Min. Benedito Gonçalves (Primeira Seção/Segunda Turma) do STJ.

 

De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: sexta-feira, 17 de maio de 2013 17:22
Para: (…); asane@asane.org.br;  (…)
Assunto: Fwd: ALVÍSSARAS !!! MS 18688 relator ministro Benedito Gonçalves

 

REPASSANDO…

 

Em 17 de maio de 2013 17:08, <contato@tmld.com.br> escreveu:
 

Prezados, também houve reconsideração nos MSs 19.195/DF, 19.203/DF e 19.284/DF, da relatoria do Min. Benedito Gonçalves.

Agora todos os ministros concedem a liminar.

Atenciosamente,

 

Daniel Fernandes Machado

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PROCESSO

: 

MS 19195

UF: DF

REGISTRO: 2012/0201974-8

NÚMERO ÚNICO

: 0201974-82-2012.3.00.0000

  
   

MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0
     

AUTUAÇÃO

: 

20/09/2012

      

IMPETRANTE

: 

ODAIR DOS SANTOS GUEDES

     

IMPETRADO

: 

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

      

RELATOR(A)

: 

Min. BENEDITO GONÇALVES – PRIMEIRA SEÇÃO

      

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

      

LOCALIZAÇÃO

: 

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 16/05/2013

      

TIPO

: 

Processo Eletrônico

      

IMPETRANTE

 :

ODAIR DOS SANTOS GUEDES

ADVOGADO

 :

LUDMILLA TAVARES DAIER E OUTRO(S) – DF037116

IMPETRADO

 :

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

17/05/2013

 – 

19:06

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/05/2013

16/05/2013

 – 

19:23

 – 

TELEGRAMA Nº MCD1S-4758 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES – AGUARDANDO AR).

16/05/2013

 – 

18:04

 – 

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR RECONSIDERANDO A DECISÃO AGRAVADA E DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, A FIM DE QUE IMEDIATAMENTE SEJAM RESTABELECIDOS TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT OF MANDAMUS E DETERMINANDO NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/05/2013) – PETIÇÃO Nº 201200356814 (AGRAVO REGIMENTAL)

16/05/2013

 – 

17:54

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/04/2013

 – 

19:00

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 253/261 E 265/266)

(…)

———————————————————————————————————

PROCESSO

: 

MS 19203

UF: DF

REGISTRO: 2012/0202677-6

NÚMERO ÚNICO

: 0202677-13-2012.3.00.0000

  
   

MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0
     

AUTUAÇÃO

: 

21/09/2012

      

IMPETRANTE

: 

NEY COSTA SOARES

     

IMPETRADO

: 

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

      

RELATOR(A)

: 

Min. BENEDITO GONÇALVES – PRIMEIRA SEÇÃO

      

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

      

LOCALIZAÇÃO

: 

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 16/05/2013

      

TIPO

: 

Processo Eletrônico

      

IMPETRANTE

 :

NEY COSTA SOARES

ADVOGADO

 :

DANIEL FERNANDES MACHADO E OUTRO(S) – DF016252

IMPETRADO

 :

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

17/05/2013

 – 

19:06

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/05/2013

16/05/2013

 – 

19:23

 – 

TELEGRAMA Nº MCD1S-4759 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO E SOLICITANDO INFORMAÇÕES – AGUARDANDO AR).

16/05/2013

 – 

18:22

 – 

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR RECONSIDERANDO A DECISÃO AGRAVADA E DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, A FIM DE QUE IMEDIATAMENTE SEJAM RESTABELECIDOS TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT OF MANDAMUS E DETERRMINANDO NOTIFICAR A AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAÇÕES , AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/05/2013) – PETIÇÃO Nº 201200356783 (AGRAVO REGIMENTAL)

16/05/2013

 – 

17:54

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/04/2013

 – 

19:00

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 250/258 E 262/263)

(…)

———————————————————————————————————

         
         

PROCESSO

: 

MS 19284

UF: DF

REGISTRO: 2012/0214509-6

NÚMERO ÚNICO

: 0214509-43-2012.3.00.0000

  
   

MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0
     

AUTUAÇÃO

: 

05/10/2012

      

IMPETRANTE

: 

CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

     

IMPETRADO

: 

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

      

RELATOR(A)

: 

Min. BENEDITO GONÇALVES – PRIMEIRA SEÇÃO

      

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

      

LOCALIZAÇÃO

: 

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 16/05/2013

      

TIPO

: 

Processo Eletrônico

      

IMPETRANTE

 :

CARLOS ALBERTO CAVALCANTI DE OLIVEIRA

ADVOGADO

 :

LUDMILLA TAVARES DAIER E OUTRO(S) – DF037116

IMPETRADO

 :

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

INTERES.

 :

UNIÃO

17/05/2013

 – 

19:06

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/05/2013

16/05/2013

 – 

19:22

 – 

TELEGRAMA Nº MCD1S-4760 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO).

16/05/2013

 – 

18:22

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR A FIM DE QUE IMEDIATAMENTE SEJAM RESTABELECIDOS TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT OF MANDAMUS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/05/2013)

16/05/2013

 – 

17:54

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

16/04/2013

 – 

14:15

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM PEDIDO DE LIMINAR RETRO (INFORMAÇÕES E PARECER DO MPF NOS AUTOS)

(…)

———————————————————————————————————

PROCESSO

: 

MS 18688

UF: DF

REGISTRO: 2012/0119466-9

NÚMERO ÚNICO

: 0119466-79-2012.3.00.0000

  
   

MANDADO DE SEGURANÇA

VOLUMES: 1

APENSOS: 0
     

AUTUAÇÃO

: 

18/06/2012

      

IMPETRANTE

: 

ANTÔNIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

     

IMPETRADO

: 

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

      

RELATOR(A)

: 

Min. BENEDITO GONÇALVES – PRIMEIRA SEÇÃO

      

ASSUNTO

: 

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política

      

LOCALIZAÇÃO

: 

Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 16/05/2013

      

TIPO

: 

Processo Eletrônico

      

IMPETRANTE

 :

ANTÔNIO FAGUNDES DE OLIVEIRA

ADVOGADO

 :

ALEXANDRE RIBEIRO BEZERRA – MG135970

IMPETRADO

 :

MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA

INTERES.

 :

UNIÃO

17/05/2013

 – 

19:06

 – 

DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 17/05/2013

16/05/2013

 – 

19:22

 – 

TELEGRAMA Nº MCD1S-4757 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO).

16/05/2013

 – 

17:57

 – 

DESPACHO DO MINISTRO RELATOR RECONSIDERANDO A DECISÃO A DECISÃO AGRAVADA E DEFERINDO O PEDIDO LIMINAR, A FIM DE QUE SEJAM MANTIDOS TODOS OS EFEITOS DECORRENTES DA PORTARIA CONCESSIVA DA ANISTIA, ATÉ O JULGAMENTO DO MÉRITO DO PRESENTE WRIT OF MANDAMUS, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 20/05/2013) – PETIÇÃO Nº 201200325788 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)

16/05/2013

 – 

17:54

 – 

PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO

23/04/2013

 – 

17:14

 – 

CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) (FLS. 1126 E 1128/1129)

 

(…)

 

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

(…)

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br