De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 7 de março de 2013 08:58
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 07/03/2013 – GTI da Revisão

 

No DOU 45 de hoje, 07/03/2013, Seção 1, página  41 publica 05 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ.

Até agora são 1.680 (66,25%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, 01 ratificação por despacho, e 181 (186-5) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF (74)

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

DOU 45, Seção 1, quinta-feira, de 07 de março de 2013, Página 41.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO
 

PORTARIA Nº 751, DE 6 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.766/DF, impetrado por ADAIR DE FREITAS, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 302, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3437, de 22 de novembro de 2004, que declarou ADAIR DE FREITAS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3437, de 22 de novembro de 2004, que declarou ADAIR DE FREITAS anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    * Ministra Diva Malerbi

 

PORTARIA Nº 752, DE 6 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.706/DF, impetrado por RAYMUNDO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.731, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2277, de 17 de agosto de 2004, que declarou RAYMUNDO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2277, de 17 de agosto de 2004, que declarou RAYMUNDO ROBERTO DO NASCIMENTO NUNES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    * Ministro Sérgio Kukina

 

PORTARIA Nº 753, DE 6 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.695/DF, impetrado por RAIMUNDO ALVES CAMPBELL, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.015, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1225, de 05 de maio de 2004, que declarou RAIMUNDO ALVES CAMPBELL anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1225, de 05 de maio de 2004, que declarou RAIMUNDO ALVES CAMPBELL anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    * Ministro Herman Benjamin

 

PORTARIA Nº 754, DE 6 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.700/DF, impetrado por JOSÉ CARLOS NUNES, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.019, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3878, de 22 de dezembro de 2004, que declarou JOSÉ CARLOS NUNES anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 3878, de 22 de dezembro de 2004, que declarou JOSÉ CARLOS NUNES anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    * Ministra Diva Malerbi

 

PORTARIA Nº 755, DE 6 DE MARÇO DE 2013

O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.698/DF, impetrado por JOAO BATISTA DA CONCEIÇÃO DANIN, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 308, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2508, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JOAO BATISTA DA CONCEIÇÃO DANIN anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2508, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JOAO BATISTA DA CONCEIÇÃO DANIN anistiado político.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

    * Ministro Ari Pargendler

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
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