De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em:  sexta-feira, 25 de outubro de 2013 07:53
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 25/10/2013 – GTI da Revisão + Nono dígito Celular RJ/ES + Nova liminar

 

*  ATENÇÃO – Celulares RJ e ES – NONO DIGITO A PARTIR DE 27/10/13 ( 9xxxx-xxxx ).

No DOU nº 207 de quinta-feira, 24/10/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU 208 desta sexta-feira, 25/10/2013, na Seção 1 página 47 publica 01 portaria restabelecendo anistia por conta de decisão liminar da 5ª VF/DF.

*  Uma semana se passou e o Dr (?) Frederico na CONJUR/MJ não deu retorno. Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano.

* Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio. 
 
*  A escolha do patrono é importante. 
 
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
 
Dos 2.536 nomes que passaram a compor o anexo da portaria 134/2011 com as alterações publicadas no DOU nº 195 , Seção 1 , de Segunda-feira, dia 10.10.2011, Folhas nº 31, 32 e 33 , temos 28 excluídos por portaria, 2 (dois) excluídos por despacho, e baixando para 72 (setenta e duas) anulações publicadas.
 
Até agora são 1.770 (69.8%) intimações para revisão publicadas, envolvendo 1.715 nomes (67.6265% excluindo-se as duplicidades de nomes publicados) e faltando notificar/intimar 821 (oitocentos e vinte e um) nomes (32,3739%).

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

DOU 208, Seção 1, sexta-feira, de 25 de outubro de 2013, Página 47.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA Nº 3.382, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 0057796-12.2013.4.01.3400-VF0005, ajuizada por LUIZ CAETANO, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.961, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 554, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ CAETANO anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 554, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ CAETANO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

                  

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*** IMPRENSA NACIONAL ***

 

www.in.gov.br : Ponto Facultativo

Em virtude do ponto facultativo para o Serviço Público Federal no próximo dia 28/10, as matérias para as edições do Diário Oficial da União dos dias 28 e 29/10 deverão ser encaminhadas até as 18 horas desta sexta-feira, 25/10.

*  ATENÇÃO – Celulares RJ e ES – NONO DIGITO A PARTIR DE 27/10/13 ( 9xxxx-xxxx ).

*  No RJ – DDD 21, 22, 24 e no ES – DDD 27, 28, a partir de 27/10/2013.

*   Oxalá haja um prazo de 10 dias de transição, tipo, completar para quem esquecer, como aconteceu em SP.

 

ACORDA BRASIL !                                                              

                                                                                     

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      OUTROS COMENTOS

 

 

*  Uma semana se passou e o Dr (?) Frederico na CONJUR/MJ não deu retorno. Ainda pendente a publicação da portaria suspendendo a anulação de Luiz Carlos da Costa que tem liminar desde 08/05/2013 e está fora da folha faz mais de 01 ano.

*  No MS 18797 de início o VP do STJ inadimitiu o RE, admitindo-o adiante por conta de Agravo (cabível) da União.
 
*  Nessa esteira estão subindo ao STF os MS 19575, 19565, 19584, 19700, 19216, 19448 (coletivo) e 20145. Outros certamente subirão.
 
* A  munição da União sustenta a existência de repercussão geral, bem como contrariedade ao disposto nos arts. 8º do ADCT, 2º, 5º, II, XXXVI, LXIX, 37, caput, todos da Constituição Federal.
 
*  Muito provavelmente uma nova batalha se avizinha, com memoriais a cada um dos ministros.
 
*  Ainda que leigo não gosto disso de repercussão geral, eis que em razão disso o RE 553710 travou o conhecido "atrasadão".
 
*  O trânsito relativamente tranquilo do RE 656256 (MS 15432) pode não se repetir, tipo, cada caso é um caso.
 
*   Enquanto isso o GTIR se finge de morto e, como foi dito, o MJ aguarda o resultado do julgamento dos recursos da União no STF.
 
*   SÓ PARA RELEMBRAR:
 
     1   últimas notificações (35) no DOU nº 71 de 15/04/2013  –  faltando publicar 821 nomes.
     2   últimas anulações (02) no DOU nº 73 de 17/04/2013
     3   últimas suspensões (01) no DOU nº 199 de 14/10/2013
     4   última prorrogação (180 dias) no DOU nº 194 de 05/10/2012, que expirou em 05/04/2013!…
 
*  Para alguns que saíram da folha, ao retornar vão precisar de uma nova senha para consulta. Solicite na sua OM pagadora.
 
*  Para alguns que saíram da folha, ao retornar só está sendo pago proventos a partir da data de concessão da liminar e/ou da segurança.
 
*  Há o risco de os atrasados só serem pagos após o trânsito em julgado do processo.
 
* Consulte a sua  Associação e/ou o seu Patrono. O fax anexo sugere o não pagamento de atrasados.
 
*  Há que já tenha entregue um requerimento na sua OM pagadora solicitando todos os pagamentos.
 
* Na CONJUR/MJ alegam que a decisão liminar do Luiz Carlos da Costa nos autos do processo 23526-59.2013.4.01.3400 foi cassada, mas o que se tem é  uma habitual petição de impugnação não julgada e que certamente vai cair. 
 
* Quantos mais estão fora da folha?

* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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