Elaboração de Manifesto em conjunto com entidades de anistiandos e anistiados, a ser entregue ao Ministro da Justiça e outras autoridades envolvidas nos processos de anistia política.

 CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ACOMPANHAR A APLICAÇÃO DAS SEGUINTES LEIS DE ANISTIA: LEI Nº 8878/1994, QUE "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA"; LEI Nº 10.790/2003, QUE "CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATÓRIO"; LEI Nº 11.282/2006, QUE "ANISTIA OS TRABALHADORES DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT PUNIDOS EM RAZÃO DA PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO GREVISTA"; E LEI Nº 10.559/2002, QUE "REGULAMENTA O ARTIGO 8º DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
 

54ª Legislatura – 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 24/04/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 8
HORÁRIO: 14h30min

 

Aprovada proposta de realização de Reunião, com presença das entidades de anistiados e anistiandos, nos dias 14 (tarde) e 15 (manhã) de maio de 2013.

Não houve deliberação de requerimentos.

Assista ao vídeo de toda reunião

  • Iní­cio: 15:36
  • Fim: 16:06
  • Duração: 00:30:42

 

 

 

 

 

 

 

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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