Min. Marco Aurélio Mello – STF – foi quem decidiu no RMS 31747
De: fernando diniz e silva [mailto:cbdinizgeuar@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 28 de dezembro de 2012 13:05
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DUAS GRANDES E INCONTESTÁVEIS VITÓRIAS –
UM BOM RESULTADO TEM DE SER DIVULGADO, SEM ALARDE, PORÉM, RECONHECENDO OS VALORES DE CADA UM, VEJAM ABAIXO OS DOIS EXEMPLOS.
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RMS 31747 – RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA Origem: DF – DISTRITO FEDERAL- STJ
Relator: MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) – AGASSIS ADÃO DE AGUIAR
ADV.(A/S) – MARCELO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO
RECDO.(A/S) – UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) – ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
26/12/2012 – Certidão Certifico haver elaborado 1 ofício. Decisão de 20/12/2012.
21/12/2012 – Provido MIN. MARCO AURÉLIO Em 20/12/2012: "[…] Ante o quadro, dou provimento ao recurso, fazendo-o nos termos do artigo 557 do Código de Processo Civil, para anular o acórdão do Superior Tribunal de Justiça e determinar que seja realizado novo julgamento, com exame do pleito formulado pelo recorrente. Publiquem."
29/11/2012 – Conclusos ao(à) Relator(a)
29/11/2012 – Distribuído MIN. MARCO AURÉLIO
29/11/2012 – Autuado
29/11/2012 – Protocolado PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.
(…)
Palavras do patrono do Autor – Agassis Adão de Aguiar:
“A vitória do AGASSIS foi a primeira no Supremo, já que foi dado provimento ao recurso, com a devida anulação do acórdão do STJ.
Aqui, vai mais uma vitória que não foi dada por liminar de Juiz de Primeira Instância e nem foi dito que se receberia em sessenta (60) dias como ocorreu com alguns que conhecemos, pode até ter demorado mas…
Este já recebeu e gastou os cobres, o maior PAPAI NOEL que ele podia esperar.
Acreditou, soube esperar e agora nada de braçadas com os cobres no bolso.”
Vejam abaixo o Andamento Processual do Precatório:
PROCESSO |
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NÚMERO ÚNICO |
: 0151054-41-2011.3.00.0000 |
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AUTUAÇÃO |
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01/07/2011 |
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REQUERENTE |
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REQUERIDO |
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RELATOR(A) |
: |
Min. PRESIDENTE DO STJ – |
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ASSUNTO |
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política |
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LOCALIZAÇÃO |
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Saída para COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS em 27/12/2012 |
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TIPO |
: |
Processo Físico |
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27/12/2012 |
– |
12:16 |
– |
PROCESSO REMETIDO À COORDENADORIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS |
27/12/2012 |
– |
12:08 |
– |
ORDEM BANCÁRIA EMITIDA |
18/12/2012
(…) |
– |
08:10 |
– |
PROCESSO REMETIDO |
O PRECATÓRIO ACIMA – JÁ FOI PAGO – É DECORRENTE DO MS 11893/DF – vejam abaixo quem são os autores:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.893 – DF (2006/0112218-2)
RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES
IMPETRANTE : MARCIO ROCHA CUNHA – (Já havia ganho no MS, porém sua portaria foi anulada, mas ainda há chances dele receber.)
IMPETRANTE : MARCOS ANTÔNIO MIGUEL RODRIGUES – (desistiu)
IMPETRANTE : MARIA AUXILIADORA FERREIRA GUERRA – (desistiu)
IMPETRANTE : MARIA VIRGINIA PIMENTEL DA SILVEIRA – (desistiu)
IMPETRANTE : MAURO LÚCIO LINS – (desistiu)
IMPETRANTE : MOACIR INUCENTE DA SILVA – (desistiu)
IMPETRANTE : OSVALDO CHAGAS – (desistiu)
IMPETRANTE : RAIMUNDO CARMO ARAÚJO – (desistiu)
IMPETRANTE : RAIMUNDO DOMINGOS FILHO – (desistiu)
IMPETRANTE : RAIMUNDO GONÇALVES DE BASTOS – (desistiu)
IMPETRANTE : ROMEU ROSA MACIEL – (ESTE SOUBE ESPERAR.)
IMPETRANTE : ROSANGELA CAVALIERI ALVES – (VAI RECEBER EM FEVEREIRO/2013).
IMPETRANTE : RUI BARBOSA RESENDE – (desistiu)
IMPETRANTE : SAMUEL LOREGIAN – (desistiu)
IMPETRANTE : SILVIO EUSTÁQUIO ROCHA – (desistiu)
IMPETRANTE : TARCÍSIO DE PAULA DINIZ – (desistiu)
IMPETRANTE : TARCISIO VIEIRA DE ANDRADE – (desistiu)
IMPETRANTE : TARCIZIO BATISTA DE ALMEIDA – (desistiu)
IMPETRANTE : VALQUIQUEDES RIBEIRO PERES – (desistiu)
IMPETRANTE : VANDA MOREIRA DA CRUZ – (desistiu)
IMPETRANTE : VICENTE PAULO DA SILVA – (desistiu)
ADVOGADO : MIGUEL WILSON DE SOUZA E OUTRO
IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
(…)
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DESEJO UM FELIZ ANO NOVO COM MAIS VITORIAS A TODOS.
