última sexta-feira 17/01/2014.

    *    E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).

   *  A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 14/01/2014: ENCERRADO.

   *  Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio. 
 
  *  A escolha do patrono é importante. 
 
  * O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
 
Dos 2.536 nomes que passaram a compor o anexo da portaria 134/2011 com as alterações publicadas no DOU nº 195 , Seção 1 , de Segunda-feira, dia 10.10.2011, Folhas nº 31, 32 e 33 , temos 30 excluídos por portaria, 2 (dois) excluídos por despacho, e baixando para 56 (cinquenta e seis) anulações publicadas.
 
Até agora são 1.770 (69.8%) intimações para revisão publicadas, envolvendo 1.715 nomes (67.6265% excluindo-se as duplicidades de nomes publicados) e faltando notificar/intimar 821 (oitocentos e vinte e um) nomes (32,3739%).

E vamos em frente…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 016, Seção 1, quinta-feira, de 23 de janeiro de 2014, Página 24.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA Nº 225, DE 22 DE JANEIRO DE 2014

 

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA (devia ser A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA, Interina), em cumprimento à decisão liminar proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, nos autos da Ação Ordinária nº 0801381-09.2013.4.05.8300 *, impetrado por JOSÉ CARLOS COSTA PIMENTA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.038, de 29 de novembro de 2012, publicada no DOU de 03 de dezembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 031, de 08 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ CARLOS COSTA PIMENTA anistiado político

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 031, de 08 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ CARLOS COSTA PIMENTA anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

    *    Mais um fora da folha faz mais de 01 ano. Anulado pela Portaria nº 3.038 de 30/11/2012 – DOU de 03/12/2012

    *    O processo é inexistente ou tramita em segredo de justiça

.

 

*** QUA NIL ***

 

ACORDA BRASIL !                                                              

                                                                                     

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      OUTROS COMENTOS

 

                                                            *    GTI da Revisão    *

* Companheiros estão perguntando sobre o resultado de uma reunião em BSB, reunião que seria com a Presidente no ano passado e reagendada por um deputado para 06/01/2014. Pelo que sei a senhora Dilma até sábado 04/01 estava se virando, na Praia da Viração em Salvador, voltando para BSB no domingo ou segunda.

*   Pessoalmente não sei de reunião nenhuma, e isso pode ser fruto da imaginação do "sistema informal", da central de boatos (BIZU AER), por falta de notícias que valham a pena disseminar. Alô galera do PVT, se tem algo me digam, mas permanecerá em PVT.

*   Vez por outra aparece notícia de cartas fúteis e inúteis endereçadas à presidência e publicadas em portais e distribuídas na rede, ou  notícias de reuniões salvadoras, onde nada acontece.

*  O que se tem é o judiciário em recesso, a indolência Administrativa, as férias, o carnaval, a copa do mundo e as eleições com suas urnas mandrake. Um ano semi-perdido.

*   Afinal, estamos em ano de eleições, mas por enquanto só reunião caça-níquel no fds.

*  Últimas notificações (35) – No DOU de 15/04/2013 páginas 49/50:

*  Diz-se que estes 35 e muitos outros não receberam a intimação pelo Correio. É vero???

–  Últimas suspensões (01) – No DOU de 12/12/2013

–  Últimas anulações (02) –  No DOU de 17/04/2013

–  Última prorrogação ocorreu há (180 dias) – No DOU de 05/10/2012 e terminou em 05/04/2013 !

–  A decadência está posta, por decisão do STJ em 10/04/2013.

*  Dos processos que subiram ao STF para julgamento da decadência temos:

–  MS  19584, 19565, 19700, 19448 ainda não autuados;

–  MS 19216 = RE 784736 ainda sem andamento – Carmén Lúcia;

–  MS 18797 = ARE 781696 ainda sem andamento – Marco Aurélio;

–  MS 15432 = RE 656256 decisão favorável –  Carmén Lúcia, referendado pelo Colegiado. Voltou ao STJ;

–  MS 19575 = RE 784731 decisão equivocada da ministra Carmén Lúcia. Petição juntada;

–  MS 20145 = RE 781961 decisão favorável – Rosa Weber. A União deve entrar com agravo para julgamento pelo Colegiado.

*  E o Luiz Carlos da Costa está fora da folha faz mais de 01 ano, eis que a liminar foi cassada (AI nº 0030961-02.2013.4.01.0000/DF).

*  A quem possa interessar, o processo TCU 023.979/2008-6 teve mais um andamento em 30/12/2013. ENCERRADO.

* Consulte a sua  Associação e/ou o seu Patrono. O fax anexo sugere o não pagamento de atrasados.
 
*  Há que já tenha entregue um requerimento na sua OM pagadora solicitando todos os pagamentos.
 
* Na CONJUR/MJ alegam que a decisão liminar do Luiz Carlos da Costa nos autos do processo 23526-59.2013.4.01.3400 foi cassada, mas o que se tem é  uma habitual petição de impugnação não julgada e que certamente vai cair. 
 
* Quantos mais estão fora da folha?

* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br