De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 15 de abril de 2013 08:00
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 15/04/2013 – GTI da Revisão

No DOU 69 de quinta-feira, 11/04/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU 70 de sexta-feira, 12/04/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.

No DOU 71 de hoje, 15/04/2013, na Seção 1, páginas 49 e 50 publica 39 despachos de 12/04/2013, sendo 02 recursos prejudicados, 01 recurso negado, 01 anistia ratificada, e 35 notificações para revisão de anistias.

Até agora são 1.770 (69.8%) intimações/notificações para revisão publicadas, 26 nomes excluídos da revisão, 02 ratificação por despacho, e 228 anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

DOU 71, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49 e 50.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
 

DESPACHOS DO MINISTRO
Em 12 de abril de 2013

No- 534 – Ref.: PROCESSO nº 08802.011861/2011-51. INTERESSADO: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZA. ASSUNTO: Recurso Administrativo. DECISÃO: Pelo conhecimento do recurso interposto pelo Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA, para no mérito julgá-lo prejudicado, pelas razões de fato e fundamentos aduzidos no Despacho nº 28/2013, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, que adoto.

No – 535 – – Ref.: PROCESSO nº 08802.011884/2011-65. INTERESSADO: PEDRO MALAZARTE DA SILVA. ASSUNTO: Recurso Administrativo. DECISÃO: Pelo conhecimento do recurso interposto pelo Sr. PEDRO MALAZARTE DA SILVA, para no mérito julgá-lo prejudicado, pelas razões de fato e fundamentos aduzidos no Despacho nº 22/2013, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, que adoto.

No – 536 – Ref.: Processo nº 08802.000156/2012-17. Interessado: ELSO SOARES DE SIQUEIRA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: RATIFICO a condição de anistiado político, declarada pela Portaria nº 1.233, de 08 de outubro de 2002, publicada na Seção 1 do DOU de 16 de outubro de 2002, retificando seus fundamentos, nos termos da Nota n.º 86/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão.

No – 537 – Ref.: Processo nº 08802.010674/2011-50. Interessado: IVAN RODRIGUES DE SOUZA. Assunto: Reconsideração da decisão expressa por meio da Portaria nº 1.188 de 20 de junho de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 781, de 20 de fevereiro de 2004. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Despacho ao Recurso nº 09/2013/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.

No-538 – Ref.: Processo nº 08802.000162/2011-66 Interessado(a): OSVALDO TEIXEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1378 de 22 de outubro de 2012, nos termos da NOTA N.º 071/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 539 – Ref.: Processo nº 08802.010951/2011-24 Interessado(a): EPAMINONDAS GUIMARÃES CARDOSO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1515 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 072/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-540 – Ref.: Processo nº 08802.011617/2011-98 Interessado(a): EDGARD PAZ BORGANHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2026 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 073/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-541 – Ref.: Processo nº 08802.011415/2011-46 Interessado(a): DIÓSCURO FRANCISCO SECCHIN Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1932 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 074/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-542 – Ref.: Processo nº 08802.000167/2012-99 Interessado(a): SALVADOR COHEN Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2993 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 075/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-543 – Ref.: Processo nº 08802.000148/2012-62 Interessado(a): ALOIR FREITAS BARCELOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1222 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 076/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-544 – Ref.: Processo nº 08802.000150/2012-31 Interessado(a): ANTÔNIO ARAÚJO AZEVEDO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2889 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 077/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-545 – Ref.: Processo nº 08802.011650/2011-18 Interessado(a): EDVALDO GOMES VIANA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3386 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 78/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-546 – Ref.: Processo nº 08802.011835/2011-22 Interessado(a): MARCONDES MAGNO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1708 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 21/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-547 – Ref.: Processo nº 08802.011516/2011-17 Interessado(a): EDSON DE CARVALHO GOMES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2266 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 23/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-548 – Ref.: Processo nº 08802.011343/2011-37 Interessado(a): MARIA DO SOCORRO LIMA MEDEIROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 748 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 25/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-549 – Ref.: Processo nº 08802.012107/2011-38 Interessado(a): MARIO MARQUES DOS SANTOS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0680 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 26/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-550 – Ref.: Processo nº 08802.011561/2011-71 Interessado(a): MARIA DE NAZARÉ CASTRO VIANA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.345 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 27/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-551 – Ref.: Processo nº 08802.011988/2011-70 Interessado(a): MAURICIO DE CARVALHO DE LIMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 497 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 032/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-552 – Ref.: Processo nº 08802.011618/2011-32 Interessado(a): EDGAR HORT Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2262 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 039 /2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-553 – Ref.: Processo nº 08802.011616/2011-43 Interessado(a): EURIVALDO REMÍGIO BARBOSA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1918 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 040/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-554 – Ref.: Processo nº 08802.000154/2012-10 Interessado (a): ZULEIDE SOARES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0870 de 13 de maio de 2005, nos termos da NOTA N.º 042 /2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-555 – Ref.: Processo nº 08802.011497/2011-29 Interessado(a): EDON CHEIRAM DE QUADROS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1132 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 036/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-556 – Ref.: Processo nº 08802.012550/2011-17 Interessado(a): ELI LUIZ DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2183 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 055/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-557 – Ref.: Processo nº 08802.011185/2011-15 Interessado(a): ERONILDA DA SILVA GRILLO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1548 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 053/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999

No-558 – Ref.: Processo nº 08802.010962/2011-12 Interessado(a): EUFENIA DOS SANTOS DE ALFAIA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Au torizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2107 de 25 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 052/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-559 – Ref.: Processo nº 08802.011367/2011-96 Interessado(a): ANA PIRES RIBEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2335 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 80/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez)  dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-560 – Ref.: Processo nº 08802.011387-2011-67 Interessado(a): DENIR DA SILVA GUEDES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3756 de 2de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 037/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-561 – Ref.: Processo nº 08802.011991/2011-93 Interessado(a): MIGUEL FERREIRA TATAGIBA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0344 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 034/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-562 – Ref.: Processo nº 08802.011645/2011-13 Interessado(a): EUNÍCIO FERNANDES MONTEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3793 de 20 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 038/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-563 – Ref.: Processo nº 08802.011635/2011-70 Interessado(a): EDIPOLO JUSTINO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0631 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 041/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-564 – Ref.: Processo nº 08802.011652/2011-15 Interessado(a): EDMILSON FERREIRA DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1897 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 044/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-565 – Ref.: Processo nº 08802.010477/2011-31 Interessado(a): CIRILO PIMENTEL DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2485 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 045/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-566 – Ref.: Processo nº 08802.011100/2011-67 Interessado(a): EUSTAQUIO CARAVELLI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2254 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 043/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-567 – Ref.: Processo nº 08802.011548/2011-12 Interessado(a): NÉLIO FREIRE DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3064 de 18 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 035/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-568 – Ref.: Processo nº 08802.011628/2011-78 Interessado(a): EDMUNDO SILVÉRIO CASEIRO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2162 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 046/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-569 – Ref.: Processo nº 08802.000151/2012-86 Interessado(a): ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0616 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 051/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-570 – Ref.: Processo nº 08802.000152/2012-21 Interessado(a): AUGUSTO BATISTA GRILLO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0449 de 28 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 050/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-571 – Ref.: Processo nº 08802.000160/2012-77 Interessado(a): MÁRIO DE LIMA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0698 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 049/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, noprazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No-572 – Ref.: Processo nº 08802.000161/2012-11 Interessado(a): NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2224 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 047/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

Notícias em destaque:

—– QUA NIL —–

OUTROS COMENTOS:

*    A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI Revisor foi publicada no DOU de 05/10/2012.

*    Dentre os nomes conhecidos publicados hoje, salvou-se o Elso Siqueira e foi notificado o Francisco Secchin.

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br