Necessitamos que a justiça seja o seu princípio de igualdade e dignidade -, inciso I do art. 5º, da Carta Magna de 1988.

– Quando as mulheres incorporaram na FAB, por meio de concurso público de cabos, em 1982, após alguns anos de efetivo, Aeronáutica percebendo o erro, não tendo e nem criando o Quadro de Cabos Femininos, levaram ao Quadro de Sargentos Femininos, chegando até o posto de capitão, veja que a lei das mulheres da FAB é de 1982, enquanto a Constituição Federal é de 1988, a Lei das mulheres não está harmonizando com a Carta Magna, os Cabos têm os mesmos direitos de isonomia com as mulheres é o princípio constitucional.

Se estou errado mim corrija.

ROMUALDO – CABO DA FAB vítima da Portaria nº 1.104GM3/1964-1982.

Antonio ROMUALDO de Araújo
areiabrancarn@ig.com.br

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É como diz o Nélio, certas postagens no Portal por vezes mais confundem do que ajuda.

É que aparece um monte de “expert” falando do que não sabe e/ou misturando as estações.

É o bode na sala ou o bom dia ao cavalo?

Enfim, aquele (Alvaro belo) que tinha uma dúvida, agora deve ter várias.

Ainda que não tendo formação superior, meti o bedelho no assunto pelo nome do anistiado JAIRO EUSTÁQUIO FRANCO e encontrei duas situações, a meu ver, distintas. A primeira situação é que o felizardo – acho que o único até agora, através do MS 9709 (STJ) em um bom trabalho do patrono ganhou a promoção a graduação de suboficial, ratificada pelo RE 633155 (STF) e o STJ iniciou a obrigação de fazer, dentro do rito e do ritmo do judiciário, com o último movimento em maio último. A segunda situação é dos algozes através do GTI criado para notificar e na medida do possível sugerir anulação de todas as anistias com fundamento na 1.104.

Dos 1.384 notificados até agora só 25 escaparam. E nesse contexto aconteceu a notificação ao Jairo Eustáquio no DOU de 06/12/2012. O GTI está olhando para o próprio umbigo e fazendo o que lhe foi determinado.

São inúmeros os casos em que o anistiado já tinha uma liminar e mesmo assim o GTI recomendou e o MJ anulou.

Não necessariamente um desrespeito ao STJ neste caso, ou que tenha havido desrespeito ao STF naquele outro caso.

Cabe então ao patrono, com competência, fazer ver ao MJ/GTI que a coisa está mal parada, e requerer os ajustes necessários. Uma coisa é certa, administrativamente o MJ e o GTI vão continuar pisando na bola, a seu favor.

Voltem lá no MS 9709 e vejam que o MJ primeiro se faz de morto para cumprir a obrigação de fazer, e depois está fazendo da maneira errada. Mas não é por isso que o patrono venha requerer a prisão de um ministro que não está cumprindo a coisa da melhor forma. Talvez ele não tenha requerido a coisa olhando por todos os ângulos. Daí cara pálida, vale o bordão CAMARÃO QUE DORME A ONDA LEVA.

Enfim, no palpite do leigo, o que o Jairo Eustáquio ganhou é só dele sem formar jurisprudência e cada um que siga o mesmo caminho.

E isso não tem nada a ver com promoção no quadro feminino – que entrou de lado na presente questão.

São duas coisas distintas: uma é a causa ganha e confirmada pelo STF, e a outra a notificação do GTI.

E salve o tetra campeão brasileiro, e salve o bi campeão mundial.

É isso…

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@hotmail.com

Ôôôô… TODOS aí:

Além das “confusões” e das “trocas de estações” que vêm acontecendo…, no JUDICIÁRIO estão existindo duas “classes” de Magistrados:

a) aquele que é legalista, jurídico, sério…; e

b) aquele não-legalista, tristemente político…

OS DITOS “POLÍTICOS” (não-legalistas) SÃO AQUELES QUE PREFEREM SEGUIR OS INTERESSES DO PODER PÚBILO (como é o caso da União Federal e dos Estados) E NÃO OUVIREM AS SÚPLICAS DOS LESADOS, DOS CONTRIBUINTES, DOS IDOSOS, ETC…, cujas reivindicações são levadas pelos Advogados.

Com isto, espancam e achincalham com o Princípio da Imparcialidade !

=? =? =?

Hoje mesmo, no site da OAB-RJ, temos a notícia abaixo:

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O novo corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Francisco Falcão, afirma em entrevista à Tribuna do Advogado que usará “tratamento incisivo e cirúrgico” nas faltas disciplinares de juízes, e defende a ideia de que, para fazer justiça, os magistrados precisam ouvir os advogados, não lhes negando atendimento.

Falcão aborda ainda a inspeção realizada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde foram constatados problemas de excesso de prazo “inconcebível” no andamento processual e falhas no envio de dados ao CNJ.
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Curioso é que: a sua antecessora, a Ministra-Corregedora Eliana Calmon, quando fez a mesma “vistoria” bem há pouco tempo, disse que estava tudo bem. EU DIGO, SEM MEDO DE ERRAR, QUE A JUSTIÇA CARIOCA (e muitas outras também) É A PIOR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE EXISTE…, vai de mal a pior…

Como se trata de Magistrados, vale dizer, de “maus magistrados”, pessoas que lá foram colocadas PARA DISTRIBUIR JUSTIÇA…, para tais indisciplinas deveria existir as penas de:

a) anulação da vitaliciedade;

b) demissão sumária;

c) penalidade degradante, com surra, chicotadas, etc., conforme no tempo das Legislações Manuelinas.

COMO DISSE O CORREGEDOR FALCÃO, são “problemas inconcebíveis”…, inaceitáveis no caso de quem deveria DAR O EXEMPLO.

Nós somos do tempo em que valia os dois jargões jurídicos que abaixo passo a apresentar:

1) “Da mihi factum, dabo tibi jus”… ,
? que significa: Exponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que não alegado o dispositivo legal.

2) “Iura novit curia significa, literalmente”…,
? que significa: “o juiz conhece o direito”. É aplicado no direito processual civil e diz respeito ao fato do juiz conhecer o direito vigente e aplicá-lo no caso concreto. Não sendo, portanto, necessário que as partes provem em juízo o que diz as normas jurídicas vigentes.
Tal princípio é oriundo do direito romano e, atualmente, conforme Portanova , possui múltiplas significações, destacando-se entre elas:

a) Normas jurídicas prescindem de ser provadas.
b) A aplicação do direito é pertinente ao juiz, doravante, o juiz não se limita à causa de pedir próxima ou jurídica, mas sim a causa de pedir remota ou fática.
c) O monopólio do direito é do Estado-juiz.
d) Mesmo que as partes concordem com um direito, o juiz não está obrigado a concordar também.

MAS, ELLES-MAGISTRADOS, POR CONVENIÊNCIA, DISTO SE ESQUECERAM…

De maneira que nós não podemos “trocar as bolas”, fazer confusões…, devemos insistir no fato de que o nosso direito É UM DIREITO BOM, ou seja: é um “boni iuris”… , SEM PERDER DE VISTA QUE EXISTEM ESSAS PEDRAS PELO CAMINHO.

Daí: temos que ter CORAGEM, FÉ, CONSTÂNCIA, UNIÃO e TRABALHO.

É como vê PEDRO GOMES — querendo saber e acertar mais…
Ex-3ºSgt da FAB – preso político em 1976 por DUAS VEZES, como suspeito de subversivo, anistiando desde 2002.
Email: perogo@ig.com.br

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