De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em:  segunda-feira, 30 de setembro de 2013 09:07
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 30/09/2013 – GTI da Revisão & Promessas

 

No DOU nº 189 desta segunda-feira, 30/09/2013, na Seção 1, página 57, publica 01 portaria suspendendo anulação de anistia por conta de decisão liminar da 1ª VF/DF.

* Há quem teve o nome publicado no DOU mas a Intimação para a defesa nunca chegou pelo correio. 
 
*  A escolha do patrono é importante. 
 
* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.
 
Dos 2.536 nomes que passaram a compor o anexo da portaria 134/2011 com as alterações publicadas no DOU nº 195 , Seção 1 , de Segunda-feira, dia 10.10.2011, Folhas nº 31, 32 e 33 , temos 28 excluídos por portaria, 2 (dois) excluídos por despacho, e baixando para 79 (setenta e nove) anulações publicadas.
 
Até agora são 1.770 (69.8%) intimações para revisão publicadas, envolvendo 1.715 nomes (67.6265% excluindo-se as duplicidades de nomes publicados) e faltando notificar/intimar 821 (oitocentos e vinte e um) nomes (32,3739%).

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

DOU 189, Seção 1, segunda-feira, de 30 de setembro de 2013, Página 57.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
          

PORTARIA No- 3.117, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pela Justiça Federal de Primeiro Grau, nos autos da Ação Ordinária nº 30986-97.2013.4.01.3400, ajuizada por ANTÔNIA MARIA DA COSTA TEIXEIRA viúva de ANTÔNIO TEIXEIRA, resolve:

I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.190, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 103, de 14 de janeiro de 2004, que declarou ANTONIO TEIXEIRA anistiado político.

II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 103, de 14 de janeiro de 2004, que declarou ANTONIO TEIXEIRA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOSO

 

                     

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*** QUA NIL ***

 

ACORDA BRASIL !                                                              

                                                                                     

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      OUTROS COMENTOS

 

*  Dentre os felizardos está o Jairo Eustáquio Franco, que em outra vitória, foi promovido de Segundo-Sargento para Suboficial por conta do MS 9.709/DF. 

*  As quatro primeiras portarias se referem ao MS 20.075/DF que o ministro Benedito Gonçalves negou liminar em 25/04/2013, quando a decadência já estava posta por conta dos julgamentos de 10/04/2013. A reconsideração e concessão da liminar veio em 05/09/2013 por conta do AgRg. Coisas do judiciário…

*  Quanto ao Luiz Carlos da Costa, com a cópia da decisão não será difícil o deslinde entre Luis ou Luiz, que tem a liminar desde 08/05/2013.

*  Os despachos do MJ relativos a funcionários – afastamento do país e que tais, hoje estão publicados na Seção 1 página 89 e não na Seção 2; nesta, na página 49 só consta o afastamento do país do Paulo Abrão.

*  Hoje na Pauta do STJ na 1ª Seção tem cerca de 38 processos – EDcl, AgRg e MS, para julgamento. Boa sorte à todos.

*  Quantos mais estão fora da folha, ou faltando o pagamento de ‘N’ meses?

* Só para lembrar: as últimas notificações para revisão (35) foram publicadas no DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

*  Cochilou o caximbo cai…  Camarão que dorme a onda leva…

* O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 e da SDIP (21) 2126-9223 / 2139-9585.

* A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. 

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Postado por Gilvan VANDERLEI
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br