De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 22 de abril de 2013 08:48
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: Fwd: DOU 22/04/2013 – GTI da Revisão

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Brasil 22 de abril de 1500    &    Brasil 22 de abril de 2013

No DOU 76 de hoje, 22/04/2013, na Seções 1, página 34, publica 06 portarias restabelecendo anistias por conta de decisões judiciais do STJ e do TRF5.

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 26 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e baixando para 224 (230-6) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 76, Seção 1, segunda-feira, de 22 de abril de 2013, Página 34.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
 

PORTARIA Nº 1.695, DE 19 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.491/DF, impetrado por NEUZA LIMA DA COSTA, resolve:
I – Tornar sem efeito os efeitos da Portaria nº 9, de 3 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2013, Seção 1, que revogou a Portaria Ministerial nº 1.334, de 10 de julho de 2012.
II – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.334, de 10 de julho de 2012, que restabeleceu os efeitos da Portaria Ministerial n° 2.390, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ RODRIGUES DA COSTA anistiado político "post mortem".

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    Ministro Mauro Campbell

PORTARIA Nº 1.696, DE 19 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.939/DF, impetrado por DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO, resolve:
I – Suspender os efeitos da Portaria nº 311, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1297, de 15 de outubro de 2002, que declarou DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO anistiado político.
II – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 1297, de 15 de outubro de 2002, que declarou DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    Ministro Mauro Campbell

PORTARIA Nº 1.697, DE 19 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800003-86.2013.4.05.0000, interposto por EDSON EDUARDO DA CRUZ, resolve:
I – Suspender os efeitos da Portaria nº 883, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2145, de 9 de dezembro de 2003, que declarou EDSON EDUARDO DA CRUZ anistiado político.
II – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 2145, de 9 de dezembro de 2003, que declarou EDSON EDUARDO DA CRUZ anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

      *    Ministro Ari Pargendler

PORTARIA Nº 1.698, DE 19 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.892/DF, impetrado por FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, resolve:
I – Suspender os efeitos da Portaria nº 643, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1921, de 25 de novembro de 2003, que declarou FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA anistiado político.
II – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 1921, de 25 de novembro de 2003, que declarou FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    Ministro Herman Benjamin

PORTARIA Nº 1.699, DE 19 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.891/DF, impetrado por JOÃO BARBOSA DE SOUZA, resolve:
I – Suspender os efeitos da Portaria nº 644, de 25 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 69, de 08 de janeiro de 2004, que declarou JOÃO BARBOSA DE SOUZA anistiado político.
II – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 69, de 08 de janeiro de 2004, que declarou JOÃO BARBOSA DE SOUZA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    *    Ministro Arnaldo Esteves

PORTARIA Nº 1.700, DE 19 DE ABRIL DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.947/DF, impetrado por CARLOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA, resolve:
I – Suspender os efeitos da Portaria nº 3.033, de 29 de novembro de 2012, publicada no DOU de 30 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2232, de 09 de dezembro de 2003, que declarou CARLOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA anistiado político.
II – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 2232, de 09 de dezembro de 2003, que declarou CARLOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

     *    Ministro Herman Benjamin

Notícias em destaque:

—– QUA NIL —–

OUTROS COMENTOS:

*  A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI Revisor foi publicada no DOU de 05/10/2012.

*  O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235 .

*  O Deraldino e demais beneficiados estarão voltando à folha de pagamento.

*  Dos processos que o Ministro Humberto Martins reconsiderou a decisão anterior e concedeu a liminar, além dos MS 18913 e 19367 já divulgados, temos mais os MS 19516, 19250, 19268, 19249, 19094, 18879, 18900, 19079, 18983, 19153, 19159, 19172, 19175, 19198, 19210, 18703 3 19909. Outros certamente virão.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br