PROCESSO

: 

NÚMERO ÚNICO

: 0008323-78-2007.4.02.5101

AUTUAÇÃO

: 

24/09/2012

RECORRENTE

: 

ADEILSON JOSÉ LOPES

RECORRIDO

: 

UNIÃO

RELATOR(A)

: 

Min. HERMAN BENJAMIN – SEGUNDA TURMA

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Promoção

LOCALIZAÇÃO

: 

Entrada em GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN em 11/07/2013

TIPO

: 

Processo Eletrônico

11/07/2013

 – 

16:56

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/07/2013

 – 

16:39

 – 

PETIÇÃO Nº 232447/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) JUNTADA

11/07/2013

 – 

16:24

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/07/2013

 – 

15:25

 – 

PROCESSO SOLICITADO PELA COORDENADORIA PARA JUNTADA DA PETIÇÃO Nº 232447/2013 (CIÊNCIA PELO MPF)

10/07/2013

 – 

15:24

 – 

PETIÇÃO 232447/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

10/07/2013

 – 

11:05

 – 

PETIÇÃO Nº 232447/2013 CIEMPF – CIÊNCIA PELO MPF PROTOCOLADA EM 09/07/2013. (código da fase no CNJ: 118)

05/07/2013

 – 

10:11

 – 

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000870-2013-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 02/07/2013 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

03/07/2013

 – 

15:54

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

03/07/2013

 – 

15:52

 – 

PETIÇÃO Nº 226327/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) JUNTADA

03/07/2013

 – 

13:11

 – 

PETIÇÃO 226327/2013 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

03/07/2013

 – 

13:04

 – 

PETIÇÃO Nº 226327/2013 EDCL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTOCOLADA EM 03/07/2013. (código da fase no CNJ: 118)

01/07/2013

 – 

15:22

 – 

OFÍCIO Nº 000575/2013-CD1S ENCAMINHANDO ACÓRDÃO EXPEDIDO AO(À) PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENCAMINHANDO INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO.

01/07/2013

 – 

12:03

 – 

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000873-2013-CORD1S (ACÓRDÃOS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 28/06/2013 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

28/06/2013

 – 

18:19

 – 

CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, ANTE A SUBMISSÃO DO PRESENTE RECURSO AO PROCEDIMENTO DO ART. 543-C DO CPC, FORAM EXPEDIDAS COMUNICAÇÕES, POR E-MAIL, CIENTIFICANDO DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO – CONFORME DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO – AOS SRS. PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL. CERTIFICO, AINDA, QUE A PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL FOI IGUALMENTE OFICIADA PARA OS FINS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 5, DE 1º.2.2013/STJ.

28/06/2013

 – 

07:01

 – 

ACÓRDÃO PUBLICADO NO DJE

27/06/2013

 – 

19:28

 – 

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NO DJE EM 27/06/2013

27/06/2013

 – 

15:30

 – 

ACÓRDÃO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO – PREVISTA PARA O DIA: 28/06/2013

14/06/2013

 – 

14:41

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

14/06/2013

 – 

14:31

 – 

PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

12/06/2013

 – 

18:00

 – 

RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL: "A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO SR. MINISTRO RELATOR."

06/06/2013

 – 

07:01

 – 

PAUTA PUBLICADA NO DJE EM 06/06/2013

05/06/2013

 – 

19:01

 – 

PAUTA DISPONIBILIZADA NO DJE EM 05/06/2013

05/06/2013

 – 

16:07

 – 

INCLUÍDO NA PAUTA DO DIA 12/06/2013 DA PRIMEIRA SEÇÃO NO DJE EM 06/06/2013

03/06/2013

 – 

16:51

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PARECER (FLS. RETRO)

03/06/2013

 – 

16:50

 – 

PETIÇÃO Nº 177920/2013 (PARECER DO MPF) JUNTADA

03/06/2013

 – 

12:03

 – 

PETIÇÃO 177920/2013 (PARECER DO MPF) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

31/05/2013

 – 

15:20

 – 

PETIÇÃO Nº 177920/2013 PARMPF – PARECER DO MPF PROTOCOLADA EM 31/05/2013. (código da fase no CNJ: 118)

