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  • Ministério da Justiça também pediu revisão de anistia concedida a outros 37 cabos
André de Souza
Publicado: 8/04/13 – 20h41

BRASÍLIA – O Ministério da Justiça anulou nesta segunda-feira a anistia política concedida a 69 Cabos da Força Aérea Brasileira (FAB) que deixaram a corporação durante a ditadura militar. Também determinou a revisão da anistia de outros 37 cabos. As medidas foram publicadas no “Diário Oficial”. Desde o final do ano passado, o Ministério da Justiça, com base nos trabalhos de um grupo formado em conjunto com outros ministérios, tem anulado a anistia de vários cabos da Força Aérea.

Os militares saíram da corporação após a edição de uma portaria da FAB em 1964. A norma limitou a progressão dos cabos, que teriam que se afastar da FAB no oitavo ano de carreira. Para o grupo de trabalho, a portaria foi uma medida administrativa que disciplinou o tempo de permanência dos militares na Força Aérea. Por outro lado, os anistiados dizem que a medida teve caráter político, com o objetivo de perseguir militares vistos como subversivos pela regime.

O grupo de trabalho foi formado em 2011 para analisar o caso de quase 2 mil Cabos afastados em decorrência da portaria e que foram beneficiados com a anistia. Em geral, eles foram contemplados entre os anos de 2002 e 2005, com valores mensais que ficam entre R$ 2.600 e R$ 2.700. Além disso, tiveram direito a indenização retroativa, que ficou em torno dos R$ 200 mil. Eles também foram promovidos à patente de sargento.

Em alguns casos, os Cabos afetados pela anulação recorreram à Justiça e voltaram a receber a reparação mensal. Até o momento, nenhum teve que devolver os valores recebidos.

Os problemas dos Cabos*começaram depois que o Ministério da Defesa decidiu contestar as anistias, alegando que a portaria da Força Aérea não foi um ato de exceção. A pasta procurou a Advocacia-Geral da União (AGU), que elaborou um parecer sustentando que a medida foi um ato administrativo regular.

 

(*) Repetindo 1963/1964 através do Oficio Reservado 04

(**) Destaques e Negritos nossos.

 

Fonte: O Globo

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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