Min. Alderita Ramos de Oliveira (STJ)
(Curriculum)
Amigos FABIANOS,
MS 9896/DF – Olha o bicho pegando…
Trata-se de um despacho da Ministra Alderita Ramos de Oliveira do STJ, que é Desembargadora convocada do TJ/PE.
Muito em função disso, adquiriu ela um maior conhecimento sobre a tese anistia versus 495 Cabos da Aeronáutica que foram declarados anistiados políticos desde 2002,
E agora José?……
Ela, simplesmente, está indagando o Ministro da Justiça se os processos anulatórios que foram instaurados pela Portaria 594/MJ-2004, relativamente, ao Srs. Ernesto Lourenço e Gildo Reis, foram arbitrados conforme as exigências do devido processo legal.
No parágrafo seguinte, ela esbanja conhecimento sobre a nossa contenda, ao identificar que o Sr. Luciano Lopes Damascena, embora figure como impetrante no Mandado no Mandado de Segurança (9896) pelas mesmas razões dos demais, não se faz constar na Portaria 594/04. Assim, conclui solicitando informações acerca da vigência da portaria 2.289 de 17 de dezembro de 2002, a qual lhe conferiu a condição de anistiado político.
Agora, digo Eu;
1 – Os Srs. ERNESTO LOURENÇO BEZERRA NETO e GILDO REIS LINS, embora constem na Portaria 594/MJ-2004, tiveram suas anistias "supostamente anuladas", através de portaria do Ministro da Justiça publicadas no Diário Oficial da União, somente em dezembro de 2008, ou seja, 1 ano após o tempo previsto para a União rever os seu atos, e mais, sob a efetiva e absoluta inexistência do devido processo legal.
2 – O Sr. LUCIANO LOPES DAMASCENA, que, sequer está relacionado no ANEXO I da Portaria 594/MJ-2004, teve a sua portaria de anistia, dita, anulada, também através de portaria do Ministro da Justiça, que foi publicada também no DOU acima mencionado.
Abraços a todos.
Edinardo da Costa Fernandes
Representante AdNAPE/ASANE
edinardocfernandes@gmail.com
(*) Negritos e destaques nossos.
1 Comentário do post " MS 9896/DF – Olha o bicho pegando "
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Só tenho agrdeser SR: ministra Alderita por deixa meu filho ir para cadeia, pai de 2-filhos um com 2-anos outro com 6-meses trabalha como motorista ganha bem casado, depois de 5-ano ele retorna cadeia, mais de um ano ele naô fais mais uso de drogas tem que deixa o trabalho o sustento dos filhos para voltar ao presidio e ficar 3- anos preso eu me pergunto cade Rebilitaçaô e a sosializaçâo para a justiça e facil deicha duas crianças passar nesesidades.
eu como pessoa naô consigo em tender a S: nem sequer olhou o prossesor estou doente cada dia triste Parabéns pela má vontade da snhora, pode me prossesar naô me emporto já esta acabando comigo mesmo naô fais diferença porque a tristeza e taô grande.
81010305.
Luzia Cardoso dos Santos
luziacardoso2233@gmail.com
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