De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
Enviada em: sexta-feira, 16 de novembro de 2012 09:16
Para: (…); asane@asane.org.br; (…)
Assunto: DOU 16/11/2012 – GTI da Revisão

 

No DOU 221 de hoje, 16/11/2012, na Seção 1, página 42 publica portarias nº 2.885 e nº 2.886, respectivamente REVOGANDO a Portaria nº 1.946, de 4/09/2012 e SUSPENDENDO os efeitos da Portaria nº 2.476, de 5/10/2012:

Até agora são 1.216 notificações para revisão, 25 nomes excluídos da revisão, e 141 (141+1-1) anulações.

Vida que segue…

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Abcs/SF

 

OJSilvaFilho48x74
OJSilvaFilho.
Ex-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3/64
Email: ojsf@ig.com.br

 

DOU 221, Seção 1, sexta-feira, de 16 de novembro de 2012, Página 42.

 

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
GABINETE DO MINISTRO

 

PORTARIA Nº 2.885, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.913/DF, impetrado por OSVALDO CHAGAS, resolve:
I – REVOGAR a Portaria nº 1.946, de 4 de setembro de 2012, publicada no DOU de 5 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.411, de 17 de julho de 2012, que anulou a Portaria 2.179, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO CHAGAS anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.411, de 17de julho de 2012, que anulou a Portaria 2.179, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO CHAGAS anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

 

PORTARIA Nº 2.886, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.342/DF, impetrado por EDIO LINHARES BITTENCOURT, resolve:
I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.476, de 5 de outubro de 2012, publicada no DOU de 8 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2479, de 2 de setembro de 2004, que declarou EDIO LINHARES BITTENCOURT anistiado político.
II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2479, de 2 de setembro de 2004, que declarou EDIO LINHARES BITTENCOURT anistiado político.

MARCIA PELEGRINI

 

OUTROS COMENTOS:

 

* OU SEJA…

PORTARIA Nº 1.411, DE 17 DE JULHO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA … resolve: Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 2.179, de 09 de dezembro de 2003, que declarou Osvaldo Chagas anistiado político … JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 1.946, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA … resolve: I – Suspender os efeitos da Portaria nº 1.411, de 17 de julho de 2012 … que anulou a Portaria Ministerial nº 2.179, de 09 de dezembro de 2003 … II – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.179, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO CHAGAS anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO

PORTARIA Nº 2.885, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA … resolve: I – REVOGAR a Portaria nº 1.946, de 4 de setembro de 2012 …  que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.411, de 17 de julho de 2012 … II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.411, de 17de julho de 2012, que anulou a Portaria 2.179, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO CHAGAS anistiado político. MARCIA PELEGRINI

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PORTARIA Nº 2.476, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA … resolve: Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 2479, de 2 de setembro de 2004, que declarou EDIO LINHARES BITTENCOURT anistiado político … JOSÉ EDUARDO CARDOZO

 PORTARIA Nº 2.886, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012 A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA … resolve: I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 2.476, de 5 de outubro de 2012 … que anulou a Portaria Ministerial nº 2479, de 2 de setembro de 2004 …II – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2479, de 2 de setembro de 2004, que declarou EDIO LINHARES BITTENCOURT anistiado político. MARCIA PELEGRINI

 

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Postado por Gilvan Vanderlei
Ex-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3/64
E-mail gvlima@terra.com.br