20/03/2013

 – 

18:14

 – 

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARA PARECER

20/03/2013

 – 

18:04

 – 

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR DETERMINANDO VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/03/2013

 – 

12:43

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

14/03/2013

 – 

14:43

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM CERTIDÃO DE FLS. RETRO

14/03/2013

 – 

14:42

 – 

CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 596/597, ABRIMOS VISTA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, EM 10.12.2012, ENTRETANTO, ATÉ O MOMENTO, DECORRIDO O PRAZO, NÃO HOUVE APRESENTAÇÃO DE PARECER. CERTIFICO, AINDA, QUE, NESTA DATA, EFETUAMOS DE OFÍCIO NO SIAJ A ENTRADA DO PROCESSO ELETRÔNICO A FIM DE VIABILIZARMOS SEU PROCESSAMENTO.

14/12/2012

 – 

09:41

 – 

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001539-2012-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 11/12/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

11/12/2012

 – 

08:55

 – 

MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 001542-2012-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 10/12/2012 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA

10/12/2012

 – 

14:06

 – 

VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FLS. 596/597)

10/12/2012

 – 

13:59

 – 

CERTIDÃO: CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE SUBMISSÃO DO PRESENTE RECURSO AO PROCEDIMENTO DO ART. 543-C DO CPC, FORAM EXPEDIDAS COMUNICAÇÕES, POR TELEGRAMAS, AOS SRS. PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL, BEM COMO, VIA OFÍCIO, AOS SRS. MINISTROS COMPONENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO. CERTIFICO, AINDA, QUE A PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL FOI IGUALMENTE OFICIADA PARA OS FINS CONTIDOS NA RESOLUÇÃO Nº 3, DE 17.4.2008/STJ.

10/12/2012

 – 

07:04

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 10/12/2012

07/12/2012

 – 

19:02

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 07/12/2012

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14760 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14791 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14790 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14789 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14788 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14787 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14786 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14785 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14784 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14783 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14782 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUI (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14781 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14780 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14779 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14778 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHAO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14777 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14776 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14775 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14774 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPA (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14773 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14772 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14771 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14770 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14769 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14768 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDONIA (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14767 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14766 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14765 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14764 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIAS (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14763 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14762 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (código da fase no CNJ: 60)

07/12/2012

 – 

14:08

 – 

TELEGRAMA Nº JCD1S-14761 EXPEDIDO AO (À) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (código da fase no CNJ: 60)

06/12/2012

 – 

16:37

 – 

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR AFETANDO O PROCESSO À SEÇÃO – LEI 11.672/2008 ; DETERMINANDO, AINDA, O JULGAMENTO SIMULTÂNEO COM O RESP 1.357.740-RJ (ARESP 237.255/RJ), A JUNTADA DA CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO NOS AUTOS DO REFERIDO RECURSO, A COMUNICAÇÃO AOS MINISTROS INTEGRANTES DA PRIMEIRA SEÇÃO E AOS PRESIDENTES DOS TJS E TRFS, COM CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO, A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DOS DEMAIS RECURSOS SOBRE A MATÉRIA VERSADA NO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BEM COMO VISTA AO MPF PARA PARECER, EM 15 DIAS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 10/12/2012)

06/12/2012

 – 

13:25

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

06/12/2012

 – 

13:24

 – 

PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

06/12/2012

 – 

13:23

 – 

ALTERAÇÃO DE CLASSE DE ARESP 234501 PARA RESP 1357700

05/12/2012

 – 

20:34

 – 

PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS PARA AUTUAR COMO RECURSO ESPECIAL, CONFORME DECISÃO DO SR. MINISTRO RELATOR A SER PUBLICADA.

05/12/2012

 – 

19:24

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

05/12/2012

 – 

18:57

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A)

05/12/2012

 – 

18:44

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

24/09/2012

 – 

15:28

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SJD

24/09/2012

 – 

15:00

 – 

PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 24/09/2012 – MINISTRO HERMAN BENJAMIN – SEGUNDA TURMA

20/09/2012

 – 

10:04

 – 

PROCESSO RECEBIDO ELETRONICAMENTE DO TRF2 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO