De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]
Enviada em: segunda-feira, 26 de novembro de 2012 08:39
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 26/11/2012 – GTI da Revisão + ADNAM

No DOU 227 de hoje, 26/11/2012, na Seção 1, páginas 29/30, publica 37 despachos – sendo 03 negando pedido de reconsideração, e 34   novas notificações para revisão, inclusive de Manoel Carlos Andrade (falecido), Mário José de Souza e Jorge Barbosa de Freitas.

Até agora são 1.250 notificações para revisão, 25 nomes excluídos da revisão, e baixando para 145 anulações.

Vida que segue…

______

Abcs/SF

OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsilvafilho@gmail.com

DOU 227, Seção 1, segunda-feira, de 26 de novembro de 2012, Páginas 29 e 30.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

DESPACHOS DO MINISTRO

Em 23 de novembro de 2012

No- 1.956 – Ref.: Processo nº 08802.010242/2011-49 Interessado(a): ALMIR COUTO RANGEL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0714 de 25 de ABRIL de 2005, nos termos da NOTA N.º 424/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.957 – Ref.: Processo nº 08802.010225/2011-10 Interessado(a): ALMIR CUSTÓDIO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2504 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 423/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.958 – Processo nº 08802.011440/2011-20 Interessado: OMAR DE SOUZA LIMA. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 721, de 23 de maio de 2003, publicada no DOU em 26.05.2003, nos termos da Nota n.º 871/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.959 – Ref.: Processo nº 08802.011816/2011-04 Interessado(a): MANOEL AZEVEDO DE PAIVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1912 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 642 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.960 – Processo nº 08802.012405/2011-28 Interessado: JORGE BARBOSA DE FREITAS. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.509, de 17 de dezembro de 2003, nos termos da Nota n.º 603/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.961 – Ref.: Processo nº 08802.010978/2011-17. Interessado: MIGUEL ARCANJO TADEU. Assunto: Reconsideração da decisão expressa por meio da Portaria nº 1.645 de 03 de agosto de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 2.933, de 30 de dezembro de 2002. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do DESPACHO AO RECURSO nº 04/2012/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.

No- 1.962 – Ref.: Processo nº 08802.011706/2011-34. Interessado: ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS. Assunto: Reconsideração da decisão expressa por meio da Portaria nº 1.001 de 01 de junho de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 0782, de 3 de junho de 2003. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do DESPACHO AO RECURSO nº 06/2012/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.

