No MS 18288/DF (cujo relator é o Min. Napoleão Nunes Maia filho), A seção, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental. (14/11/2012).

Veja aqui a Certidão do Julgamento.

Kelcilene Azambuja Martinez
kelcilene-am@uol.com.br

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Post Scriptum: Conheça a DECISÃO MONOCRÁTICA – anterior – do Ministro Relator NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

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Marcos Sena responde ao Comentário do Sr. Francisco Narcélio: Enviado em 15/11/2012 as 10:51 PM

Prezado Senhor Francisco Narcélio,

Na sua mensagem o senhor demonstrou não ter nenhum preparo emocional nem o conhecimento necessário para tratar de um direito que envolve o futuro de tantas famílias. Muito pelo contrário, o senhor provou ser um PERIGO para toda a nossa categoria, principalmente para os Soldados de Primeira e Segunda Classe e respectivas famílias. Gostaria de saber se o senhor tem autorização para se manifestar em nome deles, (dos S1, S2 e respectivas famílias).

Há 10 anos eu, Marcos Sena, venho trabalhando em prol de toda a categoria, viajando para Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, etc; tendo audiências com ministro da Justiça, da Defesa, Advogado-Geral da União, Consultor-Geral da União, Presidente da Comissão de Anistia, ministros do STJ e Representantes do MPF e tantas outras autoridades. Antes de cada audiência me reúno com companheiros de associações de todo o Brasil com o objetivo de estabelecer uma única “frente de trabalho”. Ao final de cada viagem tenho apresentado um relatório, como o fiz recentemente e não me lembro de, em nenhum momento durante todo esse tempo, ter lido uma manifestação de solidariedade, uma sugestão, um elogio ou mesmo uma crítica construtiva da sua parte, que pudesse nos ajudar ou nos orientar no nosso trabalho.

No relatório há um parágrafo onde falo do PL7216 da seguinte maneira:

“Um outro trabalho feito pela equipe foi junto aos parlamentares, Deputado Federal Claudio Puty (PT/PA) e Zequinha Marinho (PSC/PA), no sentido de se alterar o texto originalmente proposto para o PL7216/10 que, da forma em que se encontra terá grandes dificuldades de ser aprovado. Portanto, há que se encontrar um texto que possa harmonizar o interesse dos ex cabos da FAB assim como apaziguar os ânimos dos parlamentares que compõem a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados”.

Eu gostaria de saber onde o senhor identificou a traição, a deslealdade, a enganação, a farsa e a hipocrisia mencionados na sua mensagem.

Para o seu conhecimento, quem está EXIGINDO a alteração no PL7216 são os próprios parlamentares. Foram eles quem nos ALERTARAM para fazermos uma alteração pois, segundo eles, da forma que está o projeto não passa.

E, por oportuno, lhe faço uma importante observação, a qual, com certeza o senhor desconhece: o PL7216 e o PDC2551 são frutos das iniciativas de Edinardo, Elso e minha própria, quando na primeira audiência que solicitamos com o Deputado Maurício Rands, (PT/PE), autor dos referidos projetos, solicitada para encontrar uma solução para as arbitrariedades que estávamos sofrendo, foi lançada a ideia do projeto de alteração da lei e anulação da Portaria nº 594/2004. O texto original do PL (tal e qual se encontra atualmente) assim como as respectivas justificativas foram elaboradas e enviadas ao deputado por nós (Edinardo e Sena) as quais foram aceitas pelo seu departamento jurídico. Consequentemente, nos consideramos como coautores dos referidos projetos e, nessa condição, nos sentimos na obrigação e no legítimo direito de discutirmos à respeito sem pedir nenhuma autorização prévia a quem quer que seja.

Um outro grande equívoco da sua parte é com relação ao Dr. Bezerra. O senhor fala que não tivemos a dignidade de convidá-lo para juntar-se à nós e que ele não compactua com os nossos pensamentos. Sr. Narcélio, eu tenho “absoluta certeza” que o Dr. Bezerra não lhe deu nenhuma autorização para falar em nome dele próprio, assim como não lhe deram os S1 e S2, até porque o que o senhor está afirmando com relação ao Dr. Bezerra não corresponde com a verdade. Vejo que é uma praxe de V. Sa. falar, sem autorização, em nome de terceiros. Melhor seria que, antes de tudo, o senhor tomasse conhecimento dos fatos com o próprio Dr. Bezerra para depois, devidamente autorizado, falar em nome do mesmo.

Na mensagem o senhor demonstra estar interessado apenas nos seus interesses pessoais e, quando se refere aos demais S2 e S1 é no sentido de mobilizá-los à tomarem providências contra o que você entende ser prejudicial ao seu próprio interesse. Ora, se você entende que o trabalho desenvolvido pelo nosso “grupo de trabalho”, que o senhor chama de traidor, desleal, enganador, farsante e hipócrita não lhe traz nenhum benefício, vá você mesmo à Brasília e tome você mesmo todas as providências que achar necessárias. Nada impede, inclusive, que você lidere o seu próprio grupo e passe a trabalhar em prol dos seus interesses.

Você diz na sua mensagem que “não merecemos nenhum tipo de consideração da sua parte” e eu respeito totalmente essa sua posição, portanto, para sermos “coerentes” com os nossos princípios, com o que afirmamos e com o que acreditamos, melhor será para todos nós que V. Sa. assuma totalmente a responsabilidade dos seus interesses, assim como, que seja esta a última vez que usamos este “portal” para este assunto. Este portal além de ser uma criação da ASANE, associação da qual eu sou o presidente, deve servir, tão somente, para tratarmos de assuntos de interesse coletivo, não servindo para divulgar “enganação, falsidade ou hipocrisia”.

E para finalizar, faço-lhe o seguinte convite: o mesmo grupo de trabalho estará voltando à Brasília/DF no início de Março 2013 e eu o convido a fazer parte do mesmo.

Seja bem-vindo!

Marcos Sena
Presidente da Associação dos Anistiandos do Nordeste – ASANE
Tel.: (+.55.81) 9974.7559 (Tim)
E-mail: marcos.sena@uol.com.br