De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: terça-feira, 12 de março de 2013 09:07
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 12/03/2013 – GTI da Revisão & Aniversário Recife
Salve a cidade do Recife no seu 476º aniversário
No DOU 48 de hoje, 12/03/2013, na Seção 1, página 23 publica 12 portarias suspendendo anulações, sendo 11 por conta de liminares do STJ e 01 por conta de liminar da 5ª VF/DF.
Até agora são 1.682 (66,33%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, 01 ratificação por despacho, e baixando para 170 (182-12) anulações.
Vida que segue…
______
Abcs/SF (74)
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com
DOU 48, Seção 1, terça-feira, de 12 de março de 2013, Página 23.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 835, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.769/DF, impetrado por CARLOS ALBERTO GONÇALVES CHAGAS, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 296, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1342, de 22 de outubro de 2002, que declarou CARLOS ALBERTO GONÇALVES CHAGAS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1342, de 22 de outubro de 2002, que declarou CARLOS ALBERTO GONÇALVES CHAGAS anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Mauro Campbell
PORTARIA Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.697/DF, impetrado por RAYMUNDO ARRUDA FILHO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.035, de 29 de novembro de 2012, publicada no DOU de 30 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1179, de 05 de maio de 2004, que declarou RAYMUNDO ARRUDA FILHO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1179, de 05 de maio de 2004, que declarou RAYMUNDO ARRUDA FILHO anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Mauro Campbell
PORTARIA Nº 837, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.696/DF, impetrado por OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.182, de 05 de outubro de 2012, publicada no DOU de 08 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2338, de 17 de agosto de 2004, que declarou OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2338, de 17 de agosto de 2004, que declarou OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Sérgio Kukina
PORTARIA Nº 838, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.705/DF, impetrado por AMOURÃO FERREIRA DO NASCIMENTO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.021, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1503, de 4 de junho de 2004, que declarou AMOURÃO FERREIRA DO NASCIMENTO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1503, de 4 de junho de 2004, que declarou AMOURÃO FERREIRA DO NASCIMENTO anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Sérgio Kukina
PORTARIA Nº 839, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.764/DF, impetrado por RAILTON DE AQUINO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 288, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1473, de 04 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1473, de 04 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Sérgio Kukina
PORTARIA Nº 840, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.757/DF, impetrado por RINALDO DANTAS, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 287, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 426, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou RINALDO DANTAS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 426, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou RINALDO DANTAS anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Sérgio Kukina
PORTARIA Nº 841, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.756/DF, impetrado por NELSON SILVA OLIVEIRA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 304, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1888, de 14 de julho de 2004, que declarou NELSON SILVA OLIVEIRA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1888, de 14 de julho de 2004, que declarou NELSON SILVA OLIVEIRA anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Sérgio Kukina
PORTARIA Nº 842, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.778/DF, impetrado por AFONSO CELSO DE ARAUJO, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 291, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 771, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou AFONSO CELSO DE ARAUJO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 771, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou AFONSO CELSO DE ARAUJO anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministra Diva Malerbi
PORTARIA Nº 843, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0008307-06.2013.4.01.3400, ajuizada por MARIA CELINA COELHO PESSOA, que se encontra em trâmite na 5º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.008, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.903, de 14 de julho de 2004, publicada no DOU de 19 de julho de 2004, Seção 1, que declarou ARTHUR BARROS PESSOA FILHO anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.903, de 14 de julho de 2004, publicada no DOU de 19 de julho de 2004, Seção 1, que declarou ARTHUR BARROS PESSOA FILHO anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro César Asfor X Ministra Eliana Calmon X Juiz PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ da 5ª VF/DF
PORTARIA Nº 844, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.694/DF, impetrado por PEDRO MALAZARTE DA SILVA, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.223, de 22 de junho de 2012, publicada no DOU de 26 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE DA SILVA anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Arnaldo Esteves
PORTARIA Nº 845, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.745/DF, impetrado por DENISE DA SILVA CHAGAS, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 301, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3453, de 22 de novembro de 2004, que declarou BERNARDO COSTA CHAGAS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3453, de 22 de novembro de 2004, que declarou BERNARDO COSTA CHAGAS anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Mauro Campbell
PORTARIA Nº 846, DE 11 DE MARÇO DE 2013
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.751/DF, impetrado por CLÁUDIO DE CASTRO ASSIS, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.026, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 705, de 23 de maio de 2003, que declarou CLÁUDIO DE CASTRO ASSIS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 705, de 23 de maio de 2003, que declarou CLÁUDIO DE CASTRO ASSIS anistiado político.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
* Ministro Ari Pargendler
Notícias em destaque:
Salve a cidade do Recife no seu 476º aniversário
O Recife comemora 476 anos nesta terça-feira, mas a festa começa neste domingo. O pontapé inicial da programação será às 13h, no Morro da Conceição, com a apresentação de cantores de samba pernambucanos como Karynna Spinelli, Belo Xis e Gerlane Gel. O público também poderá assistir a shows de frevo e maracatu, com a Orquestra Popular do Recife e a agremiação Estrela Brilhante.
No Dona Lindu, a programação terá início às 16h. Entre as atrações estão o Bloco da Saudade, a Orquestra Sinfônica do Recife, o cantor Claudionor Germano e o Coral Edgar Moraes. A noite será fechada pelo rei do brega Reginaldo Rossi.
Na terça-feira, 12 de março, data do aniversário, haverá o corte do bolo e apresentações culturais na Praça do Arsenal, Bairro do Recife.
OUTROS COMENTOS:
* A pensionista MARIA CELINA COELHO PESSOA ganhou com o Ministro César Asfor, perdeu com a Ministra Eliana Calmon no STJ, e ganhou novamente na 5ª VF/DF.
–..–
__________________
Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br
1 Comentário do post " GTI da Revisão – DOU nº 48 desta terça-feira (12/03) publica doze (12) PORTARIAS SUSPENDENDO ANULAÇÕES DE ANISTIAS por conta de liminares concedidas pelo STJ e pela 5ª Vara Federal do Distrito Federal a ex-Cabos da FAB (Pré 64) que estão anistiados há mais de 9 anos "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackPreocupante,
Com a nova estratégia da União, que no MS 15457, Min Castro Meira, alegou que não era via eleita MS, no STJ, alguns ministros, estão alegando o mesmo em suas decisões.
Lembramos, que em reunião de colegiado o Min Castro Meira, falou, que esse MS era um caso atipico, pois o requerente, ex-Cabo, só havia cumprido 4 anos de serviço.
O Min Arnaldo Esteves, que vinha concedendo liminares, e que no primeiro colegiado, em que foi discutido a via eleita, sua decisão foi considerada brilhante, favoravel aos Cabos, assim empatando os votos, em 06/03/2013, extinguiu e cassou duas liminares, por ele concedidas, citando, que existe jurisprudencia no STJ, sobre a via eleita, MS 17660 e 18119.
Não entendi nada!… Com a palavra os patronos.
Queiroz.
m.a.e.r@globo.com
.
Obrigado! Você acaba de acessar uma página aberta aos internautas interessados em divulgar, neste espaço, textos opinativos como: artigos, contos, crônicas, obras literárias, resenhas e opiniões diversas sobre a nossa sociedade.
É importante esclarecê-lo que as referidas publicações são de exclusiva responsabilidade de seus autores. O site de notícias www.militarpos64.com.br fica isento de qualquer punição prevista nos códigos civil, criminal, consumidor e penal do Brasil.
Escreva seu Comentário