No- 1.963 – Ref.: Processo nº 08802.011824/2011-42 Interessado(a): MANOEL CARLOS ANDRADE Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2007 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 637 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.964 – Ref.: Processo nº 08802.012014/2011-11 Interessado(a): MARIO JOSÉ DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 430 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 638 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.965 – Ref.: Processo nº 08802.011821/2011-17 Interessado(a): MANOEL DA COSTA SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3720 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 639 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.966 – Ref.: Processo nº 08802.011993/2011-82 Interessado(a): MILTON GOMES DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2955 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 640 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.967 – Ref.: Processo nº 08802.011660/2011-53 Interessado(a): MARIA DA PENHA MELO CAVALCANTI Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2185 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 641 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.968 – Ref.: Processo nº 08802.010969/2011-26 Interessado(a): MIGUEL PEREIRA DO COUTO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2079 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 643 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.969 – Ref.: Processo nº 08802.011989/2011-14 Interessado(a): MILSON BARBOZA DE OLIVEIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1191 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 644 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.970 – Ref.: Processo nº 08802.011923/2011-24 Interessado(a): MARIA DE LOURDES PEREIRA LIBORIO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1735 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 645 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.971 – Ref.: Processo nº 08802.012930/2011-43 Interessado(a): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1592 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 646 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.972 – Ref.: Processo nº 08802.011585/2011-21 Interessado(a): MAURO LUCIO LINS Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2246 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 647 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.973 – Ref.: Processo nº 08802.012005/2011-12 Interessado(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANÇA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2626 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 648 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.974 – Ref.: Processo nº 08802.011813/2011-62 Interessado(a): MANOEL BARBOSA DE SOUZA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2140 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 649 /2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.975 – Ref.: Processo nº 08802.010697/2011-64 Interessado(a): CLOVIS ALVES DE ALMEIDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1488 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 634/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.976 – Ref.: Processo nº 08802.010710/2011-85 Interessado(a): CLEVELAN PEREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 503 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 635/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.977 – Ref.: Processo nº 08802.011102/2011-98 Interessado(a): EDMILSON PEREIRA PARADA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1705 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 636/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.978 – Ref.: Processo nº 08802.010509/2011-06 Interessado(a): IVAN BERNARDO DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1689 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 614/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.979 – Ref.: Processo nº 08802.010596/2011-93 Interessado(a): HAROLDO DA SILVA ALVES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3252 de 3 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 615/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.980 – Ref.: Processo nº 08802.010664/2011-14 Interessado(a): ISAAC NEWTON DE CARVALHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1989 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 616/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.981 – Ref.: Processo nº 08802.011769/2011-91 Interessado(a): JOSÉ MARTINS PEREIRA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1452 de 28 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 617/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.982 – Ref.: Processo nº 08802.012130/2011-22 Interessado(a): JOSE UCHOA DO AMARAL Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1767 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 618/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.983 – Ref.: Processo nº 08802.011025/2011-76 Interessado(a): JOSÉ GERALDO COTA RODRIGUES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3651 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 619/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.984 – Ref.: Processo nº 08802.011751/2011-99 Interessado(a): JOSÉ TAZIO DE MIRANDA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1130 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 620/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.985 – Ref.: Processo nº 08802.010542/2011-28 Interessado(a): HAMILTON CAETANO DE BRITO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2891 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 621/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.986 – Ref.: Processo nº 08802.010508/2011-53 Interessado(a): IVAN JOSÉ BARRETO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2510 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 622/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.987 – Ref.: Processo nº 08802.010679/2011-82 Interessado(a): IVAN COSME DA MOTTA FILHO Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 216 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 623/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.988 – Ref.: Processo nº 08802.010989/2011-05 Interessado(a): JOSÉ RIBAMAR CUNHA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1475 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 625/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.989 – Ref.: Processo nº 08802.012220/2011-13 Interessado(a): JOSÉ SOARES RODRIGUES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1236 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 626/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.990 – Ref.: Processo nº 08802.010396/2011-31 Interessado(a): ANTÔNIO CARLOS CARVALHO NEVES Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1684 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 627/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.991 – Ref.: Processo nº 08802.012153/2011-37 Interessado(a): ARMANDO CAMPANHA DA SILVA Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2166 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 628/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.

No- 1.992 – Ref.: Processo nº 08802.011424/2011-37. Interessado: OSNI KLING Assunto: Reconsideração da decisão expressa por meio da Portaria nº 1.001 de 01 de junho de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 1706, de 8 de julho de 2004. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do DESPACHO AO RECURSO nº 07/2012/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.

JOSÉ EDUARDO CARDOZO

OUTROS COMENTOS:

* Hoje tem reunião na ADNAM, independentemente da "Carreata dos Royalties" do governador e do prefeito do RJ – o tal VETA DILMA!

* Hoje foram retomadas as notificações para revisão que não vinham sendo publicadas desde 24/10/2012.

* Reconsiderações negadas de:

– Miguel Arcanjo Tadeu – portaria anulada DOU 06/08/2012, restabelecida DOU 11/10/2012 MS 19.085;

– Antônio da Anunciação Dias – portaria anulada DOU 05/09/2012, restabelecida DOU 22/10/2012 MS 19.196;

– Osni Kling – portaria anulada DOU 10/09/2012, restabelecida DOU 11/10/2012 MS 17.827

* Caça-níquel, via de regra transita entre "sofisma" e "sofista".

Sofisma, que no uso frequente e do senso comum, é qualquer raciocínio caviloso ou falso, mas que se apresenta com coerência e que tem por objetivo induzir outros indivíduos ao erro mediante ações de má-fé. Ou sofista, sujeito que usa de argumentos capciosos para enfraquecer o verdadeiro, em favor do falso, dando-lhe aparência de verdadeiro.

Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br