De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: quinta-feira, 27 de dezembro de 2012 07:50
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 27/12/2012 – GTI da Revisão

                                                        

No DOU 249 de hoje, 27/12/2012, Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação do GTI Revisor.

Até agora são 1.506 (59.4%) notificações para revisão publicadas, 25 nomes excluídos da revisão, e baixando para 169 (173-4) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

 

OUTROS COMENTOS:

 

 *    No DOU de ontem 26/12/2012 o GTI voltou a cometer lambanças ao publicar DESPACHOS já publicados – NOTA nº 635/2011 relativa a ROBERTO SILVA e NOTA nº 859/2011 relativa a IRANI FRANCISCO MENDES.  Pode ser que o IRANI esteja desligado dos acontecimentos, eis que ele não tem nenhum MS, nem mesmo na busca dos efeitos pretéritos (ATZDÃO).

 

GTI Revisor lambança 1

DOU 26/12/2012 – Despacho Nº 2.317 Ref.: Processo nº 08802.012286/2011-11 – Interessado(a): ROBERTO SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2098 de 29 de julho de 2004 nos termos da NOTA N.º 635/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

DOU 26/09/2012 – Despacho Nº 1.510 – Ref.: Processo nº 08802.012286/2011-11 – Interessado(a): ROBERTO SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2098 de 29 de julho de 2004 nos termos da NOTA N.º 635/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

 

GTI Revisor lambança 2

DOU 248 de 26/12/2012 – Despacho Nº 2.318 Ref.: Processo nº 08802.010675/2011-02 Interessado(a): IRANI FRANCISCO MENDES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1754 de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 859/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

DOU 195 de 08/10/2012 – Despacho Nº 1.574 – Processo nº 08802.011070/2011-21. Interessado(a): IRANI FRANCISCO MENDES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 573 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 859/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

 

*    Notícias do STF:

Processos com repercussão geral serão prioridade em 2013, afirma presidente do STF

Ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF

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Prioridades para 2013

O ministro Joaquim Barbosa afirmou que, em 2013, os processos com repercussão geral serão “prioridade número um” na pauta de julgamentos do STF. “Tenho uma equipe trabalhando com exclusividade nessa matéria”, contou, acrescentando que há uma interlocução entre o Supremo e os tribunais federais e estaduais “para tentarmos solucionar esse problema que é grave, que é sério”. Segundo o presidente da Corte, o exame dos casos de repercussão geral ficou praticamente paralisado em 2012. “Foi um ano atípico: no primeiro semestre julgamos casos bem complexos, que tomaram a atenção dos ministros por quase todo o período, e o segundo semestre foi dedicado praticamente para uma só ação [AP 470]”, avaliou.

O ministro disse que espera que o Plenário do STF analise, nos primeiros meses do próximo ano, processos prontos para julgamento, a fim de fazer uma limpeza na pauta. “Estou na expectativa de que tenhamos algo mais regular nesses primeiros meses de 2013”, disse.

(…)

Clique aqui para ler toda matéria publicada pelo Notícias do STF.

 

*    Vamos ver se o BATMAN nos ajuda em 2013, de forma a liberar os efeitos pretéritos de centenas de anistiados, tirando da prateleira o RE 553710 sobre o qual o Toffoli está montado.

 

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br