Fernando Diniz
2 Sgt – APM
cbdinizgeuar@ig.com.br
4 Comentários do post " Alvíssaras para os Ex-Cabos da FAB – Vítimas da Portaria nº 1.104GM3/64 – as duas grandes e incontestáveis vitórias em 2012 "
Follow-up comment rss or Leave a TrackbackFernando Diniz – 2 Sgt – APM, nesse citado processo a maioria das praças desistiram, como?
ROMUALDO – CABO DA FAB
areiabrancarn@ig.com.br
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Eu gostaria de ter esclarecimentos sobre essa citada desistência de algumas pessoas a respeito do atrasadão… e também da veracidade do recebimento do Romeu Rosa Maciel.
Abraços
barbosacarlos@ig.com.br
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Ao tempo em que respondo ao irmão Vanderlei também respondo a todos que postaram suas duvidas no que diz respeito a materia vinculada sobre o ganho no STF, as desistencias de MS e no precatorio, que alias um ja foi paga e em fevereiro ainda teremos mais dez.:
Caro amigo e irmão Gilvan.
Saúde e Paz.
Retribuo ao irmão os desejos de um ano novo cheio de Saúde, Paz e Fraternidade que neste ano possamos pelo menos ver a justiça triunfar e nossos combalidos direitos respeitados e a nós outorgados.
Respondendo a sua arguição sobre os formidáveis ganhos no STF e nos precatórios tenho a lhe dizer que realmente os tivemos tratando-se de Agassis Adão de Aguiar que ganhou um recurso no STF através de seu patrono Dr. Marcelo Normando, alias desde sua distribuição ja tinha total confiança no resultado e outro foi o precatório do Romeu Rosa Maciel que com o dinheiro comprou algumas vaquinhas para aumentar seu plantel uma vez que o mesmo mora no interior de minas e se dedica a este tipo de atividade.
Também nesta vitoria tivemos a participação impar do patrono Marcelo Normando. Ainda temos mais onze precatório na lista para possível pagamento em fevereiro, inclusive o meu. Quanto as desistência ocorridas e realmente um fato lamentável que ocorreu, na nossa visão, por pura ganancia uma vez que tal fato se deu quando da promulgação da lei do conta gotas, ou seja, Lei 11354 em 2006.
Na época, da promulgação da Lei 11354 19/10/2006, alertei aos irmãos de que aquele instrumento era uma faca de dois gumes e que não traria benefícios a nenhum de nós sendo que a época disseram que como Presidente do GEUAr (hoje graças a a Deus não sou mais) estava fazendo terrorismo e querendo mandar no destino de todos. O tempo passou e o ecoterrorismo que me atribuíram resultou ja no pagamento do Romeu e mais dez marcados para fevereiro os demais que pretendiam assinar o termo de adesão se viram frustados pelo processo do TCU que ocorreu justamente naquela época.
Dos que desistiram dos mandados de segurança para assinar termo de adesão (MS 11891 – MS 11892 e MS 11893) posteriormente entraram com ações de cobrança na primeira instancia do TRF!/MG sendo que nas primeiras decisões os Juízes deram liminar determinado o pagamento em sessenta dias ou o pagamento de multa/dia, ocorre que em sua maioria hoje tiveram revertidas as situações e ainda pagaram multas (os peticionários) processuais, ou seja não receberam pela Lei 11354, não deram prosseguimento nos MS e ainda foram condenados a pagarem multas.
Falando ainda dos precatórios só tivemos uma desilusão no processo do Marcio Rocha Cunha que teve sua anistia anulada e já estava na lista para receber o seu precatório alias se você pesquisar no STJ vai poder comprovar que o mesmo teve liberação primeiro que o Romeu, mas como sua revisão caminhou para a anulação fatalmente também foi anulada sua ordem de pagamento. Quero ressaltar, não que eu tenha procuração para o defender, que o MS 11893 do precatório 1978 foi instruindo pelo Dr. Marcelo Augusto Bernardes Normando já o MS de defesa da anulação determinada pelo GTI foi instruído por outro advogado (consulte o MS 18406).
Quer deixar claro ao irmão e a quem mais possa interessar que apesar de não mais ser presidente do GEUAr, não pertencer ao seu quadro de associados, desde minha quase expulsão daquela casa, ainda assim a alguns poucos procuro dentro de meus limites ajudar. Nem tudo podemos fazer mas o que estiver em nosso alcance, eu e o irmão Dutra (Fernando Jose Dutra), tudo faremos para aliviar o sofrimento destes cansados velhinhos que não são respeitados por nossas instituições e por este regime DEMAGOGO e esta DITADURA BRANCA ao qual nos empurram goela abaixo.
Espero ter respondido ao irmão e coloco-me a sua disposição para maiores esclarecimentos que possa ajudar.
Abraços
2Sgt Fernando Diniz
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail cbdinizgeuar@ig.com.br
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Gostaria de solicitar aos irmãos que por ventura tenham contato com o irmão JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA – ADV., presidente da ASMAN/RN, da cidade de Natal/RN que nos forneçam, se possivel, meios de contato com o mesmo.
Caso possam enviem o enderço para cbdinizgeuar@ig.com.br , agradeço a todos.
2Sgt Fernando Diniz
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail cbdinizgeuar@ig.com.br
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